Foi com muita indignação que recebemos a notícia veiculada pelo Ministério da Educação, em entrevistas aos meios de comunicação, sobre os cortes nos recursos de universidades e da concretização do bloqueio de verbas de três universidades federais: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade de Brasília (UNB). Após severas críticas à medida adotada, o Ministério da Educação estendeu o corte de orçamento a todas as universidades federais do pais. É notório que nos últimos anos, a sociedade brasileira se fortaleceu com a interiorização das universidades públicas, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e com a política de cotas, que intensificou o ingresso de jovens negros, indígenas e de comunidades rurais e periféricas. Neste sentido, vemos com preocupação o anúncio do contingenciamento de R$5,8 bilhões de investimento na Educação, bem como o corte de 30% no orçamento das universidades federais.
O corte que foi imposto e sem diálogo com as universidades, irá impactar diretamente nas despesas básicas de manutenção como pagamento de prestação de serviços, luz, água, limpeza e outros trabalhos fundamentais para manutenção e funcionamento. O governo justifica supostas balbúrdias e baixo desempenho. Porém o próprio Ministério da educação em diversos momentos já reconheceu o papel estratégico das universidades federais como agentes de desenvolvimento das políticas públicas. Não é as universidades privadas que garantem na totalidade este debate das políticas públicas e do desenvolvimento mais sustentável, pelo contrário, muitas das universidades privadas estão totalmente atreladas e a serviço do grande capital.
Acreditamos na importância da defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica, socialmente referenciada e com potencialidade de contribuição para construção da sociedade do “bem viver”. Defendemos o controle social das universidades por uma boa gestão e pelo cumprimento do seu papel acadêmico e social. Porém, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro, nos parecem fundamentalmente uma visão de controle ideológico, o que repudiamos veementemente. Se promover balbúrdia é desenvolver ações de extensão que aproximem as universidades das realidades sócio, políticas, econômicas e de produção de conhecimento em diálogo democrático com a sociedade, essa medida é inconstitucional e cerceadora da autonomia universitária.
Um governo que pensa que as universidades federais são um problema, não consegue compreender o papel histórico das universidades no diálogo com a sociedade e na produção de conhecimento, bem como no debate das resoluções dos problemas sociais, ambientais, econômico, político, culturais. A lógica é sempre de sucatear o público em detrimento do privado, fortalecendo o velho discurso da privatização da educação.
A Cáritas Brasileira, entidade de ação pastoral, que atua em todo território brasileiro, desde 1954, com uma trajetória marcada pelo desenvolvimento de ações locais, comunitárias e territoriais, destaca a importância das parcerias com as diversas universidades no sentido de fortalecer a luta pela garantia de direitos das populações vulneráveis e pela construção de uma sociedade justa, solidária, sustentável e democrática. Reiteramos a importância da UFBA, da UNB e da UFF como patrimônio do povo brasileiro, no fortalecimento do seu tripé: pesquisa, ensino e extensão, na formação de profissionais competentes, comprometidos e críticos e no diálogo com a sociedade, sendo espaço de construção de conhecimento e de garantia da soberania nacional.
Com informações de Osnilda Lima e Jucelene Rocha/ Ascom Cáritas Brasileira
