A relevância social da Pastoral Carcerária no Brasil pode ser traduzida por meio de dados incontestáveis: são mais de 725 mil pessoas presas em presídios com taxa de ocupação de aproximadamente 200%, segundo os números de 2018. A violência e a falta de paradigmas morais, familiares, religiosos e, consequentemente, o adoecimento de nossa sociedade, agravam um cenário de desesperança e distanciamento da vida em Cristo.
Não é possível considerar o homem como um elemento dissociado das relações sociais construídas. Assim, a evangelização e a promoção da dignidade humana por meio da presença da Igreja nos presídios têm sido papeis fundamentais da Pastoral Carcerária que busca, acima de tudo, um mundo de paz.
O primeiro passo, nesse sentido, é o reconhecimento da imagem do Deus vivo no nosso irmão presidiário. A dignidade humana, como característica concedida pelo Criador ao homem, sua criatura, deve ser preservada e exaltada. No entanto, é fundamental destacar que por trás de cada cela, existem as famílias dos presos, os profissionais da segurança e inúmeras pessoas afetadas diretamente pelo cárcere e pelos crimes e mortes violentas cometidas no Brasil, que devem ser contemplados pelas ações aqui discutidas.
A Lei de Execução Penal assegura o cumprimento das sentenças e decisões judiciais, mas não apenas isso. É por meio deste dispositivo que é possível garantir a assistência necessária ao preso, sempre na busca incessante da prevenção de novos crimes e na orientação do retorno do cidadão à sociedade. Aqui, se enquadra a assistência material, jurídica, educacional, saúde, social e religiosa. A assistência religiosa, no entanto, está devidamente assegurada na Constituição Federal, justamente pelo seu papel crucial para alcançar todos os objetivos propostos enquanto sociedade fraterna, que não tolera a indiferença e injustiça.
A Igreja colabora para que o homem seja digno. Em Cristo, a Igreja nos convida a reconhecer no outro o nosso irmão. A Pastoral Carcerária é uma resposta concreta da Igreja às necessidades do ser humano no mundo atual. Enquanto a justiça comum deve perseguir uma melhora social, moral, econômica por meio da punição exemplar, a transformação social que tanto desejamos passa, também, pelo respeito à integridade física e moral, independentemente do regime de pena privativa da liberdade a qual ficam submetidos os presos.
As lições de Mario Ottoboni, exemplarmente citado pelo defensor público do Mato Grosso do Sul e professor Carlos Eduardo, estão acima de tudo que já foi dito até aqui. Ele nos lembra: “Todo homem é maior que o seu erro”. E um verdadeiro Pastor de Cristo jamais abandonará uma ovelha pelo caminho.
Em nossa arquidiocese, com um complexo de presídios que beira aos 50 mil presos temos um trabalho pastoral muito importante. Além da pastoral com presença junto aos presos, também o trabalho social com a visita mensal do “amor que cura” quando médicos, enfermeiros, profissionais da saúde em geral e agentes sociais passam o dia minorando a situação humana dos presos e presas e proporcionando um pouco mais de qualidade de vida que os ajudem a terem esperança de mudança e transformação.
Com os antigos parâmetros, hoje atualizados, a nossa presença ainda continua sendo um desafio diante de muitas situações em que nos deparamos e que somos chamados a “fazer nossa parte” de encontrar com Jesus Cristo na pessoa do outro: “estive preso e me visitaste”.
