As noções de direitos e assistência social asseguradas pelo sistema de previdência erigido pela Constituição de 1988 estão enterradas na proposta de “Reforma da Previdência” protocolada pelo governo federal no Congresso Nacional no último dia 20 de fevereiro. A avaliação é de dom Guilherme Werlang, bispo de Lajes (SC) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora.
O bispo avalia que a proposta apresentada não vai incidir muito sobre as grandes riquezas do país. Um primeiro ponto da proposta apontado como problemático por dom Guilherme é a mudança para o acesso à aposentadoria de trabalhadores(as) rurais.
De forma geral, a nova proposta estabelece idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, comprovados 20 anos de tempo de contribuição. Outra mudança é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição: a ideia é que a aposentadoria passe a ser por idade e por contribuição, com a exigência.
“Para propor isto só mesmo quem vive no ar condicionado e nunca pegou numa enxada ou no serviço pesado da agricultura da roça ou algo assim. Os trabalhadores rurais serão imensamente prejudicados, especialmente considerando a idade e a necessidade do tempo de contribuição”, disse o bispo.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos pobres, de antecipar a idade para acesso ao benefício de 65 para 60 anos e a redução dos valores iniciais pagos também foram apontas como um problema para o religioso. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. É preciso estar em condição de miserabilidade.
Com o valor de R$ 400 proposto, segundo dom Guilherme, o idoso pobre não vai conseguir nem comprar remédio, o que vai prejudicar milhões de brasileiros. “Sobre estas pessoas recairá um castigo de viver na sua velhice com R$ 400”, criticou.
Reforma trabalhista – Outra questão, talvez mais séria ainda, de acordo com o bispo, é que devido à política econômica adotada no Brasil e à Reforma Trabalhista, aprovada no período que o Temer esteve à frente da presidência e que precarizou as relações de trabalho, poucos trabalhadores conseguirão acumular um tempo de contribuição de 40 anos na carteira. Hoje, no Brasil, aponta o bispo, temos mais de 12 milhões de brasileiros desempregados que não contribuem com a previdência.
“Vejo ainda mais sério, como um pano de fundo, como uma mão escondida que não aparece claro, que esta reforma é um grande incentivo para gerar outras formas de aposentadorias particulares e beneficiar muito mais o sistema financeiro que os trabalhadores”, avalia.
Na avaliação do bispo, poucos brasileiros conseguirão chegar aos critérios da idade mínima para homens e mulheres somado às exigências do tempo de contribuição propostos pela reforma da previdência e ter acesso aos 100% do benefício.
Dom Guilherme acredita que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar a proposta que, em sua avaliação, tem muitos problemas que afrontam a Constituição. Ele acredita também que o Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro, corrigirá a proposta considerando os interesses dos trabalhadores.
Foto capa: Diogo Sallaberry/Agência RBS
