{"id":95158,"date":"2025-07-19T09:00:43","date_gmt":"2025-07-19T12:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=95158"},"modified":"2025-07-21T16:55:14","modified_gmt":"2025-07-21T19:55:14","slug":"bula-in-supereminenti-militantes-ecclesiae-de-19-de-julho-de-1575-de-gregorio-pp-xiii-texto-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/bula-in-supereminenti-militantes-ecclesiae-de-19-de-julho-de-1575-de-gregorio-pp-xiii-texto-integral\/","title":{"rendered":"Bula In supereminenti militantes Ecclesiae de 19 de julho de 1575 de Greg\u00f3rio PP. XIII – TEXTO INTEGRAL"},"content":{"rendered":"

1575, 19 de julho, Roma \u2013 Bula In supereminenti militantis Ecclesiae<\/em>, pela qual o papa Greg\u00f3rio XIII, a pedido do rei de Portugal D. Sebasti\u00e3o, criou a vigararia ou administra\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica do Rio de Janeiro, por desmebramento de territ\u00f3rios pertencentes \u00e0 diocese de Salvador da Ba\u00eda, ent\u00e3o com a sede vacante. Mais determinou, que o territ\u00f3rio da supradita vigararia fosse governado por um vig\u00e1rio ou administrador, a quem caberia toda a jurisdi\u00e7\u00e3o que anteriormente cumpria ao bispo de Salvador, com a exce\u00e7\u00e3o de poder celebrar o sacramento da ordem, vig\u00e1rio que seria escolhido e nomeado pelo rei de Portugal, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados da Mesa da Consci\u00eancia e Ordens, sem que a decis\u00e3o r\u00e9gia tivesse que ser confirmada por qualquer autoridade romana.<\/strong><\/p>\n

Dispon\u00edvel em:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/www.uc.pt\/fluc\/religionAJE\/fontes\/docs\/1575_Rio_de_Janeiro.pdf<\/strong><\/a><\/p>\n

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Publicada em Bullarium diplomatum et privilegiorum Sanctorum Romanorum Pontificum<\/em>. Augustae Taurinorum: Seb. Franco et Henrico Dalmazzo Editoribus, 1863, tomo VIII, pp. 124-129.<\/p>\n

Traduzida, do latim para portugu\u00eas, por Ant\u00f3nio Guimar\u00e3es Pinto.<\/p>\n

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Desmembramento da Prov\u00edncia do Rio de Janeiro da Igreja de S. Salvador do Brasil e ere\u00e7\u00e3o em vigaria perp\u00e9tua<\/p>\n

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Greg\u00f3rio XIII, para lembran\u00e7a perp\u00e9tua.<\/p>\n

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Colocados por determina\u00e7\u00e3o divina, ainda que sem iguais merecimentos, na mui alta atalaia da Igreja militante, volvemos a nossa aten\u00e7\u00e3o sobre todos os lugares e regi\u00f5es do mundo, sobretudo sobre os que, gra\u00e7as \u00e0 miseric\u00f3rdia do omnipotente Deus, foram, pelos reis e pr\u00edncipes cat\u00f3licos, recuperados e tomados dos povos infi\u00e9is e b\u00e1rbaros; e, para que nos mesmos lugares e regi\u00f5es se plante, e depois de plantada, firmemente se enra\u00edze a religi\u00e3o crist\u00e3, e os seus naturais e habitantes, amparados com a assist\u00eancia e dire\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios prelados, sempre v\u00e3o progredindo na f\u00e9, e n\u00e3o lhes falte no espiritual o aumento que obtiveram no temporal, de bom grado empenhamos o nosso esfor\u00e7o e dilig\u00eancia conforme o reclama a devo\u00e7\u00e3o dos mesmos reis; e n\u00f3s, ap\u00f3s madura reflex\u00e3o sobre as circunst\u00e2ncias dos lugares e das situa\u00e7\u00f5es, para a conserva\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o da f\u00e9 ortodoxa e salva\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento das almas, consideramos que \u00e9 no Senhor salutar resolver o seguinte.<\/p>\n

