Na semana em que aconteceu o Seminário temático para aprofundamento da questão da fome, centro das reflexões da Campanha da Fraternidade 2023, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome definiu propostas legislativas prioritárias para combater a insegurança alimentar no país. O grupo promoveu reunião na quarta-feira, 16 de março, no plenário da Câmara dos Deputados, com a participação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Padre Jeal Poul Hansen (assessor do Setor Campanhas da CNBB) e o assessor da Comissão Sociotransformadora da CNBB, frei Olávio Dotto, estiveram presentes na reunião a fim de estreitar laços com os diversos atores envolvidos e intencionados a solucionar a questão da fome no Brasil, visto que a CNBB também terá um importante papel no processo com a Campanha da Fraternidade de 2023.
A reunião
Na reunião, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vincular um percentual mínimo de emendas parlamentares para ações de combate à fome e coleta assinaturas para apresentar a PEC. (São necessárias 171 assinaturas para apresentar uma PEC).
Ramos defendeu ainda a aprovação de uma política permanente de renda mínima. “Nós temos um programa que tem data para acabar, o Auxílio Brasil. Nós precisamos tornar isso uma política permanente, não uma política de governo, não uma política transitória, mas uma política do Estado brasileiro, de garantia de renda mínima para todos os brasileiros e brasileiras, em especial na primeira infância”, disse.
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por 184 deputados e 16 senadores, Padre João (PT-MG) também defendeu a retomada das políticas de segurança alimentar e nutricional. Segundo ele, no governo Jair Bolsonaro houve desmonte dessas políticas, por exemplo, por meio do esvaziamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e da diminuição do orçamento para essas políticas.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro de Desenvolvimento Social, que implantou o programa Fome Zero no País, explicou que, para conseguir tirar o Brasil do Mapa da Fome, foi necessário integrar as políticas de segurança alimentar, de assistência social e do Bolsa Família. “É inaceitável que um país como o Brasil, belíssimo, continental, que pode produzir alimentos o ano inteiro, que tem a maior reserva hídrica do mundo, tenha que conviver com a fome”, avaliou.
Acompanhe a reunião na íntegra:
A Igreja e o tema da fome
O tema da fome foi abordado na Campanha de 1985. Dois grandes eventos marcaram a Igreja no Brasil em 1985: a realização do 11º congresso Eucarístico Nacional realizado em Aparecida (SP) e a Campanha da Fraternidade. Ambas as iniciativas receberam o mesmo lema “pão para quem tem fome”. Um dos grandes temas refletidos foi o cenário da fome apresentado como “um problema crucial”.
“Quase 40 anos depois contemplamos um triste e semelhante cenário. A cada dia fica mais evidente que a pandemia sanitária da Covid-19 agravou a situação de insegurança e vulnerabilidade social”, reforça o secretário executivo de Campanhas da CNBB, padre Patriky Samuel Batista.
Na Fratelli Tutti, o Papa Francisco fala do escândalo da fome e chama o atual sistema de assassino: “As crises sociais, políticas e econômicas fazem morrer à fome milhões de crianças, já reduzidas a esqueletos humanos por causa da pobreza e da fome; reina um inaceitável silêncio internacional”(n.29).
O Santo Padre adverte ainda que “a política mundial não pode deixar de colocar entre seus objetivos principais e irrenunciáveis o eliminar efetivamente a fome. Com efeito, quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como uma mercadora qualquer, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome… a fome é criminosa e a alimentação é um direito inalienável”(n.189).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
