No dia 30 de setembro, de manh\u00e3, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro promoveu o 1\u00ba Semin\u00e1rio de Direito Romano e Direito Can\u00f4nico. Ilustres juristas da Escola como do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, assim como canonistas, professores e alunos do Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico do Rio de Janeiro participaram com suas presen\u00e7as e interven\u00e7\u00f5es. O evento foi presencial e virtual. Foi um momento importante de intera\u00e7\u00e3o para os professores e estudantes da EMERJ como tamb\u00e9m do ISDC. Agrade\u00e7o os promotores deste Semin\u00e1rio no qual pude tecer algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o assunto que \u00e9 esse di\u00e1logo t\u00e3o importante entre dois campos da esfera jur\u00eddica, o Direito Romano e o Direito Can\u00f4nico como resumo a seguir.<\/p>\n
Sabemos que o direito nasce como uma necessidade da sociedade e tem por objetivo salvaguardar o bem comum. A vida dentro de um coletivo social exige um ordenamento capaz de garantir o bem-estar da pessoa, da sociedade e dos distintos grupos que a comp\u00f5em. Com esse objetivo os romanos foram elaborando suas leis e constituindo organismos tanto para a aplica\u00e7\u00e3o da lei como para o julgamento dos incumprimentos da lei. Assim, assistimos o surgimento do Senado romano e do F\u00f3rum romano.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dois mil anos atr\u00e1s, quando o cristianismo surgiu, ele se encontrou com uma cultura j\u00e1 ent\u00e3o bem sedimentada, aquela do Imp\u00e9rio Romano, por sua vez j\u00e1 tribut\u00e1ria da cultura e filosofia gregas. Roma vivia ent\u00e3o a era conhecida como \u201cPax Romana<\/em>\u201d, tida como um per\u00edodo \u00e1ureo da expans\u00e3o romana sobre o Velho Mundo.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 E foi assim que, quando o pr\u00f3prio Jesus de Nazar\u00e9 veio ao mundo, o territ\u00f3rio em que ele nasceu, cresceu e desempenhou todo o seu minist\u00e9rio estava sob domina\u00e7\u00e3o romana.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A constata\u00e7\u00e3o de tal fato hist\u00f3rico se faz presente no pr\u00f3prio Evangelho de S\u00e3o Lucas, o qual registra que, por ordem de C\u00e9sar Augusto, ent\u00e3o Imperador Romano, foi determinado um recenseamento geral, em que cada um deveria alistar-se na cidade de origem de sua fam\u00edlia. Por isso, subiu Jos\u00e9, pai putativo de Jesus, da regi\u00e3o da Galileia, da cidade de Nazar\u00e9, at\u00e9 a Judeia, \u00e0 cidade de Davi, chamada Bel\u00e9m (porque era da casa e fam\u00edlia do rei Davi).<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim, j\u00e1 no in\u00edcio da hist\u00f3ria do cristianismo, vemos o lugar de nascimento de Jesus intimamente relacionado com um ato normativo romano, isto \u00e9, o decreto de recenseamento de C\u00e9sar Augusto.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Posteriormente, ap\u00f3s a morte, ressurrei\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o aos c\u00e9us de Jesus, vemos o cristianismo se expandir e rapidamente chegar ao cora\u00e7\u00e3o do Imp\u00e9rio, a Cidade Eterna: Roma.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 L\u00e1, segundo a tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3, S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Paulo foram martirizados, tendo Pedro, o primeiro Papa, sido crucificado de cabe\u00e7a para baixo na colina do Vaticano, onde hoje se encontra a Bas\u00edlica de S\u00e3o Pedro, erguida sobre o seu t\u00famulo. Paulo, por sua vez, por ser cidad\u00e3o romano, dez dias ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o a morte, como previa a lei romana, foi decapitado fora da cidade e sem a presen\u00e7a de p\u00fablico, podemos elencar, ainda, tr\u00eas momentos em que o Ap\u00f3stolo dos gentios fez uso de seus direitos de cidad\u00e3o romano: em At 16,37 informa aos magistrados filipenses que infringiram seus direitos ao ordenarem a\u00e7oita-lo; em At 22, 25-30 revela sua cidadania romana o que evita de ser a\u00e7oitado em Jerusal\u00e9m; em At 25, 10-12 usa