{"id":77820,"date":"2022-12-06T09:28:34","date_gmt":"2022-12-06T12:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=77820"},"modified":"2022-12-06T16:47:21","modified_gmt":"2022-12-06T19:47:21","slug":"as-fundacoes-do-vaticano-serao-sujeitas-ao-controle-dos-orgaos-economicos-da-curia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/as-fundacoes-do-vaticano-serao-sujeitas-ao-controle-dos-orgaos-economicos-da-curia\/","title":{"rendered":"As funda\u00e7\u00f5es do Vaticano ser\u00e3o sujeitas ao controle dos \u00f3rg\u00e3os econ\u00f4micos da C\u00faria"},"content":{"rendered":"
Bas\u00edlica de S\u00e3o Pedro no Vaticano\u00a0<\/span><\/figure>\n
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Com um Motu Proprio o Papa Francisco estabeleceu que as entidades criadas dentro das institui\u00e7\u00f5es curiais, que at\u00e9 ent\u00e3o gozavam de uma certa autonomia administrativa, tamb\u00e9m ser\u00e3o sujeitas ao controle dos \u00f3rg\u00e3os econ\u00f4micos da C\u00faria. O novo regulamento tamb\u00e9m \u00e9 estendido a entidades sediadas no Estado da Cidade do Vaticano<\/div>\n
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Andrea De Angelis \u2013 Cidade do Vaticano<\/b><\/p>\n

Aquele que \u00e9 fiel nas pequenas coisas, \u00e9 fiel tamb\u00e9m nas coisas importantes<\/i>. O Papa Francisco cita o Cap\u00edtulo 16 do Evangelho de Lucas ao introduzir o Motu Proprio, que se aplica \u00e0s pessoas jur\u00eddicas instrumentais, ou seja, as Entidades ligadas \u00e0 Santa S\u00e9 registradas na lista referida no artigo 1 \u00a7 1 do Estatuto do Conselho para a Economia e com sede no Estado da Cidade do Vaticano, com a exclus\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Curiais e dos Escrit\u00f3rios da C\u00faria Romana, das Institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9 e do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.<\/p>\n

Controle e vigil\u00e2ncia<\/b><\/h2>\n

“Embora essas entidades tenham uma personalidade jur\u00eddica formalmente separada e uma certa autonomia administrativa, deve ser reconhecido”, escreve o Pont\u00edfice, “que elas s\u00e3o instrumentais para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins pr\u00f3prios das Institui\u00e7\u00f5es Curiais a servi\u00e7o do minist\u00e9rio do Sucessor de Pedro e que, portanto, tamb\u00e9m elas s\u00e3o, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio das normas que as estabelecem de alguma forma, entidades p\u00fablicas da Santa S\u00e9”. Portanto, como seus bens temporais fazem parte do patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica, “\u00e9 necess\u00e1rio – lemos – que estas estejam sujeitas n\u00e3o somente \u00e0 supervis\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Curiais das quais dependem, mas tamb\u00e9m ao controle e \u00e0 vigil\u00e2ncia dos \u00d3rg\u00e3os econ\u00f4micos da C\u00faria Romana”.<\/p>\n

Pessoas jur\u00eddicas instrumentais<\/b><\/h2>\n

Deste modo, as pessoas jur\u00eddicas instrumentais ser\u00e3o “claramente distinguidas das outras funda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e entidades sem fins lucrativos” que “nascem da iniciativa de privados e n\u00e3o s\u00e3o instrumentais para a realiza\u00e7\u00e3o dos fins pr\u00f3prios das Institui\u00e7\u00f5es Curiais”. As pessoas jur\u00eddicas instrumentais existentes ter\u00e3o que se adaptar \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Motu Proprio dentro de tr\u00eas meses ap\u00f3s sua entrada em vigor, agendada para 8 de dezembro de 2022. O mesmo ser\u00e1 promulgado atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o no\u00a0L’Osservatore Romano<\/i>\u00a0e, posteriormente, inserido na\u00a0Acta Apostolicae Sedis<\/i>.<\/p>\n

