{"id":85997,"date":"2023-12-11T09:40:28","date_gmt":"2023-12-11T12:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=85997"},"modified":"2023-12-11T14:41:47","modified_gmt":"2023-12-11T17:41:47","slug":"declaracao-universal-de-direitos-humanos-e-uma-via-mestra-diz-papa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/declaracao-universal-de-direitos-humanos-e-uma-via-mestra-diz-papa\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos \u00e9 uma via mestra, diz Papa"},"content":{"rendered":"
A capa da “Declaration Universelle des Droits de l’Homme”, exposta por um funcion\u00e1rio da Bibliotheque Nationale de France em Paris. (Photo by Dimitar DILKOFF \/ AFP)\u00a0 (AFP or licensors)<\/span><\/figure>\n
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A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, nascida em 10 de dezembro de 1948 ap\u00f3s o fim da II Guerra Mundial, continua a ser uma fonte de esperan\u00e7a e de luta positiva contra as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos em todo o mundo.<\/div>\n
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Vatican News<\/b><\/p>\n

Logo ap\u00f3s rezar o Angelus, o Papa recordou que h\u00e1 75 anos, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, era assinada a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos:<\/p>\n

\u00c9 como uma via mestra, na qual foram dados muitos passos em frente, mas ainda faltam muitos e, infelizmente, por vezes retrocedemos. O empenho pelos direitos humanos nunca termina! Neste sentido, estou pr\u00f3ximo de todos aqueles que, sem proclama\u00e7\u00f5es, na vida concreta de cada dia lutam e pagam pessoalmente por defender os direitos daqueles que n\u00e3o contam.<\/i><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas representou uma das conquistas mais significativas da comunidade internacional desde o fim da Segunda Guerra Mundial e foi a base para o desenvolvimento de uma estrat\u00e9gia para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em todo o mundo.<\/p>\n

Este c\u00f3digo \u00e9tico de import\u00e2ncia hist\u00f3rica fundamental foi o primeiro documento a estabelecer universalmente (ou seja, em todas as partes do mundo) os direitos que dizem respeito a cada ser humano.<\/p>\n

Ao celebrar este importante anivers\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer os enormes progressos alcan\u00e7ados, mas tamb\u00e9m refletir sobre os m\u00faltiplos desafios que impedem o pleno usufruto de todos os direitos humanos por cada indiv\u00edduo.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem<\/h2>\n

Entre os direitos fundamentais do ser humano est\u00e3o o direito \u00e0 vida, o direito \u00e0 liberdade individual, o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, o direito a um julgamento justo, o direito a uma exist\u00eancia digna:<\/p>\n

Artigo 1: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de raz\u00e3o e de consci\u00eancia, devem agir uns para com os outros em esp\u00edrito de fraternidade.”<\/p>\n

Artigo 2: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declara\u00e7\u00e3o, sem distin\u00e7\u00e3o alguma, nomeadamente de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 feita nenhuma distin\u00e7\u00e3o fundada no estatuto pol\u00edtico, jur\u00eddico ou internacional do pa\u00eds ou do territ\u00f3rio da naturalidade da pessoa, seja esse pa\u00eds ou territ\u00f3rio independente, sob tutela, aut\u00f4nomo ou sujeito a alguma limita\u00e7\u00e3o de soberania.<\/p>\n

Artigo 3: “Todas as pessoas t\u00eam direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal.”<\/p>\n

Artigo 4: “Ningu\u00e9m pode ser mantido em escravid\u00e3o ou em servid\u00e3o; a escravatura e o com\u00e9rcio de escravos, sob qualquer forma, s\u00e3o proibidos.”<\/p>\n

Artigo 5:\u00a0 “Ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a puni\u00e7\u00e3o ou tratamento cru\u00e9is, desumanos ou degradantes.”<\/p>\n

Artigo 6:\u00a0 “Todos os indiv\u00edduos t\u00eam direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.”<\/p>\n

Artigo 7: “Todos s\u00e3o iguais perante a lei e, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito a igual prote\u00e7\u00e3o da lei. Todos t\u00eam direito a prote\u00e7\u00e3o igual contra qualquer discrimina\u00e7\u00e3o que viole a presente Declara\u00e7\u00e3o e contra qualquer incitamento a tal discrimina\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Artigo 8: “Todas as pessoas t\u00eam direito a um recurso efetivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o ou pela lei.”<\/p>\n

Artigo 9: “Ningu\u00e9m pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.”<\/p>\n

Artigo 10: “Todas as pessoas t\u00eam direito, em plena igualdade, a uma audi\u00eancia justa e p\u00fablica julgada por um tribunal independente e imparcial em determina\u00e7\u00e3o dos seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es e de qualquer acusa\u00e7\u00e3o criminal contra elas.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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