Félix Fernando Siriani, o entrevistado da edição da Revista Bote Fé em circulação neste último semestre de 2018, conhece as Políticas Públicas, tema da Campanha da Fraternidade 2019, não apenas teoricamente. Paulista de Americana (SP), ele é mestrando em Mudança Social e Participação Social da Universidade de São Paulo (USP) e possui graduação em Gestão de Políticas Públicas pela mesma universidade. Paralelo à academia, Siriani vem forjando sua visão a partir de experiências concretas.
Integrou as comissões organizadoras da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Americana (SP), da Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude e da etapa nacional da 1ª Conferência de Juventude, ambas realizadas em 2008. Ele também conhece, internamente, como funciona um conselho público, mecanismo de participação, monitoramento e controle social de Políticas Públicas. De 2012 a 2014, foi representante da Articulação da Juventude Salesiana (AJS) no Conselho Municipal de Juventude de Americana (SP). E é essa experiência que o credencia a identificar pontos frágeis no processo das Políticas Públicas no Brasil. “A corrupção, a falta de compreensão entre o público e o privado e a instabilidade política do país fazem com que as Políticas Públicas sejam negligenciadas pelo Estado, sobretudo aquelas que têm como público-alvo os mais pobres”, afirma. Ele é um dos colaboradores do Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”, e o lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). Confira a íntegra da entrevista.
Como diz o Texto-Base, o tema da CF de 2019 impacta diretamente a vida dos brasileiros, sobretudo a dos mais vulneráveis. E defende, ainda, que falar de “Políticas Públicas” não se reduz a falar de política ou eleições. O que se quer dizer com este conceito: “Políticas Públicas”?
As nomenclaturas em português “Política” e “Políticas Públicas” são muito parecidas e ainda há diferentes definições, o que acaba dificultando a compreensão e até mesmo confundindo as duas coisas. De maneira simples, entende-se que a política é o espaço de discussão sobre o bem comum, onde há conflitos de interesses e opiniões. E as eleições são uma forma de defender esses interesses, por meio da escolha de representantes.
O conceito de Políticas Públicas que eu gosto e costumo usar, baseado em diferentes autores, é o de resolução de problemas públicos, assim como está no Texto-Base da Campanha da Fraternidade. Pensar em Políticas Públicas como resolução de problemas públicos facilita a compreensão de que para resolver qualquer problema é preciso conhecer suas causas, pensar estratégias, tomar decisões, verificar recursos e tantas outras ações que estão inseridas para solucionar o problema.
O que é importante considerar no processo das Políticas Públicas? Como avalia a questão da participação de diferentes sujeitos em seu processo?
De acordo com o conceito apresentado de Políticas Públicas, é importante considerar o seu processo todo. Podemos evidenciar cinco etapas no ciclo completo de uma boa Política Pública:
- Agenda: que é o momento de definição do problema, ou seja, quando o Poder Público reconhece que há um problema e se propõe a buscar soluções para ele.
- Formulação da Política Pública: quando se discute todas as alternativas possíveis, sendo um momento de grande debate e participação.
- Tomada de decisão: com base em todas as sugestões, toma-se a decisão do que fazer.
- Implementação da Política Pública: é quando a política pública sai do papel e é executada.
- Avaliação da Política Pública: é processo onde se verifica se está sendo resolvido ou não. Essas etapas são importantes para o processo das Políticas Públicas.
Por fim, eu avalio a participação dos sujeitos no processo de Políticas Públicas como algo importante e necessário. Em todas as etapas, a participação é importante e, quanto mais perto estivermos desse processo, menos corrupção e desvios de atividade teremos.
Ao centro, Félix participa, como assessor, do Seminário Nacional da CF 2019, em junho de 2018. | Foto: CNBB/Matheus de Souza
Como podemos compreender o papel do Estado no processo das Políticas Públicas?
O Estado tem papel importante e fundamental no processo das Políticas Públicas, afinal é ele quem executa ou faz parceria para implementar a decisão tomada. É papel do Estado garantir e ampliar os espaços de participação da sociedade no processo das Políticas Públicas, dessa forma ele pode resolver melhor os problemas da população, economizando tempo e principalmente recursos públicos.
