Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, lembrou-nos, em 10 de novembro, quando escreveu no Jornal O Estado de S.Paulo a respeito do acordo entre o Brasil e a Santa Sé: “No dia 13 de novembro de 2008, foi assinado no Vaticano o acordo entre o Brasil e a Santa Sé sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no nosso país”. Há exatos dez anos, a República Federativa do Brasil e a Santa Sé firmaram um tratado entre a sociedade brasileira e a Igreja de Cristo Jesus. A Constituição de 1988, vigente há 30 anos, mantém a postura de Estado laico, assegurada na Constituição Republicana de 1891. Outrossim, o Governo brasileiro sabe que as pessoas pertencem às muitas denominações religiosas e professam a sua respectiva fé. Reconhecidamente, a Igreja, presente em nossas terras desde o descobrimento, adiantou-se e postulou a manutenção do seu patrimônio, para assegurar a proclamação da fé em Cristo Jesus, vivo e ressuscitado.
O fundamento do tratado entre o Brasil e a Santa Sé assegura o bem comum, mantendo o patrimônio da Igreja e respeitando a liberdade para anunciar Jesus Cristo sem constrangimento nem violações, sejam pessoais, sejam patrimoniais. O que pertence à Igreja deve permanecer em suas mãos para que, livre e comprometidamente, anuncie o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo e os valores do Reino de Deus.
O tratado Brasil – Santa Sé estabeleceu um acordo e o estatuto jurídico da Igreja no Brasil. O Estado reconhece e assegura o patrimônio da Igreja de Jesus Cristo. A liberdade religiosa, sobretudo a fé católica, é assegurada no Estado laico. O patrimônio da Igreja serve para manter a evangelização em terras brasileiras. A Igreja dispõe do seu maior patrimônio, Jesus Cristo. Seus bens patrimoniais servem para proclamar, com fidelidade e testemunho, o Evangelho da vida e da alegria a todo homem e mulher.
Portanto, a Igreja, querida e instituída por Cristo Jesus, deve prosseguir com o povo brasileiro, anunciando a verdade proclamada pelo Salvador, conservando seu patrimônio cultural, isento das imunidades tributárias. Ao manter sua liberdade religiosa, ela continuará, firmemente, a anunciar e a testemunhar o Redentor de todas as gentes. O patrimônio da Igreja, como templos, colégios, universidades e outros, foi adquirido ao longo da História. Podemos assim dizer que a Igreja possui um excelente patrimônio. Todo ele está para assegurar a vida dos seus ministros ordenados, religiosos e religiosas, e na imensa ajuda que presta à sociedade. A imunidade tributária facilita o devido exercício caritativo prestado pela Igreja. Atendendo aos requisitos da lei, a Igreja sustenta a rede que a compõe, de forma a beneficiar muitos brasileiros.
A Igreja de Cristo Jesus presente e atuante no Brasil deve manter sua missão evangelizadora. “Jesus Cristo é o mesmo ontem, hoje e sempre” (Hb 13,8) e será sempre o motivo central da evangelização. O Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo sempre está acima de qualquer ideologia, fanatismo ou modismo. Os decretos existem e devem ser lidos e entendidos. A missão da Igreja, porém, se mantém acima de quaisquer decretos. A centralidade da missão de Jesus Cristo é atingir o homem todo, e a Igreja deve manter sua missão de levar o Evangelho do Salvador e Redentor a todo homem.
Padre José Ulisses Leva é professor de História da Igreja na PUC-SP.