Os oito artigos<\/b><\/h2>\n

O Motu Proprio \u00e9 composto por oito artigos,\u00a0o primeiro<\/b>\u00a0dos quais diz respeito ao \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do mesmo, com refer\u00eancia a pessoas jur\u00eddicas instrumentais. O\u00a0artigo 2<\/b>\u00a0regulamenta a supervis\u00e3o institucional, estabelecendo que a Institui\u00e7\u00e3o Curial da qual a pessoa jur\u00eddica \u00e9 canonicamente dependente cuida do bom funcionamento da entidade na busca de seus prop\u00f3sitos estatut\u00e1rios. Para este fim, prev\u00ea, entre outros, a nomea\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de administradores e representantes legais, a dissolu\u00e7\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o de um comiss\u00e1rio extraordin\u00e1rio.\u00a0O\u00a0terceiro artigo<\/b>\u00a0trata da supervis\u00e3o e controle em quest\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras, estabelecendo que a Secretaria para a Economia exerce a supervis\u00e3o e o controle sobre pessoas jur\u00eddicas instrumentais de acordo com seus estatutos e, na medida de sua compet\u00eancia, adota ou recomenda a ado\u00e7\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas instrumentais de medidas apropriadas para prevenir e combater atividades criminosas.\u00a0O\u00a0quarto e quinto artigos<\/b>\u00a0diciplinam os registros cont\u00e1beis e a troca de informa\u00e7\u00f5es, estipulando, entre outras coisas, que as pessoas jur\u00eddicas instrumentais devem apresentar \u00e0 Secretaria para a Economia o or\u00e7amento e o balan\u00e7o final dentro dos prazos estabelecidos pela mesma Secretaria, e estipulando que a Secretaria para a Economia e o Gabinete do Auditor Geral podem sempre acessar aos registros cont\u00e1beis, documentos comprobat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras.\u00a0O\u00a0artigo 6<\/b>\u00a0trata da extin\u00e7\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o de bens e especifica como as pessoas jur\u00eddicas instrumentais s\u00e3o suprimidas e colocadas em liquida\u00e7\u00e3o por decreto da Institui\u00e7\u00e3o Curial da qual dependem canonicamente, quando o objetivo foi alcan\u00e7ado ou se tornou imposs\u00edvel ou contr\u00e1rio \u00e0 lei, ou seja, no caso de associa\u00e7\u00f5es, quando a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros as impede de funcionar. O\u00a0s\u00e9timo<\/b>\u00a0e pen\u00faltimo artigo remete \u00e0 lei do Vaticano para uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias, entre as quais as obriga\u00e7\u00f5es de registro e conserva\u00e7\u00e3o e as san\u00e7\u00f5es administrativas. Por fim, o\u00a0artigo 8<\/b>\u00a0\u00e9 a regra transit\u00f3ria relativa \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o e entrada em vigor do Motu Proprio.<\/p>\n

A extens\u00e3o \u00e0s entidades<\/b><\/h2>\n

Tendo em vista a necessidade de dar uma disciplina org\u00e2nica e atualizada \u00e0s pessoas jur\u00eddicas com sede no Vaticano, a Pontif\u00edcia Comiss\u00e3o para o Estado da Cidade do Vaticano promulgou tamb\u00e9m hoje uma Lei – tamb\u00e9m em vigor a partir de 8 de dezembro de 2022 – que estende a aplica\u00e7\u00e3o do Motu Proprio \u00e0s entidades do Estado da Cidade do Vaticano. Portanto, est\u00e3o exclu\u00eddas do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da lei as Institui\u00e7\u00f5es Curiais e os Escrit\u00f3rios da C\u00faria Romana, as Institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Santa S\u00e9, o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano e as entidades que desempenham profissionalmente atividades de natureza financeira. A medida est\u00e1 de acordo com a melhoria tra\u00e7ada pelo Papa com a Constitui\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica\u00a0Praedicate Evangelium<\/i>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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