Mandou h\u00e1 pouco o nosso car\u00edssimo filho em Cristo D. Sebasti\u00e3o, ilustre rei de Portugal e dos Algarves, que nos fosse exposto que:<\/p>\n

uma vez que, a prov\u00edncia do Brasil, situada nas partes ocidentais, se estende ao longo e ao largo entre as demais prov\u00edncias, descobertas e adquiridas por ordem dos seus antepassados e sujeitas ao seu dom\u00ednio temporal, e que os seus habitantes e naturais, desprovidos da lei de Deus, vivem sem qualquer ensinamento da f\u00e9 ortodoxa, os referidos antepassados, movidos de piedoso sentimento e desejando que se propagasse na referida prov\u00edncia do Brasil o culto do nome glorios\u00edssimo daquele a quem pertence a terra e a plenitude dela e todos os que nela habitam, e que os referidos habitantes fossem conduzidos \u00e0 luz da verdade e que dessem a ganhar a Deus t\u00e3o grande n\u00famero de almas, n\u00e3o sem imensas despesas e gastos, a esta prov\u00edncia do Brasil, para a convers\u00e3o dos gentios e outros infi\u00e9is \u00e0 citada f\u00e9 e sua redu\u00e7\u00e3o \u00e0 obedi\u00eancia \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica e o conhecimento e venera\u00e7\u00e3o do redentor do g\u00e9nero humano, enviaram diversos religiosos, e sobretudo presb\u00edteros regulares da Companhia de Jesus, [p. 125] homens not\u00e1veis pela vida exemplar e honestidade de costumes, providos de muito saber e ci\u00eancia.<\/p>\n

E tamb\u00e9m procuraram que ali gradualmente se fossem introduzindo o culto de Deus e os ministros eclesi\u00e1sticos, e que igualmente fossem edificados e constru\u00eddos col\u00e9gios, igrejas, mosteiros e outros lugares piedosos, e que estes fossem consolidados mediante paramentos e ornatos eclesi\u00e1sticos; e, finalmente, que na Ba\u00eda chamada de Todos os Santos, fosse criada e estabelecida uma igreja, catedral destas regi\u00f5es deste Brasil, chamada sob a invoca\u00e7\u00e3o de S. Salvador, que \u00e9 legalmente do padroado do referido rei D. Sebasti\u00e3o, por privil\u00e9gio apost\u00f3lico, que at\u00e9 hoje em nada foi derrogado, e presentemente desprovida do consolo do pastor, sob certo modo e forma ent\u00e3o expressos; e que \u00e0 mesma igreja assim criada concederam e atribu\u00edram uma certa expressa povoa\u00e7\u00e3o, como cidade, e, como diocese, a Ba\u00eda de Todos os Santos, e tamb\u00e9m a prov\u00edncia ou parte da terra chamada do Rio de Janeiro, e o litoral nas ditas regi\u00f5es do Brasil, tanto para norte como para sul, e outros lugares e terras firmes; e os habitantes e povoadores das mesmas cidade e diocese como clero e povo.<\/p>\n

Ora, uma vez que, tal como a mesma exposi\u00e7\u00e3o acrescentava, nas referidas regi\u00f5es do Brasil, mediante a b\u00ean\u00e7\u00e3o de Deus, \u00e9 not\u00f3rio que as cidades, lugares e terras, e os seus habitantes e naturais, tanto crist\u00e3os como gentios, se multiplicaram em t\u00e3o grande n\u00famero que o bispo de S. Salvador, que ao longo do tempo desempenhar o cargo, devido \u00e0 grande extens\u00e3o da mesma diocese, que se estende por duas mil e setecentas milhas, e ao grande n\u00famero de lugares e terras, mui povoados e espalhadas ao longe e ao largo; e igualmente devido \u00e0 dist\u00e2ncia da prov\u00edncia ou da parte da terra chamada Rio de Janeiro, e aos inc\u00f3modos<\/p>\n

