Cidade do Vaticano
As religiões monoteístas abraâmicas se opõem “a toda forma de eutanásia”, bem como “ao suicídio medicamente assistido”, porque são ações “completamente em contradição com o valor da vida humana” e, por conseguinte, “erradas do ponto de vista tanto moral quanto religioso e devem ser proibidas sem exceção”. A sociedade deve assegurar-se “que o desejo do paciente de não ser um peso do ponto de vista financeiro, não o induza a escolher a morte ao invés de receber o tratamento e o auxílio que poderiam permitir-lhe viver o tempo que lhe resta de modo confortável e tranquilo”.
A posição das religiões abraâmicas sobre os cuidados em fim de vida
São algumas das passagens da Declaração conjunta das religiões monoteístas abraâmicas sobre os cuidados em fim de vida, assinada esta segunda feira (28/10), no Vaticano. O texto tem o objetivo de “apresentar a posição das religiões monoteístas abraâmicas em relação aos valores e às práticas relevantes para os doentes em fase terminal, em benefício dos pacientes, dos familiares, dos profissionais de saúde e dos responsáveis políticos que aderem a uma dessas religiões”.
Tem também o objetivo de “melhorar a capacidade dos agentes de saúde” em compreender, ajudar e confortar “o fiel e a sua família no momento do final da vida”, bem como de “promover compreensão recíproca e sinergias entre as diferentes abordagens entre as tradições religiosas monoteístas e a ética laica em relação às convicções, aos valores, às práticas relevantes para o paciente em fase terminal”.
A tecnologia prolongou a vida, mas muitas vezes com dor e sofrimento
Ressalta-se no preâmbulo que as temáticas relacionadas “às decisões sobre o final da vida” apresentam problemas difíceis, intensificadas pelos recentes desenvolvimentos, como os “grandes progressos científico-tecnológicos que tornam possível o prolongamento da vida em situações e modalidades até então impensáveis”.
Infelizmente, “a prolongada sobrevivência é muitas vezes acompanhada de sofrimentos e dor devido a disfunções orgânicas, mentais e emotivas”. Também a relação médico paciente mudou, não mais paternalista, mas com “maior autonomia”.
Além disso, as pessoas “nos países desenvolvidos morrem em hospitais ou clínicas”, “ambientes impessoais e em nada familiares”. Muitos pacientes “são ligados a máquinas, circundados de pessoas sobrecarregadas e pouco familiares”, enquanto no passado “morriam em casa, circundados por seus entes queridos num ambiente conhecido e habitual”.
Ademais, há um “maior envolvimento de vários profissionais no tratamento do paciente em fase terminal”, da mídia, do sistema judiciário e da opinião pública. E, por fim, há sempre menos recursos para levar adiante terapias dispendiosas.
As decisões não médicas, mas éticas e religiosas sobre o paciente terminal
Em seguida, a Declaração ressalta que “a maior parte das decisões sobre o paciente em fase terminal não são de natureza médico-científica”, mas sobretudo “sociais, éticas, religiosas legais e culturais”.
E os princípios e as práticas das religiões monoteístas abraâmicas “nem sempre estão em linha com os atuais valores e práticas humanistas leigas”. Define-se o paciente em fase terminal como “uma pessoa acometida por um mal incurável e irreversível, numa fase em que a morte” o alcançará “no arco de poucos meses, apesar do melhor esforço diagnóstico e terapêutico”.
Compaixão e empatia pelo moribundo
Um parágrafo é dedicado à assistência a quem está para morrer “quando não é mais possível nenhum tratamento”, o qual representa “um modo de cuidar do dom divino da vida” e “é sinal da responsabilidade humana e ética” diante de quem está em fim de vida. É preciso uma abordagem holística que “requer compaixão, empatia e profissionalismo por parte de toda pessoa envolvida na assistência” ao paciente, “particularmente daqueles que têm a responsabilidade por seu bem-estar psicossocial e emotivo”.
Rejeição ao acirramento terapêutico, se a morte é iminente
Esclarece-se, em seguida, que “as intervenções médicas através de tratamentos médicos e tecnológicos são justificadas somente nos termos da ajuda possível que elas possam oferecer”.
Por isso, sua utilização deve ser avaliada “para verificar se os tratamentos em auxílio ou prolongamento da vida efetivamente alcançam o objetivo e quando, ao invés, chegam a seu limite”.
Portanto, “quando a morte é iminente apesar dos meios utilizados”, justifica-se “tomar a decisão de rejeitar alguns tratamentos médicos que nada mais fariam que prolongar uma vida precária, grave, sofredora”.
Alívio e assistência em preparação para a morte
Mas mesmo quando a busca de continuar esconjurando a morte parece “injustificadamente difícil e onerosa”, é necessário, “em todo caso, fazer o possível para oferecer alívio, eficazmente aliviar a dor, oferecer companhia e assistência emotiva e espiritual ao paciente e à sua família em preparação para a morte”.
Respeitar o desejo do moribundo que quer prolongar a vida
Médicos e sociedade, prossegue a Declaração, devem respeitar “o autêntico e independente desejo de um paciente moribundo que queira prolongar e preservar a própria vida mesmo se por um breve período de tempo”, utilizando terapias apropriadas. E isso implica “a continuação do auxílio respiratório, alimentação e hidratação artificiais, quimioterapia ou radioterapia, aplicação de antibióticos, remédios para a pressão”.
A vontade do paciente pode ser expressa em “tempo real”, ou mesmo através de instruções antecipadas ou mediante um parente próximo. Nos casos de pacientes praticantes ou se os parentes mais próximos são praticantes, “os religiosos devem ser consultados”.
Proibir eutanásia e suicídio assistido
Em suma, lê-se no documento, “as questões inerentes à duração e significado da vida humana não devem ser domínio dos profissionais de saúde”, que têm a responsabilidade de “fornecer os melhores cuidados e a máxima assistência ao enfermo”.
As religiões monoteístas abraâmicas se opõem a “toda forma de eutanásia, que é um ato direto deliberado e intencional de tomar a vida, bem como ao suicídio medicamente assistido que é um auxílio deliberado e intencional ao suicidar-se”, porque são atos completamente em contradição “com o valor da vida humana” e por conseguinte “ações erradas do ponto de vista tanto moral quanto religioso e devem ser proibidas sem exceção”.
