Defensores públicos pediram apoio dos bispos em recursos ligados à saúde, sistema prisional e previdência
O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, dia 16, apoio aos recursos extraordinários apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNBB irá colaborar com a DPU em quatro casos. Na reunião do Consep, na última terça-feira, os representantes da Defensoria, Haman Tabosa de Moraes e Córdova e Gustavo de Almeida Ribeiro, falaram aos bispos obre as competências relacionadas ao apoio jurídico a grupos sociais mais vulneráveis, excluídos dos instrumentos de defesa da União.
A Defensoria pediu o apoio da CNBB em “tópicos que tocam realidades que não têm qualquer apelo econômico e, por isso, não atraem outros profissionais de advocacia”. O principal deles está relacionado à saúde pública e à distribuição de medicamentos.
Um dos recursos apresentados pela DPU ao STF trata da responsabilidade solidária dos entes federativos nas prestações de saúde. A instituição pediu que a CNBB manifestasse apoio ao recurso que sustenta a tese de que “a defesa dos direitos de saúde da sociedade exige que ações relacionadas a medicamento ou tratamento possam ser opostas aos três entes que participam do Sistema Único de Saúde (SUS): municípios, estados e União”.
Os outros recursos apresentados ao Consep com pedido de apoio referem-se ao fornecimento de tratamento de alto custo pelo poder público; à proposta de que condenados pela justiça cumpram pena em regime mais brando (aberto ou domiciliar) quando não houver vaga em estabelecimento prisional; e à liquidação de valores devidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por conta de condenação ao pagamento de benefícios em atraso.
Fonte: CNBB
