O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do marco temporal nesta quarta-feira, 7 de junho. A Corte analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
O caso começou a ser julgado pela Corte em 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em 15 de setembro do mesmo ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar o processo. Até o momento, dois ministros votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, se manifestou contra a aplicação do marco temporal. Já Nunes Marques votou a favor.
A retomada do julgamento havia sido anunciada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, em 19 de abril – Dia dos Povos Indígenas –, durante um seminário sobre dignidade humana, no qual foi lançado o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
O que pensa a CNBB?
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em diversas ocasiões e oportunidades já se manifestou contra o marco temporal. Em abril de 2023, durante a realização da 60ª Assembleia Geral da CNBB, foi divulgada pela entidade uma mensagem ao povo brasileiro reconhecendo, dentre outras coisas, a importância da resistência histórica do movimento indígena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideranças a diversos postos de decisão no governo federal e em alguns governos estaduais.
Na mensagem, a entidade acredita que o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal é decisivo para que suas terras sejam reconhecidas como legítimas e legais. “Temos esperança que essa definição venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, afirmou a CNBB à época.
Em março de 2022, a CNBB junto a outros organismos da Igreja no Brasil e Comissões, como a Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam Brasil) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgaram nota conjunta manifestando “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazendo um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”.
“Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Em junho de 2021, durante a reunião do Conselho Permanente, a CNBB preparou e enviou uma carta ao Congresso Nacional, com a intenção de apresentar sua reflexão e solicitação, mediante as discussões referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das águas e das florestas no Congresso Nacional. Mais uma vez, a entidade demonstrou ser contra a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal.
Bispos em defesa da garantia da vida e dos territórios
No início desse mês, o bispo de Roraima (RR) e presidente da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, dom Evaristo Spengler, divulgou uma mensagem a todo o povo de Deus denunciando “um forte ataque às leis de proteção ambiental e de proteção das terras indígenas”.
Para ele, o chamado marco temporal é “uma proposta de mudar a Constituição e estabelecer que o Estado Brasileiro só irá reconhecer o direito dos Povos Indígenas que estavam em suas terras em 1988”. O bispo denuncia que “muitos povos foram empurrados para fora de suas terras, expulsos, e suas terras foram ocupadas por invasores”.
Na mensagem, dom Evaristo salienta que “as terras indígenas são as áreas mais protegidas da floresta Amazônica e outros biomas”, afirmando que “a preservação da natureza é fundamental para enfrentarmos as mudanças climáticas e a poluição que causam destruição de lavouras, casas e resultam em perda econômica, fome e morte”.
Por isso, convidou os cristãos e pessoas de boa vontade “a se unirem na defesa e na garantia da vida e dos territórios, dos Povos Indígenas e da Natureza”, lhes convidando a rezar junto com ele.
Leia a carta de dom Evaristo na íntegra (aqui).
O bispo de Pesqueira (PE), dom Luiz Ferreira Sales, salientou também em carta divulgada que a tese do “Marco Temporal” é uma verdadeira ameaça aos direitos territoriais dos povos indígenas. “É uma proposta que ignora a posse da terra e a existência destes povos, que não estavam em seus territórios, anterior a data da Constituição Federa de 1988, e demonstra o ódio que alguns proprietários de terra e do agronegócio, patrocinadores da bancada ruralista, tem com os primeiros habitantes dessa terra”.
“Tenho a esperança que este julgamento, seja decisivo para que as terras dos povos indígenas sejam reconhecidas como legítimas e legais. Que essa definição seja um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, salientou.
Confira a carta na íntegra (aqui).
O arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi, cobrou em declaração conjunta da ONU, em março, a demarcação das terras indígenas e a superação do marco temporal. O evento fez parte do 52º período ordinário de sessões do Conselho de Direitos Humanos (CDH 52) e foi realizado em Genebra, na Suíça.
“A demarcação efetiva das terras passa pela superação, definitiva, da falsa tese do marco temporal por parte da Suprema Corte brasileira e também do novo governo”, disse dom Roque
Confira a notícia de sua participação na íntegra (aqui).