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do mar e dif\u00edcil e dispendiosa navega\u00e7\u00e3o, e ao perigo dos piratas que por ali vagueiam, n\u00e3o pode consagrar-se, adequadamente nem sem preju\u00edzo da salva\u00e7\u00e3o dos habitantes e dos habitantes da outra parte da sua diocese (a saber, da Ba\u00eda de Todos os Santos) nem perigo da sua pr\u00f3pria vida, ao cuidado, governo e administra\u00e7\u00e3o do seu rebanho nas regi\u00f5es em que consiste o Rio de Janeiro, de acordo com o que incumbe \u00e0 sua obriga\u00e7\u00e3o pastoral;<\/p>\n

e que, por conseguinte, os habitantes e naturais deste Rio de Janeiro n\u00e3o podem comodamente ser instru\u00eddos nos ensinamentos da f\u00e9 nem nos preceitos de viver de modo piedoso; ou, se em algo transgredirem, n\u00e3o podem ser corrigidos pelo seu pr\u00f3prio bispo; e que [\u00e9] grande o n\u00famero daqueles [que est\u00e3o privados de]1<\/sup> de um pastor pr\u00f3prio, que pessoalmente os possa alimentar e fortalecer com o pasto espiritual e celestial, e, com a sua presen\u00e7a e governo, de modo especial se dedique \u00e0 salva\u00e7\u00e3o das suas almas e \u00e0quelas coisas que se reconhece que s\u00e3o necess\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o e incremento do culto divino e da f\u00e9 cat\u00f3lica; a fim de que, por causa da falta e car\u00eancia de prelado, aquilo que foi semeado com tanto desvelo, n\u00e3o venha a ser abafado e morrer por entre tamanha profus\u00e3o de cardos e silvas, reconhece-se que \u00e9 n\u00e3o pouco necess\u00e1rio que a mesma diocese se divida em duas partes e que, por este motivo, toda a prov\u00edncia ou parte da terra do Rio de Janeiro, e desde a\u00ed at\u00e9 aos termos e limites por onde se estende o governo temporal do mesmo Rio de Janeiro, seja totalmente separado e desmembrado da igreja e diocese de S. Salvador, e que este territ\u00f3rio, assim desmembrado e separado, seja elevado e estabelecido em vigararia ou administra\u00e7\u00e3o espiritual, a ser chamada do Rio de Janeiro, a favor de algu\u00e9m a ser designado por vig\u00e1rio ou administrador no espiritual do Rio de Janeiro, para ali exercer e possuir total jurisdi\u00e7\u00e3o espiritual e eclesi\u00e1stica e ordin\u00e1ria e quase episcopal, tanto no foro interno como externo:<\/p>\n

deste modo sem d\u00favida que a prov\u00edncia do Rio de Janeira colheria mui venturosas vantagens e de modo oportuno se atenderia \u00e0 salva\u00e7\u00e3o daquele clero e povo referidos [p. 126] e ao aperfei\u00e7oamento e exalta\u00e7\u00e3o da dita f\u00e9 e ao aumento do culto divino e se atalharia a tantos inc\u00f3modos e perigos das almas.<\/p>\n

Por este motivo, o mesmo rei D. Sebasti\u00e3o humildemente nos mandou suplicar que para sempre separasse e desmembrasse a mesma prov\u00edncia ou parte da terra do Rio de Janeiro da igreja e diocese de S. Salvador, e que ali, por benignidade apost\u00f3lica, nos dign\u00e1ssemos criar e estabelecer a referida vigararia ou administra\u00e7\u00e3o e a tudo o mais convenientemente prover.<\/p>\n\n\n\n\n
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1 Nota do tradutor: cremos que na transcri\u00e7\u00e3o do texto latino existe erro de c\u00f3pia ou falta de palavras. Tradu\u00e7\u00e3o conjetural.<\/p>\n