A sociedade pode participar dos mais diferentes espaços políticos, mas é o Estado quem vai conduzir todo o processo e todas as etapas das Políticas Públicas. É o Estado quem faz e executa as leis que vão direcionar as Políticas Públicas. Quando se trata de Políticas Públicas, o Estado é o autor central de todo processo, mas a população pode pressionar para que ele formule Políticas Públicas que garantam os direitos fundamentais.
Como se comporta o Estado brasileiro na condução das Políticas Públicas? Que perspectivas e caminhos aponta?
O Estado brasileiro vem se comportando de maneira muito ruim na condução das Políticas Públicas. A corrupção, a falta de compreensão entre público (bem comum) e privado (pessoa) e a instabilidade política do país fazem com que as Políticas Públicas sejam negligenciadas pelo Estado, sobretudo aquelas que têm como público-alvo os mais pobres.
Nos últimos anos, vimos diferentes direitos serem retirados de pauta, como as leis trabalhistas, o congelamento dos orçamentos da saúde, educação e assistência social e o sucateamento de diferentes instituições públicas. As Políticas Públicas estão sendo formuladas para ajudar a elite brasileira e o mercado, fazendo com que o povo sofra as consequências. Infelizmente, as perspectivas e os caminhos apontam para um retrocesso das Políticas Públicas e para o aumento da pobreza e das necessidades da sociedade.
Sendo um pouco mais otimista, espero que possamos estabilizar as questões políticas do país e acredito que a CF 2019 possa refletir sobre a importância de participar, cada vez mais, de todo o processo das Políticas Públicas, pressionando, sobretudo, o Estado para uma verdadeira reforma política e em ações que promovam os direitos da população brasileira.
O que a Constituição Federal de 1988 representa para o processo de Políticas Públicas no Brasil?
A Constituição Federal de 1988 representa um grande avanço no processo de Políticas Públicas. É ela que garante à população os direitos à moradia, à educação, à saúde, à segurança, à assistência social, à cultura, ao lazer, aos esportes e tantos outros. A Constituição apresenta as principais formas de participação política como os conselhos de direitos, as conferências e audiências públicas e os orçamentos participativos.
A nossa Carta Magna garante quanto é necessário investir nos direitos fundamentais, bem como quais são as responsabilidades de cada ente federativo. Boa parte da Constituição Federal foi pensada pela sociedade. O próprio Sistema Único de Saúde (SUS) teve a participação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e das Pastorais Sociais da Igreja Católica em sua formulação e em seu desenho. Dessa maneira, é preciso garantir, estudar e aplicar os capítulos e os artigos da Constituição Federal, sendo ela a grande norteadora das Políticas Públicas.
O que a forma de implementar as Políticas Públicas diz sobre as características de um governo no nível federal, por exemplo?
Como falamos, existem diferentes etapas no processo de formulação das Políticas Públicas. Elas não ocorrem de maneira sequencial, mas sua existência facilita os estudos e contribui para identificar as características de um governo. Por exemplo, um governo que foca na participação social, vai criar mecanismos e espaços para que as Políticas Públicas sejam debatidas. Por outro lado, um governo que prefere “resolver os problemas” de cima para baixo, muitas vezes centraliza as decisões.
Governos que tendem a implementar Políticas Públicas com foco no mercado ou em grupos com alto poder econômico, possuem características de governo neoliberal. Em contrapartida, governos que implementam Políticas Públicas que colocam o Estado como agente da promoção social e organizador da economia tendem a ter características de um governo que defende o bem-estar social ou o Welfare State, no conceito inglês.
O primeiro, tende a escolher o Estado mínimo, ou seja, o governo busca não formular Políticas Públicas que possam intervir na economia e nas liberdades individuais. O segundo, formula Políticas Públicas que interferem na economia e buscam equilibrar a balança social e econômica. São características de governo que irão influenciar no processo das Políticas Públicas, por isso é preciso compreender quais características os governos possuem e quais interesses defendem.
Que iniciativas de participação popular na formulação, execução, avaliação e controle das políticas são importantes hoje quando se fala de práticas inovadoras de gestão pública?
