No preâmbulo já aprovado por consenso, do esboço da nova Constituição egípcia, foi confirmado que “os princípios da Sharia (lei islâmica) são a preeminente fonte de direito”, mas fica estabelecido que a última palavra sobre a interpretação de tais princípios é da Corte Constitucional e não da Universidade de al-Azhar ou das escolas corânicas próximas aos movimentos islâmicos. Foi o que informaram fontes do Patriarcado Copta.
No voto final no último sábado (30), a Assembléia Constituinte -formada por 50 representantes do povo egípcio -, aprovou o Artigo 11 que obriga o Estado a garantir plena igualdade de direitos civis, políticos e econômicos entre homens e mulheres e adequada representação parlamentar ao sexo feminino. A Assembléia Constituinte deixou para o próximo Parlamento estudar a eventual instituição de ‘cotas’ de representação parlamentar reservada à faixas específicas da população, como jovens, cristãos, agricultores, ou às próprias mulheres.
O Presidente da Assembléia Constituinte, Amr Moussa, confirmou numa coletiva de imprensa que o esboço do texto constitucional aprovado, contém 247 artigos, dos quais 42 foram redigidos pela nova Assembléia.
A proposta da Carta Constitucional bane os partidos religiosos e garante aos cristãos e aos judeus, liberdade de culto e de construção de locais de oração.
O Artigo que está suscitando protestos é o que garante às Forças Armadas a possibilidade de submeter aos Tribunais Militares todos os acusados de ataques a locais e territórios controlados pelo Exército.
O novo texto constitucional será submetido a um referendum popular na segunda metade de janeiro de 2014.
Local: Cairo
Fonte: Rádio Vaticano