de seu direito de cidad\u00e3o romano de apelar a C\u00e9sar, para ser ouvido e julgado diretamente pelo imperador. Em At 25, 16, diante do pedido de condena\u00e7\u00e3o de Paulo, Festo respondeu: \u201cEu, por\u00e9m lhes respondi que os romanos n\u00e3o costumam entregar um acusado, antes que tenha sido confrontado com os acusadores, podendo defender-se da acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Passados os tr\u00eas primeiros s\u00e9culos e as grande persegui\u00e7\u00f5es oficiais do Imp\u00e9rio Romano aos crist\u00e3os, em 313 depois de Cristo, com o Edito de Mil\u00e3o, o Imperador Constantino Magno concedeu liberdade de culto aos crist\u00e3os em toda a extens\u00e3o do Imp\u00e9rio.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com isso, abrem-se as portas para que os crist\u00e3os passem a tomar ainda mais parte nas institui\u00e7\u00f5es oficiais romanas. Essa interpenetra\u00e7\u00e3o do cristianismo e da cultura romana foi t\u00e3o profunda que, quando caiu o Imp\u00e9rio Romano do Ocidente sob Odoacro, no ano de 476 depois de Cristo, foi a Igreja Cat\u00f3lica que preservou o legado cultural de Roma, j\u00e1 agora sob os influxos do cristianismo.<\/p>\n O desenvolvimento do Direito romano ao longo da hist\u00f3ria abarca mais de mil anos. Desde o s\u00e9culo V a. C. at\u00e9 alcan\u00e7ar seu \u00e1pice, com o Corpus Iuris Civilis<\/em>, promulgado pelo Imperador Justiniano I, no s\u00e9culo VI d. C. Os historiadores sinalizam como marco inicial do Direito romano a publica\u00e7\u00e3o da Lei das doze t\u00e1buas<\/em>, por volta do ano 450 a. C, nas quais se encontram antigas leis ainda n\u00e3o escritas na \u00e9poca e as principais regras de conduta.<\/p>\n A partir da\u00ed \u00e9 poss\u00edvel observar a evolu\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas romanas, as quais gradativamente deram origem as tr\u00eas principais \u00e1reas do Direito romano, o ius civile<\/em>, o ius gentium<\/em>, e o ius honorarium<\/em>. Grande ser\u00e1 a influ\u00eancia dessa sistematiza\u00e7\u00e3o do Direito romano nas sociedades posteriores, incluindo a sociedade eclesi\u00e1stica.<\/p>\n Na Comunidade Crist\u00e3, percebe-se j\u00e1 em seus prim\u00f3rdios, o surgimento de um direito para assegurar o bem comum dos fi\u00e9is. A sociedade eclesial, cujo bem comum a ser custodiado \u00e9 a salva\u00e7\u00e3o de cada pessoa, alcan\u00e7ada atrav\u00e9s da vida nova que Cristo Jesus inaugurou, se organiza atrav\u00e9s de suas leis e institui\u00e7\u00f5es para que sua finalidade seja plenamente alcan\u00e7ada. Assim, assistimos o surgimento dos Conc\u00edlios e dos Tribunais eclesi\u00e1sticos.<\/p>\n Sendo o grego a l\u00edngua internacional no momento do nascimento do cristianismo, as decis\u00f5es conciliares, tanto doutrinais como disciplinares, utilizar\u00e3o o grego em seus textos. Da\u00ed o termo c\u00e2non<\/em> palavra grega para designar regra, norma ou lei. Os c\u00e2nones foram os primeiros textos eclesi\u00e1sticos que mostram um estilo legislativo. A partir do s\u00e9culo V ganharam relev\u00e2ncia legislativa as denominadas cartas decretais<\/em>, pelas quais o Romano Pont\u00edfice por inciativa pr\u00f3pria ou em resposta a uma consulta, dava uma determina\u00e7\u00e3o para toda a Igreja<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Igreja soube reconhecer o brilhantismo romano no campo do direito, n\u00e3o desprezando as solu\u00e7\u00f5es geniais dos jurisconsultos romanos, mas antes aceitando-as e incorporando-as em seu pr\u00f3prio cotidiano. \u00c9 admir\u00e1vel esta capacidade da Igreja Cat\u00f3lica de conseguir vislumbrar a riqueza dos valores humanos aut\u00eanticos presentes nas mais diversas culturas. Reconhecendo o alto valor para a regula\u00e7\u00e3o da vida social admiravelmente estruturado pelo direito romano pr\u00e9vio ao advento do cristianismo, a Igreja n\u00e3o o rejeita, mas o integra na civiliza\u00e7\u00e3o crist\u00e3.