No dia 14 de outubro de 1952, na então sala de Reuniões do Palácio São Joaquim, no Bairro da Glória, no Rio de Janeiro, RJ, nascia a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – a CNBB. O primeiro presidente da CNBB foi o Cardeal Carlos Carmelo de Vasconcellos Motta, Arcebispo de São Paulo, SP e como Secretário Geral, Dom Hélder Pessoa Câmara. As fotos da época retratam a sala que até hoje conserva a maior parte de sua estrutura. As atas da fundação da CNBB se referem a esse local que até hoje é conservado com grande carinho.
Nessa sala do Palácio São Joaquim, residência oficial dos arcebispos de São Sebastião do Rio de Janeiro, eu pedi que fosse afixada uma placa comemorativa a este fundamental evento de colegialidade do episcopado brasileiro que foi a constituição, fundação e início das atividades da CNBB.
Nessa mesma sala em que nasceu há 66 anos a CNBB, o Papa Francisco em 2013 almoçou com jovens representantes de todos os continentes durante a JMJ aqui em nossa cidade.
Aqui na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, muitos eventos históricos estão marcados em todos os cantos desta metrópole e, não poderia também faltar a presença de fatos relevantes para a história da Igreja. Foi também aqui nesta cidade que nasceu o CELAM, a Conferência Episcopal Latino Americana.
Por isso, outubro é também o mês que recordamos esse fato relevante para a “família São Joaquim” como gostava de chamar D. Helder Câmara em suas cartas escritas durante algumas sessões do Concílio Vaticano II. A nossa homenagem á nossa Conferência Episcopal aqui nascida.
Diz o Diretório dos Bispos que: “A Conferência Episcopal é importante para consolidar a comunhão entre os Bispos e promover a sua ação comum num determinado território que se estende em princípio até às fronteiras de um País. São-lhe confiadas algumas funções pastorais próprias que exerce por meio de atos colegiais de governo, e é a sede própria para a promoção de múltiplas iniciativas pastorais comuns para o bem dos fiéis”. (http://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cbishops/documents/rc_con_cbishops_doc_20040222_apostolorum-successores_po.html, último acesso em 09 de outubro de 2018).
São João Paulo II, pelo Motu Proprio “Apostolos Suos”, tratou da natureza das Conferências Episcopais: “No âmbito da comunhão universal do Povo de Deus, ao serviço da qual o Senhor instituiu o ministério apostólico, a união colegial do Episcopado manifesta a natureza da Igreja, a qual, enquanto semente e início do Reino de Deus na terra, « é para todo o género humano o mais firme germe de unidade, de esperança e de salvação ».[37] Assim como a Igreja é una e universal, assim também o Episcopado é uno e indiviso,[38] sendo tão extenso como a comunidade visível da Igreja e constituindo a expressão da sua rica variedade. Princípio e fundamento visível dessa unidade é o Romano Pontífice, cabeça do corpo episcopal. 4 A unidade do Episcopado é um dos elementos constitutivos da unidade da Igreja.[39] De fato, por meio do corpo dos Bispos, « a tradição apostólica é manifestada e guardada em todo o mundo »;[40] e a partilha da mesma fé, cujo depósito está confiado à sua guarda, a participação nos Sacramentos, « cuja distribuição regular e frutuosa ordenam com a sua autoridade »,[41] a adesão e obediência que lhes é devida como Pastores da Igreja, são os elementos essenciais que compõem a comunhão eclesial. Precisamente porque permeia toda a Igreja, esta comunhão estrutura também o Colégio Episcopal e constitui « uma realidade orgânica, que exige uma forma jurídica e é ao mesmo tempo animada pela caridade ».[42] 9.( https://w2.vatican.va/content/john-paul-ii/pt/motu_proprio/documents/hf_jp-ii_motu-proprio_22071998_apostolos-suos.pdf, último acesso em 09 de outubro de 2018).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, erigida canonicamente de modo permanente, tem com o escopo de exercer “conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito” (Cân. 447). São membros da CNBB, pelo próprio direito, todos os Bispos diocesanos do Brasil e os que são a eles equiparados pelo direito, os Bispos coadjutores, os Bispos auxiliares e os outros Bispos titulares que exercem no mesmo território algum encargo especial, confiado pela Sé Apostólica ou pela Conferência dos Bispos. (cf. Cân. 450). Os bispos eméritos são convidados para participar das Assembleias, mas não tem direito de voto.
Nos atuais Estatutos da CNBB se lê: “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é a instituição permanente que congrega os Bispos da Igreja Católica no País…; nela, conjuntamente, eles exercem funções pastorais e dinamizam a missão evangelizadora…. Respeitadas a competência e responsabilidade de cada membro, quanto à Igreja universal e à própria Igreja particular, cabe à CNBB, como expressão peculiar do afeto colegial, fomentar a comunhão entre os membros…, ajudar os Bispos no seu ministério para o benefício de todo o povo de Deus, concretizar o afeto colegial e facilitar o relacionamento de seus membros, sendo espaço de diálogo, ajuda fraterna e de encorajamento recíproco…., estudar assuntos de interesse comum, promover a ação evangelizadora, exercer o magistério doutrinal e a atividade legislativa, segundo as normas do direito…, representar o Episcopado brasileiro junto a outras instâncias, inclusive a civil” (Estatutos art. 1º e 2º).
São objetivos da CNBB: aprofundar a comunhão entre os bispos; promover uma ação pastoral conjunta; analisar assuntos da teologia e de pastoral; interagir com as outras conferencias episcopais; assumir uma postura político-transformadora; trabalhar o relacionamento entre poderes os públicos e os serviços do bem comum.
Dentro da ação evangelizadora da CNBB ressalta-se o seu caráter de promotora da ação evangelizadora e pastoral da Igreja no Brasil.
Sobre a colegialidade episcopal, em segundo nível, assim disse o Papa Francisco quando por ocasião dos 50 anos do Sínodo dos Bispos: “O segundo nível é o das Províncias e das Regiões Eclesiásticas, dos Concílios Particulares e, de modo especial, das Conferências Episcopais.[24] Devemos refletir para se realizarem ainda mais, através destes organismos, as instâncias intermédias da colegialidade, talvez integrando e atualizando alguns aspectos do ordenamento eclesiástico antigo. O desejo do Concílio de que tais organismos possam contribuir para aumentar o espírito da colegialidade episcopal ainda não se realizou plenamente. Estamos a meio do caminho, com uma parte do caminho. Numa Igreja sinodal, como disse, «não convém que o Papa substitua os episcopados locais no discernimento de todas as problemáticas que sobressaem nos seus territórios. Neste sentido, sinto a necessidade de proceder a uma salutar “descentralização”» (http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2015/october/documents/papa-francesco_20151017_50-anniversario-sinodo.html, último acesso em 09 de outubro de 2018).
No afeto colegial, quer nas Assembleias Gerais, que acontecem sempre depois da Páscoa, em todos os anos; quer no Conselho Permanente, que reúne o CONSEP e os Presidentes dos Regionais, quatro vezes por ano; quer no CONSEP, que se reúne mais vezes; bem como no trabalho executivo da Presidência da CNBB realiza-se o afeto colegial e a presença pública, institucional, da Conferência que falando em nome dos Bispos dinamiza a ação evangelizadora de maneira orgânica e dá voz aos que não tem voz e alerta a sociedade brasileira na defesa da vida, desde a concepção até a morte natural, sendo um farol e luz de cidadania e de evangelização em favor do povo brasileiro.
Nossos parabéns para a CNBB. Que a sua atuação evangelizadora conduza mais homens e mulheres para darem testemunho do Senhor Ressuscitado!
