{"id":81921,"date":"2023-05-24T09:31:39","date_gmt":"2023-05-24T12:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=81921"},"modified":"2023-05-24T15:32:38","modified_gmt":"2023-05-24T18:32:38","slug":"rescrito-do-papa-sobre-as-tarefas-do-auditor-geral-durante-a-se-vacante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/rescrito-do-papa-sobre-as-tarefas-do-auditor-geral-durante-a-se-vacante\/","title":{"rendered":"Rescrito do Papa sobre as tarefas do Auditor Geral durante a S\u00e9 vacante"},"content":{"rendered":"
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Escrit\u00f3rio do Auditor Geral<\/span><\/figure>\n<\/div>\n
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Francisco esclarece as fun\u00e7\u00f5es e os aspectos do trabalho do \u00f3rg\u00e3o chamado a realizar a revis\u00e3o cont\u00e1bil de entidades e \u00f3rg\u00e3os da Santa S\u00e9 e da Cidade do Vaticano. Alinham-se o Estatuto de 2019 e a Praedicate Evangelium. Como a figura do secret\u00e1rio geral n\u00e3o est\u00e1 prevista para o Escrit\u00f3rio do Auditor Geral, no caso de S\u00e9 vacante, \u00e9 o Escrit\u00f3rio que continua a administra\u00e7\u00e3o e auditorias. Confirmadas a natureza da “Autoridade anticorrup\u00e7\u00e3o” e a tarefa de auditar sobre o Governatorato<\/div>\n
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Salvatore Cernuzio – Vatican News<\/b><\/p>\n

O Escrit\u00f3rio do Auditor Geral continuar\u00e1 a exercer a administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria e os controles cont\u00e1beis mesmo em caso de S\u00e9 Apost\u00f3lica vacante, ou seja, no per\u00edodo entre a morte do Papa reinante e o Conclave para a elei\u00e7\u00e3o do novo Pont\u00edfice. Esse \u00e9 um dos pontos estabelecidos pelo Papa Francisco em um Rescrito – ap\u00f3s a audi\u00eancia concedida em 24 de abril ao cardeal Secret\u00e1rio de Estado, Pietro Parolin – que especifica as tarefas e os aspectos do trabalho realizado pelo \u00f3rg\u00e3o criado pelo pr\u00f3prio Francisco em 2014 para realizar a auditoria das entidades e \u00f3rg\u00e3os da Santa S\u00e9 e da Cidade do Vaticano. O documento, publicado esta quarta-feira, 24 de maio, de fato preenche algumas “lacunas normativas” e alinha o estatuto do Escrit\u00f3rio do Auditor Geral de 2019 com a Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Praedicate Evangelium, publicada em 19 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o e controles financeiros<\/h2>\n

Mais detalhadamente, na\u00a0Praedicate Evangelium<\/i>, o artigo 18, par\u00e1grafo 2, afirma: “Durante a Sede vacante, os Secret\u00e1rios s\u00e3o encarregados do governo ordin\u00e1rio das Institui\u00e7\u00f5es curiais, cuidando apenas dos assuntos de administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria”. Na mesma Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de um Secret\u00e1rio no Escrit\u00f3rio do Auditor Geral, portanto, algu\u00e9m que possa supervisionar e realizar as fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. Portanto, com o Rescrito de desta quarta-feira, o Papa disp\u00f5e “que a administra\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, no caso de S\u00e9 Apost\u00f3lica vacante, n\u00e3o ser\u00e1 interrompida e que a fun\u00e7\u00e3o de controle continuar\u00e1 a ser exercida pelo Escrit\u00f3rio do Auditor Geral sob a supervis\u00e3o do cardeal Camerlengo”.<\/p>\n

A natureza do \u00f3rg\u00e3o<\/h2>\n

Outro ponto importante do Rescrito \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da natureza do Escrit\u00f3rio do Auditor Geral. “Por quanto n\u00e3o estipulado nos artigos 222-224 da constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Praedicate Evangelium, emitida em 19 de mar\u00e7o de 2022, s\u00e3o observadas as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Estatuto do Escrit\u00f3rio do Auditor Geral, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2019”, diz o documento.<\/p>\n

Mais precisamente, ele confirma a validade dos par\u00e1grafos 1 e 3 do artigo 1 do Estatuto do Escrit\u00f3rio do Auditor Geral, que estabelece sua natureza como uma “Entidade da Santa S\u00e9 encarregada da tarefa da revis\u00e3o cont\u00e1bil do balan\u00e7o consolidado da Santa S\u00e9 e do balan\u00e7o consolidado do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano”. E tamb\u00e9m que o Escrit\u00f3rio continua a ser “a Autoridade Anticorrup\u00e7\u00e3o nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida, em vigor para a Santa S\u00e9 e o Estado da Cidade do Vaticano desde 19 de outubro de 2016”.<\/p>\n

Os informes<\/h2>\n

Por fim, o \u00faltimo esclarecimento no Rescrito \u00e9 a inclus\u00e3o do cardeal coordenador do Conselho para a Economia entre os contatos para os quais o Auditor Geral pode enviar, se necess\u00e1rio, um informe analisando as notifica\u00e7\u00f5es recebidas. L\u00ea-se no documento: “O Santo Padre estabeleceu que a segunda parte do Artigo 7 \u00a7 1 do Estatuto do Escrit\u00f3rio do Auditor Geral que diz que ‘O Auditor Geral analisar\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es e as apresentar\u00e1 com um informe a uma comiss\u00e3o especial composta pelo Assessor para Assuntos Gerais da Secretaria de Estado, pelo Prelado Secret\u00e1rio do Conselho para a Economia e pelo Secret\u00e1rio da Secretaria para a Economia’ seja substitu\u00edda a partir de agora, nas partes que lhe dizem respeito, pela reda\u00e7\u00e3o do Art. 224 \u00a7 2 da Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Praedicate Evangelium, que afirma que o Auditor Geral deve examinar as notifica\u00e7\u00f5es e ‘apresent\u00e1-las com um informe ao Prefeito da Secretaria para a Economia e, se julgar necess\u00e1rio, tamb\u00e9m ao Cardeal Coordenador do Conselho para a Economia'”.<\/p>\n

Entretanto, permanece a disposi\u00e7\u00e3o do Artigo 4 do Estatuto, de acordo com a qual os informes, “quando apresentarem elementos de fundamento”, devem ser transmitidos pelo Auditor \u00e0 Autoridade Judicial.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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