A Campanha da Fraternidade de 2012, que abordou o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, resultou na mobilização em torno do projeto Saúde +10, iniciativa que coletou de mais de 2 milhões de assinaturas para uma lei de iniciativa popular que visava o aumento nos recursos destinados ao Serviço Único de Saúde (SUS). Sete anos, depois, o projeto não andou e se vê paralisado com propostas antagônicas no serviço de saúde brasileiro.
A iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2012, buscou refletir sobre a realidade da saúde no Brasil “em vista de uma vida saudável, suscitando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e mobilizar por melhoria no sistema público de saúde”.
No texto-base, algumas propostas de ação foram oferecidas para a Igreja cooperar no avanço do Sistema Público de Saúde, “em vista de melhores condições de atendimento de saúde para todos, em especial para os mais necessitados”.
Saúde +10
Componentes do Conselho Nacional de Saúde mobilizaram-se junto com a Igreja na coleta de assinaturas, o que resultou em mais 2 milhões de pessoas que deram apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, conhecido como Saúde +10. No Congresso Nacional, tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2015.
Jovita Rosa | Foto: CNBB/Luiz Lopes Jr.
Jovita José Rosa, da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), uma das especialistas que colaborou na construção do texto-base da CF de 2012, lamenta que a proposta não prosperou no Congresso Nacional: “Fizemos a campanha para vir mais recursos para a saúde e chega no congresso e ela não desenvolve. A gente não consegue enxergar um fruto bom para o doente, para a população que usa o SUS”.
Mais recentemente, outra derrota para a proposta foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou o aumento dos gastos públicos por 20 anos. Jovita ainda recorda a fala do ministro da Saúde do governo Temer, que incentivou a venda dos chamados “planos de saúde populares”. “A gente fica sem força e quem decide os rumos da saúde pública não usa o SUS”, constata Jovita.
Para a auditora, é necessária uma ação conjunta da Igreja e da sociedade, para além da época da CF. “Está faltando para nós cristãos católicos o engajamento e acompanhamento das políticas públicas, não são só nos Conselhos. Temos que nos envolver mais, acompanhar mais de perto para que possa garantir a efetividade das políticas públicas”, chama atenção.
Cartaz da CF 2012
Indicações da CF
Entre as propostas de ação sugeridas na CF de 2012, foram apresentadas dicas de como as famílias podem colaborar para “a saúde se difundir”, numa referência ao lema escolhido à época “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo 38, 8). São dirigidas propostas à sociedade em geral e relacionadas a temáticas específicas e ao fortalecimento do SUS.
A família foi chamada a ser uma comunidade de saúde, a educar para viver bem, a promover o bem-estar de seus membros e do ambiente que a cerca. “É importante recuperar a família como colaboradora essencial no cuidado e no acompanhamento de seus membros. Vários dos condicionantes e determinantes da saúde dependem da adesão das famílias e da educação prática das crianças”, sinalizava o texto.
No âmbito da sociedade, a necessidade ressaltada foi de fortalecer canais de participação efetiva da sociedade e de suas entidades representativas na formulação, implantação e controle das políticas públicas de saúde. “Os Conselhos de Saúde, em suas diversas instâncias, constituem espaços privilegiados para o alcance deste objetivo. Para o avanço na implantação de mecanismos de gestão estratégica e participativa eficazes”.
O texto ainda abordou o acesso no atendimento dos doentes na rede de saúde pública; a gestão do sistema de saúde pública; o financiamento, no contexto da Emenda Constitucional 29, que assegurou recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; e do aprimoramento de denúncias de possíveis transgressões éticas e profissionais no atendimento à saúde, bem como de desvios de verbas ou práticas de corrupção.
Para o fortalecimento do SUS, a CF 2012 sugeriu:
- Priorizar a atenção básica, fortalecendo e interiorizando as redes especializadas de atenção à saúde;
- Estudar uma forma de coparticipação ou contribuição emergencial à saúde pública dos setores empresariais que usufruem ou estimulam hábitos inadequados à saúde;
- Provocar a discussão com vistas à criação, no Poder Judiciário, da ‘Vara da Saúde’, proporcionando atendimento especializado e eficaz neste segmento;
- Estimular a prática da ‘quarentena política’ (proibição de se candidatar, durante certo período, a cargos do legislativo e executivo) aos gestores técnicos que deixarem o cargo, nos três níveis de governo.
