Terminou ontem, 17, o I Congresso Regional de Comunidades Quilombolas do Baixo Parnaíba, promovido pela diocese de Brejo (MA) e outras entidades. O encontro, que começou na quinta-feira, dia 15, foi uma oportunidade das comunidades que enfrentam dificuldade de acesso a políticas públicas discutirem e encaminharem propostas para as autoridades competentes, além de formarem uma comissão comunitária de acompanhamento das demandas.
Na ocasião, houve oficinas sobre educação, meio ambiente e água, agricultura familiar, questões fundiárias/agrárias, segurança pública, saúde, políticas para a juventude quilombola, participação cidadã e controle social. Na pauta de discussões estiveram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.
De acordo com os organizadores, na região existem conflitos entre as comunidades e grandes empreendimentos instalados nas proximidades dos quilombos. Os líderes comunitários têm entre as principais preocupações a degradação ambiental. “Os impactos ambientais vêm prejudicando o acesso à alimentação adequada das comunidades tradicionais locais”, comentam.
A diocese de Brejo (MA) organizou o I Congresso Regional de Comunidades Quilombolas do Baixo Parnaíba em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Cidadania de Santa Quitéria (MA), as Comunidades Quilombolas, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar, o Fórum Estadual de Transparência, Controle Social e Políticas Públicas e o Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN).
Vários órgãos públicos foram convidados a participar do Congresso, como o Ministério Público Federal e Estadual, as Defensorias Públicas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), a Fundação Palmares, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram chamadas as secretarias estaduais de Segurança Pública, Educação, Direitos Humanos, Agricultura Familiar, Fazenda, Saúde, Meio Ambiente e Igualdade Racial.
Fonte: CNBB
