Às vésperas do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico Humano, celebrado em 30 de julho, a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, da CPT, lança carta para a sociedade, rememorando o seu longo histórico de caminhada e luta no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil.
O conceito de tráfico de pessoas segundo o Protocolo de Palermo, adotado em Nova York no dia 15 de novembro de 2000, do qual o Brasil é signatário, significa recrutar, transportar, alojar, transferir ou acolher pessoas, recorrendo a ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, abusos e situações de vulnerabilidade com entrega de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. Em resumo o conceito geral sobre tráfico humano, consiste no ato de comercializar, escravizar e explorar pessoas como se fossem mercadorias. Ainda que haja consentimento por parte da vítima, estes atos são classificados como crime. No Brasil, desde 2016 existe a Lei Federal nº 13.344/2016, que além de definir o tráfico de pessoas garante a reinserção das vítimas na sociedade.
A carta que relembra os 25 anos da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo foi escrita durante um encontro, em São Félix do Araguaia (MT), de 13 a 15 de julho, que reuniu 45 pessoas lideranças que celebraram o aniversário da campanha: ‘De Olho Aberto Para Não Virar Escravo’. Com a participação de diversas organizações, dentre as quais a CPT, que organiza o encontro, foram partilhadas experiências e debatidos objetivos e estratégias da Campanha.
“De 2003 a 2013, foram encontradas, a cada ano, em média, quatro mil pessoas em situação de Trabalho Escravo, maioria delas no campo. A partir de 2014, e durante sete anos, este número ficou bem menor: “apenas” mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravidão ou houvessem desaparecido as vulnerabilidades que expõem determinados grupos ao risco de Trabalho Escravo. (…) Desde 2021, há sinais inequívocos para desmentir a hipótese do declínio do Trabalho Escravo. Todos os estados do país são afetados. Cerca de duas mil pessoas foram resgatadas no ano passado, e já estamos neste final de julho beirando a mil pessoas”, aponta o documento.
“De volta a São Félix do Araguaia, entre 13 e 15 de julho de 2022, para comemorar estes 25 anos, lembramos aqui perto, em Vila Rica, a primeira pedra daquilo que se tornou a “Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo”, alcunhada com esse lema hoje tão atual quanto naquela época: “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”.
Carta da CPT nos 25 anos da Campanha nacional de prevenção e combate ao Trabalho Escravo
De olho aberto para não virar escravo, 25 anos: a luta continua!
Escrita em São Félix, nas margens do rio Araguaia, esta carta à sociedade e à querida CPT é a atrevida filha daquela outra Carta: a de Pedro Casaldáliga, primeiro bispo daquelas bandas, até então morada de povos indígenas – Xavantes, Karajá, Tapirapé, e de sertanejos, entre os quais muitos peões ou “amansadores de mata”. Nos idos de 1971, de cara com a violência da Ditadura Empresarial-Militar e com a petulância do Capital embrenhado com todo fôlego nas terras desta porção da Amazônia, tornada refém do agronegócio, Pedro lançou profética denúncia e escancarou para o mundo, com rigorosa minúcia, um sistema de lucro movido a escravização de gente e matança da Mãe Natureza, com base no roubo, na grilagem, no aliciamento, na tortura, na discriminação, no racismo etc.
Atrevida filha e grata discípula do evangélico apelo de Pedro!
De volta a São Félix do Araguaia, entre 13 e 15 de julho de 2022, para comemorar estes 25 anos, lembramos aqui perto, em Vila Rica, a primeira pedra daquilo que se tornou a “Campanha Nacional da CPT contra o Trabalho Escravo”, alcunhada com esse lema hoje tão atual quanto naquela época: “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo!”.
Nacional, esta Campanha tomou pé, sim, em todas as grandes regiões em que atua a CPT, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, escancarando para o mundo o negacionismo então instalado em Brasília e provocando a gradual construção de políticas públicas e estratégias de enfrentamento que sequer atuais poderes, também e novamente negacionistas, deram conta de demover: Grupo Móvel de Fiscalização, conceito claro do que é Trabalho Escravo, Lista Suja, Planos de Erradicação estaduais e nacional, Fluxo Nacional de Atendimento a Vítimas, instâncias de monitoramento (CONATRAE, COETRAE’s), ações nas cadeias de fornecimento etc. Objetos de denúncia pela CPT perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, os casos “José Pereira” e “Fazenda Brasil Verde”, que estampavam a criminosa omissão do Estado, foram etapas emblemáticas neste percurso, geraram decisiva jurisprudência.