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Por conseguinte, n\u00f3s, que com vivo desejo temos em vista o culto de Deus e seu incremento e a salutar governa\u00e7\u00e3o das prov\u00edncias, juntamente com a salva\u00e7\u00e3o e espiritual consola\u00e7\u00e3o das almas, atendendo a estes rogos, para louvor e gl\u00f3ria de Deus omnipotente e honra da sua glorios\u00edssima M\u00e3e a Virgem Maria e de toda a corte celestial e exalta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria f\u00e9 cat\u00f3lica, para sempre separamos e desmembramos esta parte da diocese de S. Salvador, na qual se encontra situada a prov\u00edncia ou parte da terra do Rio de Janeiro, como acima se diz, juntamente com o seu territ\u00f3rio, povoa\u00e7\u00f5es, vilas, lugares, e igualmente clero, povo e pessoas e mosteiros, igrejas, col\u00e9gios e lugares pios e benef\u00edcios eclesi\u00e1sticos, seculares e de quaisquer ordens regulares, da igreja de S. Salvador e diocese referidas;<\/p>\n

E tamb\u00e9m, com a mesma autoridade, tamb\u00e9m para sempre eximimos e isentamos de toda a sujei\u00e7\u00e3o, jurisdi\u00e7\u00e3o, correi\u00e7\u00e3o, visita\u00e7\u00e3o e poder do bispo de S. Salvador que ao tempo o for e dos seus vig\u00e1rios e oficiais, e da satisfa\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos ao mesmo bispo e aos diletos filhos do cabido da dita igreja de S. Salvador pelo clero, povo e pessoas do Rio de Janeiro, por motivo de sujei\u00e7\u00e3o, jurisdi\u00e7\u00e3o, superioridade ou visita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m da diocese;<\/p>\n

de maneira que de futuro o referido bispo de S. Salvador n\u00e3o possa de modo algum exercer qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o espiritual, a n\u00e3o ser naquilo que diz respeito \u00e0 ordem, tirando o que mais abaixo se consigna, nas povoa\u00e7\u00f5es, termos, territ\u00f3rios, vilas e lugares, e clero, povo, pessoas, mosteiros, igrejas e lugares pios, assim como benef\u00edcios, abrangidos por esta separa\u00e7\u00e3o e desmembramento; nem conferir, ou em rela\u00e7\u00e3o a eles prover ou de outro modo dispor, os mesmos benef\u00edcios, que anteriormente pertenciam \u00e0 cola\u00e7\u00e3o, provis\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o do mesmo [bispo]; nem por ele receber os frutos, r\u00e9ditos, proventos, direitos, rendas e emolumentos no Rio de Janeiro e nos seus termos, territ\u00f3rios, povoa\u00e7\u00f5es, vilas e lugares, por motivo de visita\u00e7\u00e3o ou de lei da diocese.<\/p>\n

E semelhantemente, com o teor e autoridade j\u00e1 referidos, para sempre criamos e estabelecemos:<\/p>\n

a mesma prov\u00edncia de Rio de Janeiro, deste modo separada e desmembrada, numa vigararia ou administra\u00e7\u00e3o espiritual a ser chamada da prov\u00edncia do Rio de Janeiro e a favor de um presb\u00edtero secular ou regular de qualquer Ordem regular, a ser chamado vig\u00e1rio no espiritual da prov\u00edncia do Rio de Janeiro, graduado em teologia ou direito can\u00f3nico, ou de outra forma tido como id\u00f3neo, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o pelos deputados da r\u00e9gia Mesa da Consci\u00eancia e Ordens Militares, na qual se encontram in\u00fameros var\u00f5es, tanto seculares como regulares, not\u00e1veis pelo saber e costumes, h\u00e1beis e capazes para ensinar outros, e a ser escolhido e nomeado pelo mesmo D. Sebasti\u00e3o, e para sempre no futuro pelo rei que vier a ser<\/p>\n

