{"id":91052,"date":"2024-10-30T09:41:51","date_gmt":"2024-10-30T12:41:51","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=91052"},"modified":"2024-10-30T15:44:12","modified_gmt":"2024-10-30T18:44:12","slug":"processo-relativo-ao-predio-de-londres-eis-os-fundamentos-da-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/processo-relativo-ao-predio-de-londres-eis-os-fundamentos-da-sentenca\/","title":{"rendered":"Processo relativo ao Pr\u00e9dio de Londres, eis os fundamentos da senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div class=\"mediaContent__inner \">\n<figure class=\"article__image\" style=\"text-align: justify;\"><span class=\"didascalia_img\">Os escrit\u00f3rios judiciais do Estado da Cidade do Vaticano (Vatican Media)<\/span><\/figure>\n<\/div>\n<article class=\"article \">\n<div class=\"article__meta audioInside\" data-mediatype=\"foto\">\n<div class=\"article__subTitle\" style=\"text-align: justify;\">Foi depositado o documento de mais de 700 p\u00e1ginas com o qual o Tribunal fundamenta a decis\u00e3o de dezembro de 2023: para os r\u00e9us, um processo justo com todas as garantias. O enorme investimento de 2014 no fundo de alto risco de Mincione foi uma aposta contra a prud\u00eancia exigida pelas normas; de Torzi, fraude agravada e extors\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado. Grave a entrega de 600.000 euros a Marogna por Becciu, que nunca se distanciou. Perlasca declarado n\u00e3o confi\u00e1vel<\/div>\n<div class=\"title__separator\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"article__text\">\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"article__embed article__embed--unwrap article__embed--dark\">\n<div class=\"article__innerTitle\">Ou\u00e7a a reportagem<\/div>\n<div>\n<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-91052-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/media.vaticannews.va\/media\/audio\/s1\/2024\/10\/30\/18\/138411545_F138411545.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/media.vaticannews.va\/media\/audio\/s1\/2024\/10\/30\/18\/138411545_F138411545.mp3\">https:\/\/media.vaticannews.va\/media\/audio\/s1\/2024\/10\/30\/18\/138411545_F138411545.mp3<\/a><\/audio>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Vatican News<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma investiga\u00e7\u00e3o complexa, que teve o entrela\u00e7amento de v\u00e1rias vertentes de investiga\u00e7\u00e3o e um processo complexo, que se desenrolou por inteiro nas discuss\u00f5es (86 audi\u00eancias), n\u00e3o poderia deixar de conclui-se com uma senten\u00e7a igualmente complexa &#8211; depositada esta quarta-feira (30\/10) &#8211; que apresenta as raz\u00f5es das decis\u00f5es do Tribunal presidido por Giuseppe Pignatone, que em dezembro de 2023 condenou quase todos os r\u00e9us por alguns delitos e os absolveu por outros: o cardeal Giovanni Angelo Becciu e Raffaele Mincione foram considerados culpados de peculato; Enrico Crasso pelo crime de autolavagem de dinheiro; Gianluigi Torzi e Nicola Squillace por fraude agravada e Torzi tamb\u00e9m por extors\u00e3o em conspira\u00e7\u00e3o com Fabrizio Tirabassi, o pr\u00f3prio Tirabassi por autolavagem de dinheiro. Becciu e Cecilia Marogna foram considerados culpados de fraude agravada.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Assegura\u00e7\u00f5es para os r\u00e9us<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">A senten\u00e7a destaca, em primeiro lugar, as muitas inova\u00e7\u00f5es legislativas introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o vaticana desde 2010 at\u00e9 hoje para se adequar \u201caos modelos internacionais e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas\u201d, visando a uma maior transpar\u00eancia interna para evitar que \u201cdelitos sejam cometidos com impunidade\u201d por aqueles que trabalham no Estado e na