“A propriedade privada, na Doutrina Social da Igreja, precisa ter uma dimensão social”. Assim destacou o bispo de Itacoatiara (AM) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, durante evento de debate promovido pelo Senado Federal, na última sexta-feira, 11 de junho. A audiência tratou do projeto de Lei 827/2020, que prevê a suspensão de despejos coletivos de imóveis durante a pandemia.
O projeto suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada, para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil, quando o locatário demonstrar que a pandemia o incapacita de pagar.
Aprovado na Câmara, o texto deveria ter sido votado pelo Senado na última terça-feira, mas parlamentares pediram debates sobre o tema. A audiência foi oportunidade para ouvir autoridades, especialistas e representantes de entidades a favor e contra o projeto.
Dom José Ionilton, como representante da CNBB na audiência, lembrou que muitas famílias ameaçadas de despejo também são produtoras rurais. O bispo ainda recordou as posições constitucional e da Igreja sobre a propriedade de terras.
“A nossa Constituição defende o direito à propriedade, mas defende também a vida como um dom que os Poderes devem proteger. Despejar alguém nesta época seria um atentado à cidadania e à dignidade das pessoas afetadas. A propriedade privada, na Doutrina Social da Igreja, precisa ter uma dimensão social”, afirmou.
Os participantes argumentaram sobre a segurança jurídica que o projeto pode dar à questão, após a resolução do Conselho Nacional de Justiça para que não sejam autorizados despejos coletivos durante o período da pandemia. A CNBB foi proponente do tema no Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.
De um lado, especialistas em direitos humanos defenderam a proposta, alegando que é temporária — o projeto prevê efeitos até um ano após o término do estado de calamidade pública — e que a pandemia impõe a preocupação humanitária. Do outro, representantes de entidades ligadas a proprietários urbanos e rurais e advogados especialistas no setor fundiário se opuseram ao projeto, alegando que criará insegurança jurídica, sobretudo no meio rural.
Com informações da Agência Senado Foto de capa: Roque Sá/Agência Senado
