ASSUNÇÃO, (ACI).- Superando as pressões de organismos internacionais como a Organização de Estados Americanos (OEA) e a ONU, o Congresso do Paraguai aprovou uma resolução na qual sublinha que o aborto não é um direito humano e exorta a declarar este ano como “O Ano do direito à vida”.
A resolução de 24 de agosto recorda que “a proteção do direito à vida de todos os seres humanos é o pilar onde foram construídos todos os instrumentos internacionais de lei sobre os direitos humanos”.
Entre estes documentos, estão a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que “garante o direito à vida, à liberdade e à segurança da pessoa”, assim como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante “que toda pessoa tem o direito a que sua vida seja respeitada e que este direito está protegido pela lei” desde “a concepção”.
O texto também indica que “o respeito total pelos direitos humanos no Sistema Interamericano foi concretizado sem incluir o aborto e outros eufemismos usados para descrever o aborto, tais como a interrupção voluntária da gravidez ou os direitos sexuais reprodutivos”.
A resolução do Congresso do Paraguai exorta então “o Poder Executivo – Ministério de Relações Exteriores a apoiar a posição dos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que reconhecem que o aborto NÃO é um Direito Humano”.
Este pedido está em consonância com o que expressou o Presidente do Paraguai, Horácio Cartes, em distintas ocasiões quando se referiu ao tema, destacando a postura pró-vida do governo.
Em novembro de 2015, o mandatário recordou esta posição quando, do Executivo, colaboraram para evitar que uma menina praticasse o aborto, em um caso que foi manipulado pela ONU. Cartes disse que fizeram o que ditava a consciência e a Constituição.
O texto do Congresso de 24 de agosto também destaca o compromisso de cumprir “com o artigo 4.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos de proteger o direito à vida, desde a concepção, nos diferentes acordos e documentos internacionais a serem assinados” no marco da OEA.
Finalmente, propõem encorajar os países membros da OEA a fim de que “este ano seja declarado como ‘O Ano do Direito à Vida’”.
Fonte: Acidigital