Santa S\u00e9. Em seguida, o Tribunal responde ponto a ponto \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos, explicando que \u201co sistema jur\u00eddico vaticano reconhece o princ\u00edpio do devido processo legal, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito de defesa, que s\u00e3o, de fato, expressamente previstos pelas normas em vigor\u201d. O Tribunal, diz a senten\u00e7a, \u201cna convic\u00e7\u00e3o de que o contradit\u00f3rio entre as partes \u00e9 o melhor m\u00e9todo para alcan\u00e7ar a verdade processual e tamb\u00e9m, na medida do poss\u00edvel, para tentar se aproximar da verdade sem adjetivos, sempre tentou, aproveitando ao m\u00e1ximo os espa\u00e7os deixados ao int\u00e9rprete pelo quadro jur\u00eddico em vigor, adotar interpreta\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas operacionais que garantissem a efic\u00e1cia do contradit\u00f3rio, assegurando o mais amplo espa\u00e7o para as partes e, em particular, para a Defesa\u201d. Demonstra, ainda, a legitimidade da decis\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a de n\u00e3o depositar todas as mensagens de whatsapp de que dispunha por estarem ligadas a outras hip\u00f3teses penais e a outras linhas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Esclarecimento sobre o peculato e o papel de Perlasca<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra passagem significativa \u00e9 a que esclarece a natureza do delito de peculato, que subsiste mesmo que o r\u00e9u n\u00e3o tenha colocado dinheiro no bolso: a pr\u00f3pria Suprema Corte italiana o identifica no caso em que o administrador p\u00fablico \u201cem vez de investir para os fins a que se destinam os recursos financeiros de que disp\u00f5e, utiliza-os para adquirir, em viola\u00e7\u00e3o da lei e do estatuto, a\u00e7\u00f5es de fundos especulativos\u201d. Portanto, o fato de n\u00e3o haver um interesse pessoal e direto por parte de quem autorizou arriscar investir uma quantia enorme em um fundo altamente especulativo, o delito permanece. O Tribunal tamb\u00e9m definiu o monsenhor Alberto Perlasca como n\u00e3o confi\u00e1vel, definindo suas declara\u00e7\u00f5es de \u201cdesprovidas de aut\u00f4noma relev\u00e2ncia probat\u00f3ria para os fins do presente julgamento\u201d, e baseou sua decis\u00e3o \u201c\u00fanica e exclusivamente nos fatos que alcan\u00e7aram a dignidade de prova\u201d.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">O investimento de 200 milh\u00f5es com Mincione<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma grande parte da senten\u00e7a reconstr\u00f3i em detalhes a subscri\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Falcon Oil e a subscri\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Estado de a\u00e7\u00f5es dos fundos Athena Capital Commodities e Global Opportunities Fund (GOF) referentes a Raffaele Mincione com o pagamento de 200 milh\u00f5es de d\u00f3lares (cerca de um ter\u00e7o dos fundos dispon\u00edveis para a Secretaria de Estado), pelos quais o pr\u00f3prio Mincione, o cardeal Becciu, Crasso e Tirabassi foram condenados por peculato. O delito foi confirmado porque se verificou que havia \u201cuma vontade de usar os bens em contraste com os interesses\u201d da Santa S\u00e9. \u201cN\u00e3o se pode negar &#8211; diz a fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a &#8211; que o uso il\u00edcito dos bens da Igreja resultou em uma vantagem \u00f3bvia e significativa para Mincione e seus associados como consequ\u00eancia direta da conduta ilegal\u201d do cardeal Becciu, \u201cde modo que n\u00e3o tem relev\u00e2ncia o fato de ele n\u00e3o ter tido a inten\u00e7\u00e3o de agir com fins lucrativos, nem de n\u00e3o ter obtido nenhuma vantagem\u201d. De fato, os regulamentos em vigor exigem uma administra\u00e7\u00e3o \u201cprudente, voltada acima de tudo