O regional Nordeste 4 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá de 18 a 20 de agosto, em Teresina (PI), o Seminário sobre o Acordo Brasil-Santa Sé – implicações jurídicas e administrativas. O evento será realizado em parceria com o Instituto Católico de Ensino Superior do Piauí (Icespi) e irá debater os efeitos do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Está prevista a participação de bispos, padres e colaboradores das áreas de administração, economato e assistência jurídica das dioceses, paróquias e outras entidades ligadas à Igreja. “Uma oportunidade para se discutir as implicações desse importante acordo, o qual concede maior clareza, organicidade e tranquilidade a essas relações, e que contribui para o bem-estar de todos aqueles que professam a fé católica e se orientam conforme as leis vigentes no país”, explica o regional.
O Seminário também será aberto a juízes, procuradores, defensores públicos, advogados, auditores, religiosos, estudante e professores de Direito, Administração e Ciências Contábeis. É necessário fazer a inscrição no site do regional Nordeste 4 da CNBB.
Comissão
A CNBB possui uma Comissão Episcopal responsável pela implementação do Acordo Brasil-Santa Sé nas dioceses do país. Durante o Seminário, estarão presentes seus membros prestando assessoria.
Estará presente na abertura do encontro o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. O consultor jurídico-canônico da CNBB e secretário da Comissão, frei Evaldo Xavier Gomes, fará uma introdução geral sobre o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé de 2008.
Também participarão outros dois membros da Comissão: o bispo emérito de Palmares (PE), dom Genival Saraiva de França, e o advogado Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira.
O acordo entre a República Federativa do Brasil e Santa Sé, relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.
Fonte: CNBB
