A Campanha pretende agilizar o trâmite das ações de improbidade administrativa, além da criminalização do enriquecimento ilícito
Em reunião com o arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, lideranças e representantes da sociedade civil oficializaram apoio à Campanha “10 medidas contra a corrupção”, idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Trata-se de um trabalho que pretende agilizar os processos, aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. As propostas objetivam transparência, prevenção, eficiência e efetividade.
As paróquias da região irão colaborar na coleta de assinaturas que, posteriormente, serão enviadas à coordenação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular com 10 Medidas contra a Corrupção. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
No dia 10 de setembro, o promotor do Ministério Público do Estado do Paraná, Pedro Ivo Andrade, apresentou aos padres e lideranças da arquidiocese os desdobramentos da campanha. A Ordem dos Pastores de Maringá também apoia o projeto. Na ocasião, o presidente do Conselho de Leigos e Leigas da arquidiocese de Maringá, Walter Fernandes, falou da necessidade de um amplo debate com a sociedade sobre o tema e a conscientização da população acerca da corrupção.
Coleta de assinaturas
As paróquias de Maringá envolvidas na coleta de assinaturas são orientadas a enviar as listas para a Cúria Metropolitana que fará o repasse ao Ministério Público. Para validar as assinaturas, o cidadão deve informar, no preenchimento da lista, o número do CPF, além do título de eleitor, com zona, seção e município.
Os agentes de pastorais, lideranças e interessados em colaborar, podem imprimir a lista no site: www.10medidas.mpf.mp.br
A Campanha “10 medidas contra a corrupção” prevê, ainda, outras medidas como agilizar o trâmite das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas para a corrupção de altos valores; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização da prática do caixa 2. Pede-se, também, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, além da alteração do sistema de prescrição.
Com informações e fotos da arquidiocese de Maringá.
Fonte: CNBB