para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, mesmo quando se busca aument\u00e1-lo, avaliando as oportunidades de ganho mesmo que sejam medidas contra uma poss\u00edvel e, em qualquer caso, contida possibilidade de perda\u201d. Portanto, era necess\u00e1rio levar em considera\u00e7\u00e3o o quociente de risco, o tamanho dos ativos investidos e a possibilidade de manter algum grau de controle de gest\u00e3o, bem como os custos da opera\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c0 luz desses par\u00e2metros\u201c, o investimento no fundo gerenciado por Raffaele Mincione \u201ccertamente constitui um \u2019uso il\u00edcito\u201d dos bens p\u00fablicos eclesi\u00e1sticos dos quais o ent\u00e3o substituto Becciu tinha a disponibilidade em raz\u00e3o de seu cargo e dos quais ele estava bem ciente da natureza e, consequentemente, dos limites legais de uso relacionados\u201d.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">O papel do substituto Becciu<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na senten\u00e7a, ressalta-se que o \u201cGeneral Partner\u201d Mincione n\u00e3o havia assumido \u201cnenhum compromisso e n\u00e3o deu nenhuma garantia quanto ao retorno do investimento ou quanto ao risco de perda de todo o capital investido\u201d e \u201co investidor Secretaria de Estado n\u00e3o tinha poder de controle\u201d. Al\u00e9m disso, o Tribunal sustenta que n\u00e3o \u00e9 verdade que esse uso imprudente do dinheiro da Santa S\u00e9 tenha sido endossado pelos dois sucessivos cardeais secret\u00e1rios de Estado (Tarcisio Bertone e Pietro Parolin). O cardeal Becciu, diz a senten\u00e7a, reconheceu \u201cque foi ele quem prop\u00f4s a Opera\u00e7\u00e3o Angola ao Escrit\u00f3rio com base em seu conhecimento pregresso e amizade com o empres\u00e1rio Mosquito\u201d, a opera\u00e7\u00e3o que mais tarde se transformou em investimento no fundo de Mincione. Becciu ficou muito interessado na opera\u00e7\u00e3o e se envolveu pessoalmente, tanto que entrou em contato direto com Crasso, algo que nunca havia acontecido antes. O pr\u00f3prio cardeal reconheceu que \u201cnunca antes havia sido confiada uma quantia t\u00e3o grande a uma \u00fanica pessoa\u201d. A senten\u00e7a tamb\u00e9m observou que \u201ccertamente n\u00e3o poderia ter escapado a uma pessoa com a experi\u00eancia e a capacidade reconhecidas ao ent\u00e3o substituto Becciu\u201d quem era Mincione, tanto pelas informa\u00e7\u00f5es da imprensa quanto pelas informa\u00e7\u00f5es coletadas pela Gendarmaria vaticana, que havia desaconselhado neg\u00f3cios com ele. \u201cContinua sendo inexplic\u00e1vel que nenhum dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos envolvidos nesse caso grave tenha ao menos tentado, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o da Falcon Oil foi definitivamente encerrada, interromper o relacionamento com Mincione &#8216;saindo&#8217; do Fundo GOF\u201d.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">A posi\u00e7\u00e3o de Mincione<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cRaffaele Mincione\u201d &#8211; declara o Tribunal &#8211; contribuiu decisivamente, com sua conduta, para a pr\u00e1tica do delito de peculato em exame, do qual foi, ademais, o maior benefici\u00e1rio\u201d. O financista sabia que lhe havia sido confiado dinheiro da Santa S\u00e9 e sempre se comunicou diretamente com a Secretaria de Estado e, portanto, devia saber muito bem que teria de responder por isso \u201cde acordo com as normas do direito vaticano\u201d. Al\u00e9m disso, \u201c\u00e9 dif\u00edcil entender por que Raffaele Mincione, que &#8211; como um empres\u00e1rio prudente &#8211; foi assistido por equipes de profissionais do mais alto n\u00edvel em todos os setores envolvidos na opera\u00e7\u00e3o Falcon Oil &#8211; GOF e, em particular, por escrit\u00f3rios de advocacia particularmente especializados em direito ingl\u00eas, direito luxemburgu\u00eas e direito da Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o considerou necess\u00e1rio fazer o mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos regulamentos do Vaticano que, como ele bem sabia, regulam as atividades da Entidade (Secretaria de Estado) que lhe pagou quantias t\u00e3o altas\u201d. Portanto, o alegado desconhecimento das normativas vaticanas em vigor n\u00e3o \u00e9 uma justificativa.