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Um exemplo claro disso se encontra no \u201cCorpus Iuris Civilis<\/em>\u201d, essa relevant\u00edssima compila\u00e7\u00e3o do direito romano ordenada pelo Imperador Justiniano, do Imp\u00e9rio Romano do Oriente, no s\u00e9culo VI da era crist\u00e3. Ela se inicia n\u00e3o em nome do Imperador Romano, mas primeiramente \u201cIn Nomine Domini Nostri Iesu Christi<\/em>\u201d, isto \u00e9, \u201cEm Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo<\/em>\u201d.<\/p>\n Com o objetivo de conhecer e aplicar as decis\u00f5es conciliares e as determina\u00e7\u00f5es papais, os c\u00e2nones e as decretais passaram a ser reunidos dando origem \u00e0s cole\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas, dentre as quais destacam-se a Cole\u00e7\u00e3o Dionisiana e a Cole\u00e7\u00e3o Hispana. \u00c9 a partir dessas cole\u00e7\u00f5es que o Direito can\u00f4nico vai ganhando forma.<\/p>\n Com a ascens\u00e3o do Imp\u00e9rio Romano, tanto suas institui\u00e7\u00f5es como sua l\u00edngua pr\u00f3pria, o latim, passaram a ser a refer\u00eancia para as demais sociedades. Gradativamente, as institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas foram se aparelhando em seu aspecto jur\u00eddico e tomaram como refer\u00eancia as institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas pelo Direito romano. Assim vemos, dentre outros, as Dioceses e as C\u00farias.<\/p>\n O grande desenvolvimento alcan\u00e7ado pelo Direito romano com o Corpus Iuris Civilis<\/em> foi de fundamental inspira\u00e7\u00e3o para a sistematiza\u00e7\u00e3o do Direito can\u00f4nico. O uso de uma t\u00e9cnica jur\u00eddica gra\u00e7as a recep\u00e7\u00e3o do Direito romano cl\u00e1ssico foi crucial para o florescimento das ci\u00eancias jur\u00eddicas na Igreja, uma caracter\u00edstica marcante na reforma gregoriana, no s\u00e9culo XI.<\/p>\n Como manifesta\u00e7\u00e3o desse aperfei\u00e7oamento da atividade jur\u00eddica na Igreja encontram-se duas grandes publica\u00e7\u00f5es, o Decreto de Graciano e o Corpus Iuris Canonici<\/em>, de clara inspira\u00e7\u00e3o no Direito romano. \u00c9 poss\u00edvel perceber, a partir dessas importantes obras, que por um lado grande foi a influ\u00eancia do Direito romano na sistematiza\u00e7\u00e3o do ordenamento can\u00f4nico. No entanto, por outro lado, a cultura eclesi\u00e1stica levou para dentro das Universidades rec\u00e9m fundadas (o Papa Francisco esteve em Louvain na B\u00e9lgica neste final de semana comemorando os 600 anos dessa Universidade), o estudo do Direito romano, colaborando, desse modo, diretamente, para a participa\u00e7\u00e3o do Direito romano na elabora\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico europeu.<\/p>\n O Direito can\u00f4nico cl\u00e1ssico e o desenvolvimento experimentado pelo Direito civil nesse mesmo per\u00edodo, foram configurando um sistema de Direito culto denominado Direito Comum<\/em>, por ser aplicado a todo o Ocidente crist\u00e3o. O Direito Comum, civil e can\u00f4nico, era o que se estudava nas universidades europeias. O Direito civil, a partir da recompila\u00e7\u00e3o de Justiniano I, e o Direito can\u00f4nico, sobre a base do Corpus Iuris Canonici<\/em>. Ambos se apoiavam mutuamente, pois o Direito romano servia para dotar de t\u00e9cnica jur\u00eddica o Direito can\u00f4nico, e este, por sua vez, ajudava a adaptar, com esp\u00edrito crist\u00e3o, as solu\u00e7\u00f5es do Corpus Iuris Civilis<\/em> \u00e0s novas necessidades.<\/p>\n Como podemos observar, estabeleceu-se nesse per\u00edodo uma profunda rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 insepar\u00e1vel entre o Direito romano e o Direito can\u00f4nico. Esta rela\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida, foi fundamental para que o valioso patrim\u00f4nio cient\u00edfico do Direito romano chegasse at\u00e9 os nossos tempos. Desejo, por isso, que esse primeiro Semin\u00e1rio nos ajude a conhecer ainda mais a conex\u00e3o existente entre esses dois \u00e2mbitos t\u00e3o importantes do Direito.