Diversas organizações sociais, dentre as quais a Pastoral Carcerária Nacional, protocolaram na última quinta-feira (11) um pedido de audiência temática à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), referente ao massacre ocorridos nos presídios privatizados em Manaus, que tiraram a vida de 55 pessoas presas.
O pedido aponta a negligência do Estado brasileiro em relação às mortes. “É importante pontuar que a narrativa construída pelas autoridades estatais de que as mortes foram inevitáveis ignora a omissão sistemática do Estado no que tange à sua responsabilidade pela garantia da integridade física e psíquica das pessoas aprisionadas”, diz o pedido.
Familiares ouvidas por uma equipe da Pastoral Carcerária Nacional que foram a Manaus após o massacre afirmaram que o Estado sabia que um massacre iria ocorrer, mas não fez nada.
“Eu culpo o Estado, porque eles não fizeram nada. Eles sabiam sim que ia acontecer massacre lá dentro (…) aconteceu de novo (…) só vive morrendo gente no presídio. Acontece muitas coisas lá dentro”, disse uma familiar.
“É difícil entender que o Estado está fazendo isso com a gente e a Umanizzare está assassinando a gente cada dia um pouquinho, nós e eles”, relatou outra familiar de pessoa presa.
As torturas e violações de direitos dos presos continuam, segundo outra familiar:
“Os nossos filhos são mal-tratados, todos os dias eles apanham, ficam no sol (…) tem gente com tuberculose, com pneumonia, várias doenças e todo mundo junto. Nossos filhos estão sendo humilhados, nossos filhos estão comendo comida estragada, cheia de caramujo, pelo de gato, nossos filhos estão sem água, eles tomam água do vaso sanitário, eles [agentes penitenciários] trancam todas as torneiras e eles tomam água só do vaso sanitário. Nossos filhos estão cheios de ferida, cheios de bactéria, a gente não pode entrar com um medicamento, que eles embargam, acham que a gente está entrando com droga. Como essa mãe, perdeu seu filho pelo Estado, ele estava guardado pelo Estado. E o que o Estado vai fazer por essa mãe?”
Não é crise, é projeto
Em 2017, após os massacres no sistema prisional ocorridos no Amazonas (56 mortes no Compaj, onde nesse ano os massacres se repetiram), Roraima e Rio Grande do Norte, o Estado Brasileiro foi chamado a uma audiência na CIDH. O projeto prisional denunciado naquele momento continua intacto, segundo o pedido enviado à Comissão.
“A manutenção da ‘crise’ – o tal estado de coisas inconstitucional – como forma de gestão vincula-se à ausência de uma política efetiva de enfrentamento à tortura. A falência dos instrumentos de prevenção e combate à tortura criados pelo Estado brasileiro expressa-se não só no fato de que as unidades prisionais de Manaus foram visitadas mais de uma vez pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e por outros atores de fiscalização, sendo que o acúmulo de relatórios e recomendações não teve o condão de impedir a produção de novas vítimas”, diz o documento.
O fato dos presídios serem administrados por empresas privadas, mais especificamente a Umanizzare, também é outro fator relatado no documento para a Comissão que agrava a situação do cárcere.
“A lucratividade sobre os corpos, isto é, a exploração comercial do sofrimento humano interfere nas políticas de segurança pública e na atuação de instituições policiais, legislativas e judiciais. Não por coincidência, o Estado do Amazonas possui um dos maiores índices de pessoas presas provisoriamente. Para empresas privadas, o que interessa é o aumento do encarceramento”.
As organizações solicitam, diante de todo esse cenário, que uma audiência temática na CIDH ocorra, que possa “viabilizar um espaço para escuta das denúncias de familiares e moradores da região sobre os fatos aqui denunciados, e a situação das unidades prisionais após o massacre”, com a presença do Estado brasileiro e de representantes da empresa administradora das unidades prisionais do Amazonas.