Reunidos em São Félix do Araguaia, acolhemos com alegria, neste ato de memória e compromisso, agentes, parceiros/as e amigos/as da Campanha, bem como trabalhadores e trabalhadoras, todos partícipes desta auspiciosa caminhada, inspirada pela promoção da vida, pela defesa da dignidade e da liberdade humanas, pelo apego à justiça e ao respeito a “todos os direitos para todos e para todas”. Não esquecemos daqueles que alimentaram este sonho em luta, ao longo destes 25 anos. Como Pedro, neste momento, “abrimos nosso coração cheio de nomes”. Lembramos especialmente das cerca de 60 mil pessoas, com nome e identidade que, resgatadas do Trabalho Escravo a partir de 1995, voltaram a se verem “como gente”. Pensamos ainda em tantas outras milhares de pessoas que, pelo trabalho assíduo das nossas equipes na prevenção, na acolhida, na formação e na mobilização, deixaram de ser submetidas à escravidão.
De 2003 a 2013, foram encontradas, a cada ano, em média, quatro mil pessoas em situação de Trabalho Escravo, maioria delas no campo. A partir de 2014, e durante sete anos, este número ficou bem menor: “apenas” mil resgatados por ano, como se tivesse recuado a realidade da escravidão ou houvessem desaparecido as vulnerabilidades que expõem determinados grupos ao risco de Trabalho Escravo. Ora, todos sabemos que foi exatamente o contrário que ocorreu: foram desastrosos os efeitos da reforma trabalhista, da flexibilização e do libera-geral imposto pelo Estado, o corte dos orçamentos, a explosão do desemprego, a pejotização e a uberização maquiadas em empreendedorismo e, por último, a pandemia. Desde 2021, há sinais inequívocos para desmentir a hipótese do declínio do Trabalho Escravo. Todos os estados do país são afetados. Cerca de duas mil pessoas foram resgatadas no ano passado, e já estamos neste final de julho beirando a mil pessoas!
O Trabalho Escravo existe, sim! E nosso grito segue imprescindível. Estamos ainda longe de ter alcançado a meta assumida: a erradicação do Trabalho Escravo. Muitas vezes com novas roupas, mas sempre repetindo os piores atributos da degradação e da humilhação, este crime – uma das manifestações mais visíveis do Tráfico de Pessoas – é ainda brandamente punido e continua tripudiando sobre a dignidade de milhares de trabalhadores/as “escravos/as da precisão”: no campo e na cidade, migrantes e imigrantes, homens negros em sua grande maioria, também mulheres (ainda que invisibilizadas, especialmente no trabalho doméstico), adolescentes, idosos, indígenas, quilombolas.
A escravidão moderna perdura, pois perdura o sistema que, com ela, alimenta seus lucros insaciáveis, beneficiando-se da proteção de políticas cúmplices, como de políticos sócios das violações que quase sempre convivem com o Trabalho Escravo, especialmente nos territórios apropriados pelo agronegócio: grilagem de terra, desmatamento e destruição ambiental, crime organizado, garimpo e mineração ilegais, envenenamento (de terras e territórios), destruição dos ecossistemas, discriminação, racismo (sim! ainda hoje, escravidão tem cor!).
A experiência da Campanha ensina que resgatar do Trabalho Escravo não erradica o sistema da escravidão. As raízes deste crime são múltiplas e interconectadas, exigindo uma abordagem integral, com ações articuladas desde o local onde se constroem as vulnerabilidades que conduzem suas vítimas até a migração de risco e ao Trabalho Escravo, na ausência de qualquer alternativa. Pela sua transversalidade, o Trabalho Escravo está, portanto, ao alcance dos muitos campos em que a Comissão Pastoral da Terra atua no dia a dia: terra, água, direito – este foi umas das conclusões importantes do encontro.
Nosso trabalho continuará calcado nas metodologias da Educação Popular, avançando na escuta dos/as sujeitos/as que estão na base da resistência, da denúncia e do enfrentamento, bem como da construção de alternativas de vida digna.
Em Campanha permanente, seguiremos nessa luta. Continuaremos a abrir o olho, incentivar a vigilância, ampliar e adequar nossas ações, apoiando a organização comunitária e a atuação em rede, cobrando políticas públicas que não apenas sirvam para mitigar, mas consigam chegar até as raízes do sistema escravagista “moderno”, o sistema do capital século XXI.
Colabore! Participe! Com a bênção de (são) Pedro Casaldáliga “presente” nestes mesmos dias de Romaria dos Mártires da Caminhada, em Ribeirão Cascalheira – MT! Essa luta continua!
São Félix do Araguaia, 15 de julho de 2022.
CPT – Campanha De Olho Aberto Para Não Virar Escravo
Com informações e foto: www.cptnacional.org.br