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">Torzi e a compra do pr\u00e9dio de Londres<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outra quest\u00e3o importante abordada pela senten\u00e7a \u00e9 a segunda fase da transa\u00e7\u00e3o de Londres conclu\u00edda em novembro de 2018, que envolveu a transfer\u00eancia por Torzi para a Secretaria de Estado de 30.000 a\u00e7\u00f5es (de 31.000) da GUTT, ou seja, a empresa que adquiriu o controle e, indiretamente, a propriedade do Pr\u00e9dio da Sloane Avenue, 60. As 1.000 a\u00e7\u00f5es restantes de Torzi eram, no entanto, as \u00fanicas com direito a voto e, portanto, a Secretaria de Estado, apesar da venda das a\u00e7\u00f5es do GOF e do desembolso de 40 milh\u00f5es de libras esterlinas, n\u00e3o havia adquirido o controle do im\u00f3vel, que essencialmente passou de Raffaele Mincione para Gianluigi Torzi. Ap\u00f3s uma reconstru\u00e7\u00e3o detalhada dos eventos e do papel concreto desempenhado por cada um dos r\u00e9us, o Tribunal considerou Gianluigi Torzi e Nicola Squillace culpados pelo crime de fraude agravada. Foi demonstrado como o novo substituto Edgar Pe\u00f1a Parra, que havia expressado imediatamente d\u00favidas sobre a opera\u00e7\u00e3o, foi enganado e sua ratifica\u00e7\u00e3o dos acordos feitos por Perlasca e Tirabassi ocorreu porque ele foi enganado pelas garantias recebidas do advogado Squillace. Este \u00faltimo, al\u00e9m disso, \u201ctamb\u00e9m atuou como consultor jur\u00eddico para a pr\u00f3pria Secretaria de Estado\u201d, convencendo \u201ca alta administra\u00e7\u00e3o do Dicast\u00e9rio de que com os acordos de Londres haviam sido alcan\u00e7ados os objetivos que eles pr\u00f3prios haviam estabelecido, ou seja, que a Secretaria de Estado era a \u00fanica benefici\u00e1ria econ\u00f4mica da GUTT e que, por meio da GUTT, tinha controle substancial do im\u00f3vel\u201d. O que n\u00e3o \u00e9 verdade de forma alguma. Essa fraude agravada tamb\u00e9m est\u00e1 vinculada ao crime de extors\u00e3o, o que o Tribunal confirma citando \u201cuma jurisprud\u00eancia consolidada da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana desenvolvida com refer\u00eancia ao conceito conhecido, no jarg\u00e3o jur\u00eddico, como \u2018cavalo de retorno\u2019, que ocorre quando, tendo tirado um bem de seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio, este recebe um pedido de dinheiro visando \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do mesmo bem\u201d. Foi essa \u201csa\u00edda ilegal que for\u00e7ou a Secretaria de Estado\u201d a efetuar para Torzi \u201cum pagamento indevido que constitui um lucro injusto\u201d. O Tribunal tamb\u00e9m condenou Fabrizio Tirabassi pelo crime de extors\u00e3o, considerando que ele havia contribu\u00eddo decisivamente para que Torzi atingisse seu objetivo.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">O dinheiro para Marogna<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Outro cap\u00edtulo importante diz respeito aos 600.000 euros dados a Cecilia Marogna a pedido e sob as instru\u00e7\u00f5es de Becciu. O objetivo era facilitar a liberta\u00e7\u00e3o de uma irm\u00e3 franciscana colombiana sequestrada na Rep\u00fablica de Mali, mas o dinheiro da Secretaria de Estado foi gasto por Marogna em hot\u00e9is, roupas, m\u00f3veis e artigos de luxo. A senten\u00e7a examina o caso e o divide em duas fases distintas: na primeira, Becciu e Marogna