O Conselho de Ministros aprovou na sua última sessão ordinária, realizada na passa quinta-feira, o regime jurídico especial que criminaliza a captura, o abate e a comercialização de todas as espécies de tartarugas marinhas, em Cabo Verde.
Em conferência de imprensa nesta terça-feira, na Cidade da Praia, o porta-voz da reunião, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, adiantou que com esta iniciativa o Governo quer desencorajar as atividades humanas como causa direta da diminuição do número de exemplares das tartarugas marinhas.
O diploma prevê também que a tentativa de prática destas condutas será punida e o julgamento dos crimes previstos no presente diploma está submetido à tramitação do processo abreviado.
Durante a reunião foi também aprovado o decreto-lei que cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos, que funcionará na dependência do ministro que tutela o setor.
Esse gabinete, segundo o governante terá uma direção, um núcleo de investigação composto por três investigadores e um núcleo de apoio integrado por dois elementos.
Fonte: Rádio Vaticano
