CF 2019: Junto a diversos grupos Igreja trilha o itinerário das Políticas Públicas no Brasil

Em 2019, a Campanha da Fraternidade (CF) da Igreja no Brasil vai dedicar-se a refletir sobre o tema das políticas públicas inspirada pelo versículo bíblico: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27). Com esta campanha a Igreja quer: “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.

O texto-base da CF chama a atenção para o fato de que falar de “Políticas Públicas” não é falar de “política” ou de “eleições”, mas significa se referir a um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum, na perspectiva dos mais pobres da sociedade.

“Política Pública não é somente a ação do governo, mas também a relação entre as instituições e os diversos atores, envolvidos na solução de determinados problemas”, afirma o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Um grupo de catadores de material reciclável de Itapeva (SP) descobriu, na prática, os tortuosos mas também felizes caminhos para acessar as políticas públicas como conta o bispo dom Arnaldo Carvalheiro Neto. Quando assumiu o governo da diocese de Itapeva em 2016, ele relata que o Instituto Ecoar o procurou para falar sobre a realidade do lixão no município.

“Fui procurado por pessoas que estavam muito preocupadas com a realidade do lixão no município. Me apresentaram a um projeto que contemplava o lixão, a construção de um aterro sanitário e a organização dos catadores de material reciclável numa cooperativa”, recorda.

Estas ações foram previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que determinou ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

A preocupação tinha uma razão: a PNRS previa inicialmente o prazo para extinção dos lixões para agosto de 2014, tempo prorrogado mais tarde para 31 de julho de 2018. A extinção dos lixões nas cidades entre 50 e 100 mil, caso de Itapeva, tem prazo para ser concluída: julho de 2020.

Como primeiro passo, o religioso convocou uma reunião com representantes da prefeitura e da câmara municipal, de universidades, das paróquias, Cáritas e Pastoral da Criança, outras igrejas (Presbiteriana e Metodista) e de organizações não governamentais.

“Na ocasião, tínhamos que apresentar um nome ao nosso movimento e escolhemos movimento Viva Janaína Alves, em homenagem a uma criança que morreu em consequência de um acidente no lixão”, recorda dom Arnaldo. A primeira estratégia do grupo, aproveitando que era véspera de eleição municipal, foi apresentar o projeto aos candidatos a prefeito da cidade. “Apresentamos o projeto e conseguimos adesão total dos 4 candidatos, incluindo o que saiu vitorioso’, diz o bispo.

O prefeito eleito deu respaldo ao projeto e junto ao movimento Viva Janaina Alves transformou a realidade dos catadores que viviam num lixão a céu aberto. Os catadores se organizaram numa cooperativa e hoje contam com um espaço para tratamento e separação do lixo. “Hoje os cooperados trabalham num lugar muito aprazível e vivem o trabalho de uma forma mais digna”, resume. Para o bispo, a experiência mostrou que a Igreja pode ser uma ponte entre a vida do povo e os governantes.

A Selma Aparecida Silva Lima é uma dos 26 cooperados. Ela trabalha na coleta há 20 anos, tendo começado no próprio lixão sem o mínimo de dignidade e segurança, de onde conseguia aproximadamente R$ 300/mês. “É do lixo que tirava o sustento para a família”, disse. Segundo ela, agora com o trabalho na cooperativa Santa Maria a vida mudou muito e a esperança de um futuro melhor aumentou. Na cooperativa, onde trabalha na separação e compactação do material reciclável, sua renda aumentou para R$ 700/mês.

Ciclo da Política Pública

Os passos que percorreram os catadores de material de Itapeva resumem o processo teórico da descrição de um passo da política pública. A professora da Universidade de Brasília (Unb) Suylan Midlej descreve que o processo de tomada de decisão de uma política pública começa com a “identificação de um problema público/político”.

O passo seguinte, explica a doutora em Sociologia, é colocar o problema na “agenda de governo” ação que não é tão simples em razão das disputas e conflitos presentes na sociedade para fazer com que suas questões sejam consideradas pelo poder público.

A professora explica que uma outra etapa importante é a definição das soluções destes problemas, considerada como fase de “formulação de alternativas”. “Neste momento, os governos começam a definir alguns padrões de soluções, antes mesmo de elaborar a política pública propriamente dita. A partir daí são tomadas decisões que levam a identificação de um ‘plano de ação’ para implementação das políticas públicas”, descreve.

Uma outra etapa muito conhecida durante o processo, aponta a professora, é a “avaliação”. “Ao contrário do que parece, nem sempre a avaliação acontece ao final da execução da política pública. É desejável, inclusive, que ela aconteça durante a sua execução”, reforça.

Participação e controle social

O Rafael Barros Costa, coordenador das Pastorais Sociais na Arquidiocese de Niterói (RJ) e articulador da Cáritas do Rio de Janeiro, é presidente do Conselho Municipal de Juventude.  Segundo ele, é essencial que os católicos participem cada vez mais da construção de políticas públicas. “É necessário não cair numa ojeriza à política mas motivar as pessoas a se apropriarem dos espaços de públicos e fazer com que as políticas públicas sejam realmente públicas, transparentes e universais”.

Numa democracia, reforça, o direito não é algo fornecido, mas faz parte de um processo de construção da democracia participativa. “O grande desafio do Estado quanto às políticas públicas de juventude é garantir que estas sejam institucionais e não apenas políticas de governo que durem apenas um mandato”, disse.

Organização comunitária

A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Mato Grosso, Elizabeth Flores, chama a atenção para a importância da organização da comunidade para acessar as políticas públicas. “Se a comunidade não conhece seus direitos e não está organizada, dificilmente conseguirá acessar”, avalia a advogada

A Michele Jorge Pantaleão, agricultora e professora da Escola Família Agrícola de Orizona (GO) conhece de perto essa realidade. “O acesso às políticas públicas é muito burocrático”, disse. Foi necessário que os agricultores de região criassem a Associação Estadual Agroecológica de Goiás para acessar políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Moradia Rural (Minha Casa, Minha Vida) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Individualmente a gente não consegue chegar a lugar nenhum. Tem que juntar, na comunidade, pessoas que tem demandas e necessidades comuns”, disse. Por meio destes programas, eles implementaram a produção de alimentos orgânicos e também passaram a vender os seus produtos para a merenda escolar, creches, asilos e entidades beneficentes do município.

A agricultora reforça que as políticas públicas não caem do céu. “As políticas públicas vieram de muita luta das famílias do campo para que governos olhassem para agricultura familiar”, disse. Em sua avaliação, elas garantem a permanência do homem no campo com qualidade de vida e geração de renda.

A irmã Maria Inês de Oliveira, da congregação das Irmãs Catequistas de Nossa Senhora da Visitação, é jornalista e agente da CPT da diocese de Ipameri (GO). Ela atuou junto aos produtores rurais de Orizona (GO).

O levantamento da realidade quando chegou à região, informa a religiosa, ajudou a perceber que a falta de acesso às informações sobre as políticas públicas era um dos maiores problemas dos agricultores locais. “A CPT contribuiu no sentido de ajudar na organização destes agricultores, potencializar a sua produção e também viabilizar a comercialização institucional de seus produtos”, conta.

A religiosa conta que os avanços são expressos na melhoria da renda, da qualidade de vida e na autonomia que as famílias vão conquistando. “Os agricultores começam a perceber que são capazes de se organizar internamente, alcançar mercados e concorrer a editais”, disse.