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de Portugal e dos Algarves, e tamb\u00e9m nesta primeira vez, livremente, sem que para tal se requeira o consentimento de ningu\u00e9m, e tamb\u00e9m pelo tempo que lhe aprouver;<\/p>\n

o qual, por for\u00e7a desta nomea\u00e7\u00e3o e estabelecimento, sem outra confirma\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, comiss\u00e3o, licen\u00e7a ou consentimento do Pont\u00edfice Romano ou do bispo de S. Salvador que ao longo do tempo vier a ser, ou de qualquer outro, [p. 127] possua a cura, governo e administra\u00e7\u00e3o da prov\u00edncia do Rio de Janeiro e do clero e povo, tanto crist\u00e3o como gentio, e igualmente das povoa\u00e7\u00f5es, terras e lugares que se situam nos territ\u00f3rios, limites e termos referidos;<\/p>\n

e a\u00ed pregue e fa\u00e7a pregar, e converta os referidos gentios ao culto da f\u00e9 ortodoxa, e instrua e fortale\u00e7a os conversos na mesma f\u00e9, e a eles aplique a gra\u00e7a do batismo e o sacramento da confirma\u00e7\u00e3o; e administre e tamb\u00e9m fa\u00e7a e procure que se administrem, tanto a estes assim conversos como a todos os demais fi\u00e9is ao longo do tempo residentes na prov\u00edncia do Rio de Janeiro e nas povoa\u00e7\u00f5es, terras, vilas, lugares, territ\u00f3rios, circunscri\u00e7\u00e3o, limites e termos j\u00e1 referidos, e aos que a ela se dirigirem, os sacramentos da Igreja e outras fun\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas, n\u00e3o por\u00e9m os que dizem respeito \u00e0 ordem, como acima se diz;<\/p>\n

e confira, e em rela\u00e7\u00e3o a eles disponha e neles estabele\u00e7a, quaisquer benef\u00edcios eclesi\u00e1sticos, compreendidos sob esta separa\u00e7\u00e3o e desmembramento, e que anteriormente competiam \u00e0 cola\u00e7\u00e3o, provis\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o do mesmo bispo de S. Salvador, mantendo-se todavia sempre ressalvado e ileso a D. Sebasti\u00e3o, e ao rei que no futuro o vier a ser, o direito de padroado em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios, que por privil\u00e9gio apost\u00f3lico ou de qualquer outro modo lhe compete;<\/p>\n

e conserve e benza c\u00e1lices, sinos, vestes, corporais e outros paramentos e ornatos eclesi\u00e1sticos;<\/p>\n

reconcilie, com \u00e1gua benta por ele mesmo benzida, igrejas, cemit\u00e9rios e lugares eclesi\u00e1sticos, polu\u00eddos e profanados por derramamento de sangue e s\u00e9men ou por qualquer outra forma;<\/p>\n

e visite as mesmas igrejas, lugares e pessoas que se encontram compreendidos no seu territ\u00f3rio;<\/p>\n

e inquira sobre o estado, governo, estatutos, costumes, vida, ritos, usos, delitos e disciplina dos mesmos, tanto na cabe\u00e7a como nos membros;<\/p>\n

e igualmente, cingindo-se \u00e0 doutrina evang\u00e9lica e apost\u00f3lica e aos decretos e determina\u00e7\u00f5es dos sagrados c\u00e2nones e conc\u00edlios gerais, e, conforme a ocasi\u00e3o e a qualidade das mat\u00e9rias o exigir, reforme, mude, corrija, puna e tamb\u00e9m de novo crie tudo que<\/p>\n

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reconhecer que necessita de mudan\u00e7a, corre\u00e7\u00e3o, emenda, puni\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e at\u00e9 completa edi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e igualmente ou\u00e7a, decida e d\u00ea a devida conclus\u00e3o, conforme for de direito, \u00e0s causas beneficiais e matrimoniais e quaisquer outras eclesi\u00e1sticas e civis de qualquer modo relacionadas com o foro eclesi\u00e1stico, movidas e iniciadas e que entretanto devem mover-se, com as suas incid\u00eancias, depend\u00eancias e emerg\u00eancias;<\/p>\n

ou delegue as mesmas causas para outro ou outros id\u00f3neos, no modo e forma referidos, com poder semelhante ou limitado, para do mesmo modo serem ouvidas, decididas e conclusas;<\/p>\n