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sobretudo no Ocidente, esta rica tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ficou um tanto quanto esquecida na Alta Idade M\u00e9dia, por for\u00e7a das invas\u00f5es b\u00e1rbaras (embora de alguma forma sempre preservada sobretudo nos mosteiros). Contudo, foi retomada com for\u00e7a com a cria\u00e7\u00e3o das primeiras Universidades europeias na Baixa Idade M\u00e9dia, em que os juristas se formavam \u201cin utroque iure<\/em>\u201d, isto \u00e9, \u201cem ambos os direitos\u201d, a saber, o direito civil e o direito can\u00f4nico. O estudo de ambos os direitos permitia uma interpenetra\u00e7\u00e3o em que o m\u00e9todo jur\u00eddico civilista iluminava o can\u00f4nico e vice-versa.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Assim, o que chamamos de Direito Ocidental Contempor\u00e2neo nasceu desta fecunda coopera\u00e7\u00e3o entre a Igreja e as comunidades pol\u00edticas europeias na preserva\u00e7\u00e3o, resgate e difus\u00e3o da cultura jur\u00eddica romana.<\/p>\n Direito Can\u00f4nico \u00e9 o conjunto de leis que rege a estrutura institucional da Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana. Ele regulamenta todos os segmentos da vida eclesi\u00e1stica; sua organiza\u00e7\u00e3o, governo, ensino, culto, disciplina e pr\u00e1ticas processuais. Podemos dizer tamb\u00e9m que o direito eclesial compreende a totalidade da miss\u00e3o da Igreja no mundo, em seus tr\u00eas aspectos fundamentais: a miss\u00e3o de governar, a miss\u00e3o de ensinar e a miss\u00e3o de santificar. Atualmente esse conjunto de leis est\u00e1 condensado no C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico, que foi promulgado em 25 de janeiro de 1983 pelo Papa S. Jo\u00e3o Paulo II.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 At\u00e9 hoje, o direito can\u00f4nico aplicado no dia a dia da Igreja, em todo o planeta, a partir de seus pressupostos e premissas teol\u00f3gicos, faz uso do instrumental do direito romano para plasmar as suas normas. Conceitos como ato jur\u00eddico, mandato, delega\u00e7\u00e3o, domic\u00edlio, capacidade civil, impedimentos matrimoniais, dentre tantos outros, est\u00e3o presentes n\u00e3o apenas nas mais antigas cole\u00e7\u00f5es can\u00f4nicas, mas at\u00e9 hoje no atual C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico de 1983, cuja edi\u00e7\u00e3o original \u00e9, a prop\u00f3sito, composta em l\u00edngua latina, \u00e0 qual se deve recorrer sempre que h\u00e1 d\u00favidas na interpreta\u00e7\u00e3o do texto legal.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na conclus\u00e3o dessa brev\u00edssima s\u00edntese quero afirmar sem sombra de d\u00favidas que a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro fez hist\u00f3ria ao reconhecer o passado comum desses dois grandes ordenamentos jur\u00eddicos que estiveram na base da pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o dos ordenamentos jur\u00eddicos contempor\u00e2neos ocidentais.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esse reconhecimento, em forma de semin\u00e1rio, pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro \u00e9 tamb\u00e9m um farol, em nosso tempo, para a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico que a Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, at\u00e9 os dias atuais, continua a prestar \u00e0 sociedade e aos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Como afirma o Tratado Internacional \u201cAcordo Brasil-Santa S\u00e9\u201d, nas rela\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas entre a Igreja Cat\u00f3lica e o Brasil, est\u00e3o diante de n\u00f3s as respectivas responsabilidades a servi\u00e7o da sociedade e do bem integral da pessoa humana, buscando ambas cooperar para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, pac\u00edfica e fraterna.<\/p>\n Foi uma excelente manh\u00e3 de palestras, com o desejo que esse primeiro Semin\u00e1rio nos ajude a conhecer ainda mais a conex\u00e3o existente entre esses dois \u00e2mbitos t\u00e3o importantes do Direito. Agrade\u00e7o os promotores e desejo que esses semin\u00e1rios continuem a aprofundar esse importante tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 30 de setembro, de manh\u00e3, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro promoveu o 1\u00ba Semin\u00e1rio de Direito Romano e Direito Can\u00f4nico. 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