A Igreja, por meio da Declaração da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, datada de 5 de maio de 1980, definiu claramente a eutanásia como sendo uma ação ou omissão que, por sua natureza ou nas intenções, provoca a morte a fim de limitar toda a dor.
A tese católica é esta: não há ninguém que possa autorizar que se mate um ser humano inocente, seja ele feto ou embrião, criança ou adulto, velho, doente agonizante ou incurável.
A vida humana é sagrada. Todo gesto homicida é execrável.
Não se pode difundir a cultura da morte, a partir de uma visão materialista do ser humano.
Portanto, a eutanásia é um crime.
Quanto à morte encefálica a grande questão é precisar o momento da morte de um ser humano. Muitas vezes pode haver a confusão entre o estado de coma e a morte encefálica.
No primeiro caso é certo que não se pode precipitar a morte.
A questão da morte encefálica se liga à doação de órgãos, quando pode haver interesses escusos que não pode atropelar as normas éticas.
A CNBB alertou para o respeito aos princípios morais que devem orientar esta prática da doação de órgãos. A comercialização dos mesmos pode forçar a declaração da morte, não discernindo, inclusive, o estado letárgico, estuporoso e o comatoso que não significam que o ser humano esteja morto.
O Catecismo da Igreja Católica classifica como “legítima e meritória” a doação gratuita de órgãos após a morte (grifo nosso).
Lembra que esta mesma posição é assegurada também pela encíclica Evangelium vitae.
O Arcebispo de Mariana Dom Geraldo Lyrio Rocha quando exercia o cargo de Presidente da CNBB assinou uma nota, juntamente com o Secretário desta entidade Dom Dimas Lara Barbosa, na qual afirmou: “Vemos na doação voluntária de órgãos um gesto de amor fraterno em favor da vida e da saúde do próximo. É uma prova de solidariedade, grandeza de espírito e nobreza humana”.
Asseverou ainda: “A doação de órgãos não contraria à fé cristã na ressurreição final, pois ‘Deus dá vida aos mortos e chama à existência o que antes não existia’ (Rm 4,17)”.
Nas questões acima ventiladas, cumpre, portanto, saber se o ser humano está ou não realmente morto.
* Professor no Seminário de Mariana durante 40 anos.
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