Manoel Mattos, advogado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e defensor de direitos humanos foi assinado por pistoleiros no dia 24 de janeiro de 2009, atingido a tiros de pistola e espingarda calibre 12, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba, falecendo no próprio local. A execução foi uma retaliação ao seu trabalho, conhecido por denunciar grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba.
Em maio de 2010, por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador fosse processado pela Justiça federal. O caso passou para a responsabilidade da Justiça Federal, sendo a primeira vez que o instituto do deslocamento foi aplicado.
Em 2015 o acusado pela Justiça Federal de ser o mandante da execução, Cláudio Roberto Borges, ex-PM foi absolvido no julgamento do Caso, ao lado de outros dois acusados. O júri popular condenou José da Silva Martins e Flávio Inácio Pereira pelo assassinato, sendo o primeiro como autor dos disparos, com 25 anos de pena e o segundo como mentor do crime, com 26 anos de pena. Ambos estão presos em regime fechado por homicídio duplamente qualificado com dois agravantes: motivo torpe e sem chances de defesa da vítima.
Mesmo vivendo em um país onde a violência e o número de mortes por assassinato se assemelham aos de países em guerra, não há como simplesmente considerar esse assassinato como mais uma morte. Dadas as circunstâncias e as consequências do crime, ele foi, antes de tudo, uma grave violação material aos Direitos Humanos.
O assassinato de Manoel Mattos calou uma das vozes mais atuantes em defesa dos despossuídos, oprimidos e explorados da Zona da Mata de Pernambuco e Paraíba. Esmagou os sonhos de sua família, que precisou seguir em frente sem ele, lutando contra todas as dificuldades que se apresentaram a partir de então.
Mortes como a de Manoel Mattos, que, aos 43 anos, teve sua vida interrompida pela violência, não podem ser esquecidas.
Advogado brilhante, defensor incansável dos direitos dos excluídos e oprimidos, Manoel Mattos teve sua voz calada, mas a sua luta continua.
Para celebrar a memória dos dez anos do assassinato de MANOEL MATTOS o IDheC – Instituto Dom Helder Camara, apoiado pelas entidades abaixo enumeradas, irá realizar uma Celebração Eucarística, no dia 24 de janeiro, às 19h, na igreja das Fronteiras. Para que a fé seja infinita e a justiça sobreviva. Juntos.
IDHeC
ABJD
Articulação de Leigos e Leigas – representando 21 instituições
Cátedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos UNESCO/UNICAP
Cendhec
Centro Manoel Mattos
Comissão de Direitos Humanos da OAB
Comissão Justiça e Paz (AOR)
DA de Direito Fernando Santa Cruz
DCE da UNICAP
Grupo de Leigos Católicos Igreja Nova
OAB/PE
RENAP
Para maiores informações:
– IDHeC e Cátedra Dom Helder Camara de Direitos Humanos UNESCO/UNICAP – Prof. Manoel Moraes – (81) 98894-2306 – Centro Manoel Mattos – Manuella Mattos – (81) 99496-7645
