Na tarde de terça-feira a Polícia usou a força em La Paz para entrar no Convento de São Francisco, adjacente à igreja de mesmo nome, para prender quatro jovens manifestantes, que protestavam contra as alterações no Código Penal
Cidade do Vaticano
A Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana (CEB), em nota divulgada esta quarta-feira, 17, posicionou-se sobre os fatos ocorridos na tarde de terça-feira, 16, em La Paz, quando a Polícia usou a força para entrar no Convento de São Francisco, adjacente à igreja de mesmo nome, para prender quatro jovens manifestantes.
Igreja é local de acolhida
Segundo os bispos, “tratou-se de um fato particularmente grave, pois se trata de um ambiente ligado a um local sagrado e protegido como patrimônio cultural e religioso”.
“Recordamos – dizem os prelados em uma nota – que no decorrer da história, antiga e recente, a igreja foi um local de acolhida e proteção de todos aqueles que se sentiam perseguidos, independente da posição política ou social das pessoas envolvidas”.
Respeito
Os bispos sublinham o grande número de manifestações nestes dias contra a promulgação do novo Código Penal e mais uma vez dirigem um apelo ao Governo para que escute estas vozes “com respeito e racionalidade”, sem responder com o uso da força, observando ainda que “tampouco ser protagonistas de um evento como o Rally Dakar justifica a repressão”.
Segundo a Constituição – recordam os prelados – “o povo tem o direito de expressar o seu protesto e de ser ouvido”.
Ao mesmo tempo, a CEB convida os cidadãos a manifestarem-se “de forma pacífica e respeitosa”.
Novo Código Penal
Em 9 de janeiro a Conferência Episcopal Boliviana havia divulgado um comunicado intitulado “Leis Justas a serviço do bem comum”, onde alertava para as modificações em ato no Código Penal, “que não contribuem para a paz social, pois não levam em consideração a vontade popular”.
O novo Código – dizem os prelados – à medida que vai sendo conhecido, vai encontrando cada vez mais uma rejeição compreensível de toda a sociedade boliviana em seus diferentes aspectos.
Os bispos citam o Artigo 25, que criminaliza a negligência e a práxis profissional, o que já provocou protestos dos funcionários da saúde e de outros setores.
O Artigo 137 que sanciona os administradores de uma empresa de transporte, cujo funcionário morreu dirigindo.
Os Artigos 209, 293 e 294 que criminalizam o direito dos protestos.
O Artigo 10 que despenaliza o micro-tráfico de drogas.
Os Artigos 21 e 106 que deixam subentendido o direito à liberdade de expressão e de pensamento.
Os Artigos 245 e 246 que introduzem um controle inaceitável das redes sociais.
Ademais, os bispos protestam contra a criação da lei que considera como delito o recrutamento com fins religiosos realizado por instituições religiosas. Lei esta que oferece uma interpretação ambígua, o que atenta claramente contra a liberdade religiosa garantida no Artigo 88.I.11.
Também consideram que o novo Código deixa sem proteção a família, visto que a bigamia e o abandono da mulher grávida deixam de ser considerados delitos.
Além das disposições transitórias e finais do Código, que deixam sem efeito artigos de Leis referentes à ganhos ilícitos, dano lesivo ao Estado, delitos eleitorais e ambientais, atenuando-os e criando suspeitas de acobertamento de condutas corruptas.
O novo Código também atenta contra os direitos humanos básicos, como o conhecido Artigo 157 que coloca a exclusão do delito do aborto em causas tão genéricas que sua punição desaparece, e foi aprovado sem levar em consideração as milhares de assinaturas entregues à Assembleia Legislativa Plurinacional e as diversas manifestações em favor do direitos à vida em distintas cidades do país.
Os bispos bolivianos consideram que as novas regras atentam contra os direitos humanos fundamentais, criam insegurança jurídica e representam um retrocesso dos valores democráticos conquistados pela sociedade boliviana.
Ademais, sendo impostas unilateralmente, ameaçam a convivência pacífica, motivo pelo qual pedem uma verdadeira democracia participativa.
Fonte: Rádio Vaticano
