A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sempre teve um papel ativo e decisivo nas questões políticas relacionadas à ética e à moralidade, especialmente em tempos de corrupção política. A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010, e que completa 15 anos em 2025 ,é um exemplo claro desse compromisso.
Dando continuidade à série sobre a Ficha Limpa, a seguir, o portal da Conferência apresenta as principais manifestações da CNBB em defesa dessa lei, contextualizando-as ao longo dos anos:
O início de tudo: o manifesto em defesa da Lei Complementar
A mobilização pela Lei da Ficha Limpa ganhou força quando, às vésperas de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), a CNBB se juntou ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em 2010, o então vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira, afirmou que a sociedade estava vivendo um momento histórico e que confiava no STF para aplicar a lei de forma imediata. A CNBB, junto a outras 46 entidades, havia participado ativamente da coleta de mais de 4 milhões de assinaturas, demonstrando o apoio popular para a criação de um mecanismo que impedisse a candidatura de políticos condenados.
Acesse (aqui) o Manifesto na íntegra.
A aprovação da Lei no Senado: a vigilância continua
Dom Geraldo Lyrio Rocha (em memória), presidente da CNBB em 2010, foi enfático ao afirmar, que o Projeto Ficha Limpa precisava seguir com o mesmo trâmite no Senado, sem alterações que enfraquecessem sua proposta original. Para ele, qualquer político que se opusesse ao projeto estava, na verdade, confessando sua própria “ficha suja”. A CNBB se manteve vigilante durante todo o processo legislativo e se orgulhou da aprovação da lei, reconhecendo-a como uma grande conquista popular no combate à corrupção eleitoral.
Acesse (aqui) e (aqui) as matérias da época na íntegra.
Em 2016, CNBB reafirma a Lei e rejeita tentativas de desqualificação
Após a confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo STF em 2012, a CNBB continuou a se posicionar em defesa da sua plena aplicação. Em 2016, por exemplo, a Conferência se manifestou, por meio de nota, contra qualquer tentativa de enfraquecer a lei, como a decisão do STF que excluía a inelegibilidade para prefeitos cujas contas fossem rejeitadas pelos Tribunais de Contas. Para a CNBB, esse tipo de medida representava um retrocesso no combate à corrupção e prejudicava a moralização da política brasileira.
Leia a nota na íntegra (aqui).
A Lei como instrumento de fiscalização eleitoral
Em sua mensagem para as eleições de 2016, a CNBB ressaltou a importância da Lei da Ficha Limpa como um “instrumento iluminador” para os eleitores. A Conferência incentivou os eleitores a investigarem o passado dos candidatos, especialmente se já exerciam cargos públicos, e a usarem a Lei da Ficha Limpa como um guia para barrar candidatos com “ficha suja”. Além disso, alertou para os altos custos das campanhas e as práticas de corrupção, como o financiamento de campanhas por empresas e o uso de “caixa 2”, que muitas vezes são disfarces para a compra de votos.
Acesse a nota (aqui).
O compromisso com a ética e a moralidade nas eleições de 2018
Em 2018, a CNBB renovou sua postura firme sobre a importância de princípios éticos e legais durante as eleições. A Lei da Ficha Limpa, juntamente com a Lei 9840/1999 (Lei contra a compra de votos), foi destacada como essencial para garantir a lisura do processo eleitoral. A Conferência enfatizou que os eleitores devem conhecer a vida e as propostas dos candidatos, buscando aqueles que se comprometem com a ética, a justiça e o bem comum. Para a CNBB, a política deveria ser uma ferramenta para o bem-estar coletivo, e não uma arena para interesses privados ou corruptos.
Leia a nota na íntegra (aqui).
A luta pela legitimação do processo eleitoral em 2020
Em 2020, a CNBB voltou a destacar que a aplicação da Lei da Ficha Limpa era fundamental para garantir que as eleições fossem justas e legítimas. A Conferência reiterou que o abuso do poder econômico e a compra de votos corrompem o processo eleitoral e apelou para que os eleitores fiscalizassem as práticas dos candidatos. Além disso, incentivou a denúncia de atos de corrupção eleitoral, como a compra de votos, ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
Acesse (aqui) a nota na íntegra.
A defesa da Lei da Ficha Limpa em 2022
Em 2022, a CNBB voltou a se posicionar sobre a Lei da Ficha Limpa, reafirmando sua importância como uma conquista democrática. A Conferência alertou contra tentativas de enfraquecer a lei e reiterou que a corrupção histórica no Brasil prejudica os mais pobres. Para a CNBB, a Lei da Ficha Limpa deve ser defendida como um marco na luta por uma política ética e justa, e é essencial para a construção de um Brasil mais solidário e democrático.
A CNBB e o desafio do PLP 192/2023
Mais recentemente, em 2024, a CNBB, junto ao MCCE, se posicionou contra o PLP 192/2023, que propunha alterações na Lei da Ficha Limpa. A Conferência alertou sobre as consequências desse projeto, reafirmando a importância de respeitar a vontade popular expressa na criação da lei. A CNBB fez um apelo para que os senadores rejeitassem a proposta, defendendo os valores da ética e da justiça na política.
Leia a nota (aqui).
Confira a série especial sobre a Ficha Limpa
Por Larissa Carvalho / Ascom CNBB . Foto de capa: Agência Senado