recorreram a uma ag\u00eancia brit\u00e2nica, a Inkerman, especializada em casos de sequestro e rapto, \u201c\u00e0 qual a soma total de 575.000 euros foi paga em duas parcelas, entre fevereiro e abril de 2018, pela Secretaria de Estado. Em uma segunda fase, de dezembro de 2018 a abril de 2019, uma soma do mesmo valor foi paga, por sua vez, mediante nove transfer\u00eancias banc\u00e1rias, a uma empresa eslovena\u201d, a LOGSIC, \u201ccriada ad hoc no dia imediatamente anterior ao primeiro pagamento, pertencente e em posse exclusiva de Cecilia Marogna. Al\u00e9m disso, S.E. Becciu tamb\u00e9m entregou \u00e0 mulher, em setembro de 2019, quantias em dinheiro de valores menores (aproximadamente 14.000 euros)\u201d. Em suma, enquanto os primeiros pagamentos a Inkerman \u201cforam de fato destinados a uma entidade encarregada de realizar atividades de natureza humanit\u00e1ria\u201d, os aproximadamente 600.000 euros adicionais destinados a Marogna \u201cforam considerados desprovidos de qualquer rastreabilidade aos fins acima mencionados\u201d, tanto que o cardeal Becciu nunca mencionou o nome de Marogna a seus superiores. A senten\u00e7a reconstr\u00f3i em detalhes a tentativa do cardeal de obter uma carta do Papa eximindo-o, bem como o epis\u00f3dio clamoroso do telefonema com o Papa assim que ele deixou o hospital onde havia sido operado, que Becciu e Maria Luisa Zambrano gravaram, compartilhando posteriormente a grava\u00e7\u00e3o com outras pessoas. Das mensagens que, mais tarde, acabaram num inqu\u00e9rito do judici\u00e1rio italiano, conclui-se que o cardeal continuou \u201ca ter rela\u00e7\u00f5es completamente amig\u00e1veis, se n\u00e3o de verdadeira familiaridade\u201d e at\u00e9 mesmo a se encontrar com Marogna, depois de ter \u201camadurecido uma consci\u00eancia plena e definitiva da maneira completamente ileg\u00edtima\u201d com a qual a mulher havia usado as somas pagas pela Secretaria de Estado \u00e0 Logsic (definida na senten\u00e7a como uma \u201ccaixa vazia\u201d que \u201cn\u00e3o existe\u201d). Depreende-se das mensagens que Marogna tamb\u00e9m tinha \u201crela\u00e7\u00f5es mais do que cordiais com outros parentes do imputado\u201d. E \u00e9 apontado que Becciu n\u00e3o apresentou uma queixa, den\u00fancia ou exposi\u00e7\u00e3o contra Marogna, apesar de saber como ela havia usado o dinheiro da Santa S\u00e9.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\">A cooperativa do irm\u00e3o<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por fim, a senten\u00e7a examina o cap\u00edtulo dos fundos destinados pela Secretaria de Estado \u00e0 cooperativa do irm\u00e3o de Becciu, Antonino, confirmando que se tratou de peculato n\u00e3o porque o dinheiro tenha sido usado para fins que n\u00e3o fossem de caridade ou tenha sido indevidamente embolsado por algu\u00e9m, mas simplesmente porque tanto o artigo 176 do c\u00f3digo penal vaticano quanto o c\u00e2non 1298 na esfera can\u00f4nica estabelecem que \u201ca menos que se trate de um assunto de suma import\u00e2ncia, os bens eclesi\u00e1sticos n\u00e3o devem ser vendidos ou alugados a seus administradores ou a seus parentes at\u00e9 o quarto grau de consanguinidade ou afinidade sem uma licen\u00e7a especial dada por escrito pela autoridade competente\u201d. E a soma destinada pela Secretaria de Estado com Becciu substituto \u00e0 cooperativa administrada por seus parentes foi enviada \u201csem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o por escrito\u201d da autoridade competente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os escrit\u00f3rios judiciais do Estado da Cidade do Vaticano (Vatican Media) Foi depositado o documento de mais de 700 p\u00e1ginas com o qual o Tribunal fundamenta a decis\u00e3o de dezembro de 2023: para os r\u00e9us, um processo justo com todas as garantias. 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