e, finalmente, tenha jurisdi\u00e7\u00e3o plena, mera e omn\u00edmoda, espiritual e eclesi\u00e1stica e ordin\u00e1ria, tanto no foro interno como no externo; e, sem qualquer esp\u00e9cie de diferen\u00e7a, do mesmo e id\u00eantico modo, possua, exer\u00e7a, fa\u00e7a e execute esta, e todas e cada uma das outras [jurisdi\u00e7\u00f5es e direitos] que deveu, p\u00f4de e costumou at\u00e9 hoje naquelas regi\u00f5es o bispo de S. Salvador, com exce\u00e7\u00e3o por\u00e9m daqueles que, consoante foi dito, t\u00eam a ver com a ordem, tal como ele reconhecer que \u00e9 conveniente para o aumento do culto divino e para a salva\u00e7\u00e3o das almas do clero e povo das mesmas, com todos e cada um dos privil\u00e9gios, faculdades, isen\u00e7\u00f5es, liberdades, jurisdi\u00e7\u00f5es, preemin\u00eancias, favores, gra\u00e7as e indultos de que gozam, usam e desfrutam, e puderam e poder\u00e3o de qualquer modo gozar usar e desfrutar no futuro, as administra\u00e7\u00f5es criadas nas prov\u00edncias de Ormuz, Mo\u00e7ambique e Sofala, e igualmente de Maluco, e em outras, e os seus administradores nomeados ao longo do tempo, que do mesmo modo possuem ali a jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, como acima se diz.<\/p>\n

Determinando que as mesmas presentes letras jamais em tempo algum, por qualquer motivo que seja, nem mesmo pelo facto de que a referida igreja de S. Salvador se encontra privada do consolo do pastor e inexistindo um curador designado ou outros diferentemente chamados, sejam impugnadas ou censuradas por v\u00edcio de sub-rep\u00e7\u00e3o ou ob-rep\u00e7\u00e3o ou falta de inten\u00e7\u00e3o nossa ou outro qualquer defeito, ou sejam chamadas a ju\u00edzo ou controvertidas, ou contra elas possa pedir-se inteira restitui\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o a termos de direito ou outro qualquer rem\u00e9dio de gra\u00e7a ou de justi\u00e7a;<\/p>\n

e que n\u00e3o se estabele\u00e7am por verdadeiras a causa ou causas por motivo das quais o atr\u00e1s disposto foi concedido, ou por isso care\u00e7a de vigor, e menos sejam de maneira alguma compreendidas sob quaisquer revoga\u00e7\u00f5es, limita\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es ou outras disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, ainda que as derroguem ou contrariem no todo ou em parte e ainda que, de qualquer modo que seja e temporariamente, emanadas de n\u00f3s e da dita S\u00e9 Apost\u00f3lica;<\/p>\n

\n

mas que sejam v\u00e1lidas e assim sempre consideradas e totalmente isentadas destas [disposi\u00e7\u00f5es], e sempre que emanarem ou parecer que de algum modo por elas se encontram abrangidas, ser\u00e3o restitu\u00eddas e de novo plenamente reintegradas ao estado original em que se encontravam antes de que estas [disposi\u00e7\u00f5es] emanassem;<\/p>\n

e para isto, a fim de que sob estas n\u00e3o sejam abrangidas, que tenham for\u00e7a de contrato v\u00e1lido e eficaz, estipulado e conclu\u00eddo entre n\u00f3s e a referida s\u00e9 e D. Sebasti\u00e3o e o rei referido que vier a ser ao longo do tempo, e que sempre goze dos seus efeitos \u00edntegros e plenos;<\/p>\n

e que deste modo devem ser julgadas e definidas por quaisquer ju\u00edzes e comiss\u00e1rios, ainda que auditores de causas do Pal\u00e1cio Apost\u00f3lico e cardeais da santa Igreja de Roma, retirando-se-lhes a eles e a qualquer um deles todo o poder de julgar e interpretar diferentemente; e tamb\u00e9m considerando nulo e \u00edrrito qualquer ato com o qual, de caso pensado ou sem sab\u00ea-lo e mediante qualquer autoridade, algu\u00e9m, agindo de modo diverso, atente contra estas letras.<\/p>\n

