A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, pautada para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 24 de abril, foi impetrada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e tem como um dos pontos a possibilidade de descriminalização do aborto nos casos das mães que são infectadas pelo Zika vírus.
Para defender a vida desde a concepção, diversos setores da sociedade já se manifestaram contra a Ação. Também a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que reforça o dever de todos em valorizar o dom inviolável da vida. A nota pode ser conferida (aqui).
Nesse sentido, cientes do compromisso com a inviolabilidade da vida, a Comissão Episcopal para a Vida e a Família da CNBB propõe a todos os fiéis leigos católicos, agentes de pastoral, integrantes de movimentos e novas comunidades, bispos, padres, diáconos e seminaristas para que expressem a posição #emdefesadavida nas redes sociais. A proposta é utilizar a hashtag no Twitter e no Instagram para fazer chegar a todos os cantos do país, à imprensa e, principalmente, aos ministros do STF o compromisso com o grande dom de Deus, a vida.
A Comissão promoveu uma live, o programa Hora da Vida, no último domingo, 19, que recebeu especialistas nas áreas do Direito, da Bioética e da Saúde para tratarem sobre a ADI. Abaixo, alguns dos pontos destacados pelos especialistas e em artigos disponíveis no site da Pastoral Familiar:
“O fato de a criança poder ter uma deficiência não justifica, de forma alguma, a eugenia, isso é preconceito numa época em que os direitos da pessoa com deficiência têm sido tão levantados” – Dra. Lenise Garcia
O Congresso Nacional não se debruçou em nenhum momento sobre a legalização do aborto. “E não se debruçou porque decidiu, como representantes do povo, nas duas câmaras, não querer enfrentar esse assunto agora e não transformar isso em hipótese legal”. – Dr. Hugo Cysneiros
“Na hora que a mãe precisa que alguém a acolha, eu dou a ela um suposto ‘direito’ a uma exclusão que a marca pelo resto da vida. Então a gente já começa a entender como algo maléfico”. – Irmã Liliane Pereira
A ADI foi proposta em 2016 quando os conhecimentos sobre o Zika eram incipientes. De lá para cá, temos respostas a muitas das questões trazidas na ADI que embasavam o pedido para a liberação do aborto. – Dr. Raphael Câmara
As maiores violações aos direitos humanos têm suas raízes no não reconhecimento dos direitos do outro, da ruptura da relação de alteridade. – Dra. Maria Emília de Oliveira Schpallir Silva
Arquidioceses e Regionais da CNBB também dizem sim à vida
A Arquidiocese de Curitiba (PR) lançou nota contra a decisão do STF em pautar a votação da ADI 5581. No texto, que é assinado pelo arcebispo e bispos auxiliares de Curitiba, a arquidiocese se mostra perplexa. “Enquanto por um lado há tantos que morrem em defesa da vida, por outro, justamente da nossa mais alta corte, podem vir decisões que atentam contra a inviolabilidade e dignidade da vida humana”, diz um trecho.
A diocese de Caruaru (PE), por meio de dom José Ruy Gonçalves Lopes, bispo diocesano, convocou todos os fiéis católicos para se unirem em oração pelos membros do Supremo Tribunal Federal. “Em favor da Vida, em plena consonância com o Evangelho e a Doutrina Católica, a Igreja Particular de Caruaru, indignada com a incoerente postura da Organização Mundial da Saúde (OMS), que em tempos de Pandemia da covid-19, elenca entre as atividades essenciais durante a quarentena ou isolamento social, o aborto; e ainda, o ardiloso plano de julgamento da ADI 5581 no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a liberação do aborto para grávidas infeccionadas por Zika vírus”, diz um trecho da nota.
Em espaço cedido na programação da Rádio Olinda (AM 1020), o arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom Fernando Saburido, divulgou parte da nota oficial da CNBB sobre a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal quando à descriminalização do aborto em casos de mães infectadas por Zika Vírus. O arcebispo apoiou sem restrições a mensagem da CNBB e, ao final, exprimiu seu desejo de que “esse assunto seja de uma vez por todas banido em nosso país e no mundo inteiro”.
