{"id":67302,"date":"2021-04-30T11:00:36","date_gmt":"2021-04-30T14:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=67302"},"modified":"2021-04-30T23:01:44","modified_gmt":"2021-05-01T02:01:44","slug":"nova-lei-anticorrupcao-para-dirigentes-vaticanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/nova-lei-anticorrupcao-para-dirigentes-vaticanos\/","title":{"rendered":"Nova lei anticorrup\u00e7\u00e3o para dirigentes vaticanos"},"content":{"rendered":"<div class=\"article__subTitle\" style=\"text-align: justify;\">O Motu proprio do Papa pede que os dirigentes e os administradores declarem que n\u00e3o t\u00eam condena\u00e7\u00f5es ou investiga\u00e7\u00f5es por terrorismo, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o fiscal. N\u00e3o podem ter bens em para\u00edsos fiscais ou investir em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja. \u00c9 proibido a todos os funcion\u00e1rios aceitarem presentes com valor superior a 40 euros<\/div>\n<div class=\"title__separator\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"article__text \">\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Vatican News<\/b><\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"article__embed article__embed--unwrap article__embed--dark\">\n<div class=\"article__innerTitle\">Ou\u00e7a a reportagem e compartilhe<\/div>\n<div>\n<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-67302-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/media.vaticannews.va\/media\/audio\/s1\/2021\/04\/29\/11\/136029806_F136029806.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/media.vaticannews.va\/media\/audio\/s1\/2021\/04\/29\/11\/136029806_F136029806.mp3\">https:\/\/media.vaticannews.va\/media\/audio\/s1\/2021\/04\/29\/11\/136029806_F136029806.mp3<\/a><\/audio>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;A fidelidade em coisas de pouca conta est\u00e1 relacionada, segundo as Escrituras, \u00e0 fidelidade em coisas de import\u00e2ncia.&#8221; Inicia-se com estas palavras o novo\u00a0<i>Motu proprio<\/i>\u00a0de Francisco sobre a transpar\u00eancia, com o qual o Papa solicita aos dirigentes da Santa S\u00e9 em todos os n\u00edveis, e a todos aqueles que desempenham fun\u00e7\u00f5es ativas administrativas, fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais ou de controle, que assinem uma declara\u00e7\u00e3o assegurando que n\u00e3o receberam condena\u00e7\u00f5es definitivas, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos a processos penais pendentes ou a investiga\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, explora\u00e7\u00e3o de menores, evas\u00e3o fiscal. E que n\u00e3o mant\u00eam dinheiro ou investimentos em pa\u00edses com alto risco de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, em para\u00edsos fiscais ou participa\u00e7\u00f5es em empresas que operam contra a Doutrina Social da Igreja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A restri\u00e7\u00e3o segue a de 19 de maio de 2020, quando o Papa Francisco promulgou o novo c\u00f3digo de licita\u00e7\u00f5es, e foi necess\u00e1rio, explica o Pont\u00edfice, porque a corrup\u00e7\u00e3o &#8220;pode se manifestar em modalidades e formas diferentes mesmo em diferentes setores dos de licita\u00e7\u00f5es, e por esta raz\u00e3o os regulamentos e as melhores pr\u00e1ticas em n\u00edvel internacional preveem para os indiv\u00edduos que desempenham pap\u00e9is-chave no setor p\u00fablico obriga\u00e7\u00f5es particulares de transpar\u00eancia com o objetivo de prevenir e combater, em todos os setores, conflitos de interesse, formas clientel\u00edsticas e corrup\u00e7\u00e3o em geral&#8221;. Por esta raz\u00e3o, a Santa S\u00e9, que aderiu \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, &#8220;decidiu conformar-se \u00e0s melhores pr\u00e1ticas para prevenir e combater&#8221; este fen\u00f4meno &#8220;em suas diversas formas&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, o Papa decidiu acrescentar artigos ao Regulamento Geral da C\u00faria Romana, com uma medida que diz respeito a todos aqueles classificados nos n\u00edveis funcionais C, C1, C2 e C3 (isto \u00e9, desde os Cardeais que s\u00e3o chefes de dicast\u00e9rios at\u00e9 os vice-diretores com contratos de dire\u00e7\u00e3o de cinco anos), e a todos aqueles que t\u00eam fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o jurisdicional ativa ou de controle e supervis\u00e3o. Eles ter\u00e3o que assinar uma declara\u00e7\u00e3o no momento da admiss\u00e3o e depois a cada dois anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eles s\u00e3o solicitados a certificar que n\u00e3o receberam condena\u00e7\u00f5es definitivas, no Vaticano ou em outros Estados, e que n\u00e3o se beneficiaram de indulto, amnistia ou gra\u00e7a, e que n\u00e3o foram absolvidos por prescri\u00e7\u00e3o. Que n\u00e3o est\u00e3o submetidos a processos penais pendentes ou a investiga\u00e7\u00f5es por participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro de atividades criminosas, explora\u00e7\u00e3o de menores, tr\u00e1fico ou explora\u00e7\u00e3o de seres humanos, evas\u00e3o ou sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eles tamb\u00e9m devem declarar que n\u00e3o possuem, mesmo atrav\u00e9s de intermedi\u00e1rios, dinheiro ou investimentos ou participa\u00e7\u00f5es em sociedades e empresas em pa\u00edses inclu\u00eddos na lista de jurisdi\u00e7\u00f5es com alto risco de lavagem de dinheiro (a menos que seus parentes sejam residentes ou domiciliados por raz\u00f5es comprovadas de fam\u00edlia, trabalho ou estudo). Eles devem assegurar, por quanto seja de seu conhecimento, que todos os bens, m\u00f3veis e im\u00f3veis, de sua propriedade ou detidos por eles, assim como a remunera\u00e7\u00e3o de qualquer tipo recebida, sejam provenientes de atividades leg\u00edtimas. Tamb\u00e9m \u00e9 significativo o pedido de &#8220;n\u00e3o deter&#8221; participa\u00e7\u00f5es ou &#8220;interesses&#8221; em sociedades ou empresas que operam para fins contr\u00e1rios \u00e0 Doutrina Social da Igreja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A SPE poder\u00e1 realizar verifica\u00e7\u00f5es sobre a veracidade das declara\u00e7\u00f5es feitas em preto e branco pelos declarantes, e no caso de declara\u00e7\u00f5es falsas ou mendazes, a Santa S\u00e9 poder\u00e1 demitir o funcion\u00e1rio e pedir indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos eventualmente sofridos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por fim, \u00e9 proibido &#8211; e esta novidade diz respeito a todos os funcion\u00e1rios da C\u00faria Romana, do Estado da Cidade do Vaticano e entidades afins &#8211; aceitar, em raz\u00e3o de seu of\u00edcio, &#8220;presentes ou outros benef\u00edcios&#8221; de valor superior a 40 euros.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Motu proprio do Papa pede que os dirigentes e os administradores declarem que n\u00e3o t\u00eam condena\u00e7\u00f5es ou investiga\u00e7\u00f5es por terrorismo, lavagem de dinheiro, evas\u00e3o fiscal. 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