Sem impedimento de quaisquer anteriores documentos apost\u00f3licos nem de determina\u00e7\u00f5es tomadas em conc\u00edlios provinciais e sinodais, atrav\u00e9s de constitui\u00e7\u00f5es gerais ou especiais, mesmo ratificadas por juramento, confirma\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica ou por qualquer outra firmeza e por estatutos e costumes e funda\u00e7\u00e3o, ere\u00e7\u00e3o e estabelecimento da dita igreja de S. Salvador; nem de privil\u00e9gios e indultos e letras apost\u00f3licas \u00e0 mesma igreja de S. Salvador e ao bispo da mesma que ao tempo fosse e aos referidos cabido e outras pessoas, sob quaisquer teores e formas, e com quaisquer cl\u00e1usulas, mesmo derrogat\u00f3rias de derrogat\u00f3rias, e outras mais eficazes e ins\u00f3litas, nem decretos anulat\u00f3rios e outros, em geral ou em particular, mesmo concedidos, aprovados e renovados por moto pr\u00f3prio e certa ci\u00eancia, e na plenitude do poder apost\u00f3lico, e tamb\u00e9m em consist\u00f3rio ou de outra modo qualquer. A todos estes, ainda que devesse fazer-se men\u00e7\u00e3o especial, espec\u00edfica, expressa e particularizada deles e de seus teores, considerando como estando nas presentes suficientemente expressos e expl\u00edcitos os seus teores, que de outras vezes dever\u00e3o permanecer de futuro em seu vigor, sem omiss\u00e3o de cousa alguma e neles se observando a usual forma: s\u00f3 por esta vez especial e expressamente derrogamos e a quaisquer outras determina\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Queremos, por\u00e9m, estabelecemos e ordenamos que o clero e povo e outros habitantes e moradores, compreendidos e a compreender sob [a jurisdi\u00e7\u00e3o] tanto da vigararia ou administra\u00e7\u00e3o criada por for\u00e7a das presentes [letras] como das a serem erigidas de futuro por for\u00e7a das mesmas, naquilo que tem a ver com a ordem, como acima se consigna, [p. 129] sejam obrigados a recorrer ao referido bispo de S. Salvador, que ao tempo o for, tendo por\u00e9m para esse fim obtido cartas dimiss\u00f3rias dos seus vig\u00e1rios ou administradores. E que, por for\u00e7a<\/p>\n

\n

das presentes [letras] os vig\u00e1rios ou administradores nomeados para o Rio de Janeiro, estejam sujeitos, somente no que tange \u00e0s suas pessoas, \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, correi\u00e7\u00e3o, superioridade e jurisdi\u00e7\u00e3o do bispo que ent\u00e3o for de S. Salvador; e que possam, de senten\u00e7as definitivas somente, ou que t\u00eam for\u00e7a de definitivas, e cujo agravo n\u00e3o possa reparar-se por apela\u00e7\u00e3o das definitivas, por bispos, vig\u00e1rios ou administradores ou seus oficiais, temporariamente nomeados, interpor-se apela\u00e7\u00f5es ao mesmo bispo que ent\u00e3o for de S. Salvador, e por este serem conhecidas, decididas e sentenciadas, como for de direito, as causas das mesmas apela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Escrito em Roma, em S. Pedro, sob o anel do Pescador, dia 19 de Julho 1575, no quarto ano do nosso pontificado.<\/p>\n

19 de Julho 1575, no 4\u00ba ano do pontificado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1575, 19 de julho, Roma \u2013 Bula In supereminenti militantis Ecclesiae, pela qual o papa Greg\u00f3rio XIII, a pedido do rei de Portugal D. Sebasti\u00e3o, criou a vigararia ou administra\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica do Rio de Janeiro, por desmebramento de territ\u00f3rios pertencentes \u00e0 diocese de Salvador da Ba\u00eda, ent\u00e3o com a sede vacante. Mais determinou, que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":55819,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-95158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95158"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95160,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95158\/revisions\/95160"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}