Os conselhos de direito e setoriais, as conferências, as audiências públicas, os fóruns, os orçamentos participativos e as ouvidorias são inovações importantes de participação popular e que precisam se tornar mais eficazes e efetivos. Outra iniciativa de participação popular e inovação da gestão pública é o trabalho em rede, ação na qual diferentes órgãos, instituições e setores da sociedade cooperam para resolver determinados problemas.
Se pensarmos a inovação com o uso de tecnologias e melhora da burocracia, a gestão pública, em vista de outros setores da sociedade, está bem atrasada. Existem diferentes iniciativas no país para contribuir com a gestão, outras ferramentas e aplicativos que contribuem com a participação popular, mas ainda muito desconectadas. São propostas excelentes, criadas por pessoas ou organizações que buscam melhorar o acesso a participação da sociedade, mas ainda o poder público não se apropriou disso, acredito que por que alguns desafios precisam ser superados, como cultura do setor público, o comodismo, o desconhecimento da “coisa pública” e tantos outros.
O viés burocrático-patrimonialista e o caráter público-privado do Estado brasileiro têm algum impacto nas Políticas Públicas?
Com certeza. Percebemos, com frequência, que os agentes políticos não conseguem diferenciar o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado (do indivíduo), o que geralmente contribui com a corrupção do país. Há certos agentes públicos que fazem a gestão da “coisa pública” como se fosse o quintal de sua casa ou da sua empresa, já que temos tantos empresários entrando no Poder Público. Essa dificuldade em compreender o caráter público-privado das atribuições do Estado causa impacto nas Políticas Públicas.
Muitas vezes, o agente político define quais são os problemas da população, sem consultá-la, o que acaba atrapalhando todo processo de formulação das Políticas Públicas. Esse viés patrimonialista faz com que o agente político acredite saber (pelas questões privadas) tudo sobre as questões públicas, não distinguindo seus interesses pessoais e o bem comum, governando por interesses próprios, o que faz com que o Estado perca muito tempo e muitos recursos e não solucione as prioridades da população.
Como o senhor avalia a ideia de “Bem Viver”, defendida em democracias Latino-Americanas e do “Índice Geral de Felicidade” proposto pelo Butão. É possível tê-los como novos parâmetros para as Políticas Públicas no Brasil?
Eu avalio positivamente ambas as ideias, mesmo que a teoria do “Bem Viver” ainda seja pouco conhecida e discutida no Brasil. Nossos países vizinhos, como Equador, Bolívia e Peru, têm debatido muito sobre o tema, inclusive garantindo a proposta em suas respectivas constituições. Advindo dos movimentos indígenas, o “Bem Viver” propõe uma nova relação entre o homem e a natureza, que possa garantir os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa. Enfatizo os discursos e a Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco que, em outras palavras, apresenta a mesma proposta da teoria do “Bem Viver”: uma relação e uma convivência harmoniosa com os outros e com a natureza, criticando o sistema e a ideologia do lucro que depredam todo patrimônio natural, inclusive o próprio povo indígena.
Em relação ao “Índice Geral de Felicidade”, houve algumas tentativas de implementá-lo no país, mas sem aprovação e com algumas críticas. A proposta se baseia no antigo conceito de Estado de Bem-Estar Social que defende que o Estado precisa construir Políticas Públicas que visem ao bem-estar da população. A ONU utiliza esse índice, e o Brasil está 28º no ranking de 156 países de acordo com a World Happiness Report 2018. O filósofo Aristóteles define que a política é a ciência que tem como objetivo a felicidade humana. Portanto, construir Políticas Públicas que auxiliem nessa proposta é importante e eficaz.
Eu acredito que é possível tê-los como novos parâmetros para as Políticas Públicas. O sistema capitalista demonstra seu esgotamento e é preciso construir novas alternativas sociais, garantir a felicidade e o bem viver são duas propostas de direcionamento das Políticas Públicas que, com certeza, podem resgatar a dignidade humana, sua relação com o meio ambiente e reconstruir os valores de coletividade e comprometimento com o bem comum.
