Questões administrativas e contábeis das instituições religiosas estão na pauta de atividades do Seminário Acordo Brasil-Santa Sé que teve início na terça-feira, 8 de outubro, no Campus da Puc-Rio. As implicações jurídicas e administrativas das arquidioceses, instituições, congregações e ordens religiosas estão sendo tratadas durante as conferências.
Na abertura do encontro, o arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno, que é presidente da Comissão de Implementação do Acordo, destacou que o evento é uma oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelas dioceses e comunidades religiosas. O cardeal lembrou ainda da necessidade de o texto do Acordo Brasil-Santa Sé, promulgado em 2008, ser divulgado entre os membros do episcopado e do clero, aos agentes de pastoral, comunidades e movimentos da Igreja.
“O Acordo de 2008 é um instrumento valioso para a vida da Igreja e para o serviço que prestamos à sociedade brasileira. É essencial que os advogados e administradores das cúrias diocesanas e das instituições religiosas tenham profundo conhecimento do texto do Acordo e coloquem em prática suas normas”, disse dom Damasceno.
O encontro conta com a participação de profissionais do direito, bispos, padres, religiosos e religiosas, entre outros. O secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich e o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, compuseram a mesa de abertura, juntamente com o reitor da Puc-Rio, padre Josafá Carlos de Siqueira e o professor Paulo Fernando Carneiro de Andrade, decano do Centro de Teologia e Ciências Humanas. Participam também, o bispo de Petrópolis, dom Gregório Paixão e os assessores da CNBB, do jurídico-civil, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros, do setor jurídico Canônico, Frei Evaldo Xavier Gomes e do Setor Mobilidade Humana, Ir. Rosita Milesi.
A atividades do Seminário encerram ao meio dia desta quarta-feira, 9 de outubro. Veja a programação no site do evento: www.eventosdecanatoctch.com.br
Confira a íntegra do discurso do cardeal Raymundo Damasceno:
Saudação de abertura do Seminário sobre o
Acordo Brasil – Santa Sé – Puc Rio, 08 e 09/10/2013
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2013
Prezado Dom Orani João Tempesta, Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro e Grão-Chanceler da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Caro Pe. Dr. Josafá Carlos de Siqueira, S.J., Reitor da PUC-Rio
Caro Prof. Paulo Fernando Carneiro de Andrade, Decano do Centro de Teologia e Ciências Humanas.
Caros Sacerdotes, Profissionais do Direito, Religiosas e Religiosos, senhores e senhoras participantes deste Seminário,
Tenho a honra e a satisfação de saudar e dar as boas-vindas, em nome da CNBB, a todos os participantes deste Seminário sobre o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
Permitam-me salientar a colaboração especial que permitiu a realização deste Seminário, entre a PUC-Rio, a Arquidiocese do Rio de Janeiro e a CNBB. Quero, na pessoa do Chanceler Dom Orani João Tempesta, do senhor Reitor, Prof. Pe. Carlos Josafá, e do Prof. Paulo Fernando, agradecer essa cooperação que se traduz também na cordialidade com que nos recebem, hoje, aqui na PUC-Rio.
Dirijo um agradecimento muito especial também aos meus irmãos Bispos e aos superiores e superioras religiosas pelo fundamental apoio na preparação e realização deste Seminário. Este Seminário foi pensado tendo diante dos olhos o bem da Igreja no Brasil e o trabalho desenvolvido por cada um de vocês em suas dioceses e comunidades religiosas. O Acordo de 2008 é um instrumento valioso para a vida da Igreja e para o serviço que prestamos à sociedade brasileira. É essencial que os Advogados e Administradores das Cúrias Diocesanas e das Instituições Religiosas tenham profundo conhecimento do texto do Acordo e coloquem em prática suas normas.
O projeto da realização deste evento nasceu na Comissão Episcopal para a Implementação do Acordo entre Brasil e Santa Sé de 2008, instituída pela CNBB em 2011. Tendo em vista sua importância para a Igreja no Brasil, a própria Presidência da CNBB assumiu a Direção desta Comissão que conta com a presença, de Dom Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro; do Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo de São Paulo; de Dom Giovanni d´Aniello, Núncio Apostólico no Brasil; Dom Murilo Krieger, Arcebispo de Salvador; D. Airton José dos Santos, Arcebispo de Campinas; Dom Gregório Paixão, Bispo de Petrópolis; Dom Francisco Falcão de Barros, Auxiliar do Ordinariato Militar do Brasil, de teólogos e juristas, sacerdotes e leigos.
Desde o início dos trabalhos a preocupação primeira da Comissão e da CNBB tem sido a de tornar mais conhecido o conteúdo do Acordo e fazer com que suas normas sejam “letra viva” na realidade de nossas comunidades. Nasceu, assim, a ideia da realização deste seminário dirigido preferencialmente a Advogados e Administradores, pessoas que lidam com o “direito e a justiça” no dia a dia, no quotidiano da vida de nossas Dioceses e Comunidades Religiosas.
Outros Seminários, em colaboração com algumas Universidades (São Paulo, Salvador, Brasília), já estão previstos e tratarão de outros temas abordados pelo Acordo Brasil – Santa Sé. A assinatura do Acordo entre o Brasil e Santa Sé em 13 de novembro de 2008, inaugurou uma nova fase nas relações entre Igreja e Estado no Brasil. Desde os primórdios da nação brasileira a Igreja Católica está presente no nosso território, exercendo a missão que lhe é própria, a de evangelizar, que inclui a atividade nas mais diversas áreas, como a educação, a saúde, a assistência religiosa e social, o resgate, a defesa e a promoção da dignidade humana.
No aspecto jurídico faltava um instrumento que regulasse e reunisse em um único texto, direitos já garantidos para a Igreja Católica seja pela Constituição Federal, seja por outros textos legislativos. O reconhecimento da personalidade jurídica das instituições católicas, o direito à educação religiosa nas escolas, a homologação das sentenças dos tribunais eclesiásticos, a concessão de vistos para a entrada de missionários estrangeiros, a garantia do segredo de oficio sacerdotal com relação à confissão sacramental, são exemplos de direitos garantidos pelo Acordo e que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. De toda forma é importante ressaltar que os direitos e deveres garantidos pelos 20 artigos do Acordo de 2008, longe de constituir privilégios, são na verdade a garantia e o reconhecimento da importância do trabalho religioso, social, educacional e cultural que a Igreja Católica tem exercido no Brasil desde 1500, quando aqui chegaram os primeiros evangelizadores, até os dias de hoje.
É fundamental que o texto do Acordo de 2008 seja divulgado e conhecido por todos os membros do episcopado e do clero, agentes de pastoral, religiosos e religiosas, membros de comunidades e movimentos, por todos os católicos, mas, sobretudo, pelos Advogados e Administradores das Cúrias Diocesanas e de Instituições Religiosas, e que sua aplicação se torne efetiva e produza bons frutos para a Igreja no Brasil. Estamos diante de um texto que nos compromete como católicos na continuidade da nossa missão a serviço do bem da comunidade e da sociedade brasileira.
A todos um bom e frutuoso seminário e uma convivência fraterna agradável e rica em trocas e experiências. Muito obrigado pela atenção.
Dom Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida, SP
Presidente da CNBB
Fonte: CNBB
Local: Brasília (DF)
