A participa\u00e7\u00e3o social no Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos do Poder Judici\u00e1rio foi exaltada pelo presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Fux, em segunda reuni\u00e3o do organismo realizada dia 10 de dezembro, \u00e0s 18h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do CNJ no youtube. De acordo com ele, as propostas pretendem aprimorar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a com a\u00e7\u00f5es de defesa da dignidade da pessoa humana e de princ\u00edpios como a democracia. \u201c<\/p>\n
Verifico que a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio de Direitos Humanos, pelo empenho e voluntariedade de todos que o comp\u00f5e, vai nos permitir, n\u00e3o apenas transformar os sonhos de cada segmento em realidade, mas tornar realidade essa proposta de observar, tutelar e n\u00e3o s\u00f3 propor, mas realizar pol\u00edticas efetivas de direitos humanos\u201d, afirmou.\u00a0O ministro afirmou que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que prima pela tutela e pela defesa dos direitos humanos por meio da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a erradica\u00e7\u00e3o de desigualdades e a cria\u00e7\u00e3o efetivamente de uma sociedade justa e solid\u00e1ria. Para ele, as propostas do Observat\u00f3rio v\u00e3o ao encontro dessa premissa.<\/p>\n
O arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo apresentou, na reuni\u00e3o, uma proposta de suspens\u00e3o de desocupa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis no contexto da pandemia da Covid-19. A proposta apresentada por dom Walmor partiu da considera\u00e7\u00e3o feita pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em mar\u00e7o de 2020, de que \u201cnestas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, medidas que restringem o movimento de pessoas podem ser temporariamente \u00fateis\u201d.<\/em><\/p>\n O presidente da CNBB refor\u00e7ou que a ONU, por meio de Relat\u00f3rio sobre o Direito \u00e0 Moradia, constatou, em julho de 2020, o despejo de mais de 2 mil fam\u00edlias durante a pandemia no Brasil, bem como a exist\u00eancia de milhares de pessoas sob amea\u00e7a de despejo. \u201cEsta manifesta\u00e7\u00e3o sugeriu ao Brasil suspender todas as ordens de despejos contra fam\u00edlias, pois expulsar as pessoas sem oferecer a elas um abrigo de emerg\u00eancia contradiz as medidas para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a\u201d, afirmou dom Walmor.<\/p>\n Neste contexto, a CNBB prop\u00f4s que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, \u201cno \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, recomende provid\u00eancias aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio no sentido de suspender o cumprimento de mandados coletivos de desocupa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos e\/ou rurais at\u00e9 a ocorr\u00eancia efetiva de imuniza\u00e7\u00e3o social, por meio de vacina e\/ou rem\u00e9dio, da popula\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente daquelas pessoas mais vulner\u00e1veis e atingidas pelas ordens de despejos coletivos, independentemente do esgotamento da vig\u00eancia da Lei n\u00b0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020\u201d.<\/p>\n A proposta da CNBB foi considerada pelo ministro Fux uma quest\u00e3o de consensualidade. \u201cA pandemia trouxe a necessidade de solidariedade entre os seres humanos. Um magistrado, que exerce o sacerd\u00f3cio e sabe que a justi\u00e7a \u00e9 uma ponte por onde passam todas as mis\u00e9rias e aberra\u00e7\u00f5es, nesse momento, tem que mediar um acordo para um inquilino que precisa pagar menos e o propriet\u00e1rio que. Isso \u00e9 uma sociedade justa e solid\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Outras propostas tamb\u00e9m foram apresentados ao CNJ, como o projeto de\u00a0 fomento \u00e0 Justi\u00e7a Itinerante apresentado pelo ator e diretor Wagner Moura e refor\u00e7ado pelo relato do juiz Jonatas dos Santos Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (TRT8); o projeto \u201cCite uma Mulher\u201d, proposto pelo diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Gerdau, F\u00e1bio Spina e a proposta da ONG Viva Rio, de cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para o controle e a qualifica\u00e7\u00e3o das empresas de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram apresentadas a proposta de implanta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 V\u00edtima, da ju\u00edza Adriana Alves dos Santos Cruz,\u00a0 a cria\u00e7\u00e3o do Laborat\u00f3rio Nacional da Viol\u00eancia Baseada em G\u00eanero contra Mulheres e Meninas, que tem o objetivo de qualificar os dados existentes sobre esse fen\u00f4meno, proposto pelo Instituto Avon; a realiza\u00e7\u00e3o de Encontros Virtuais Sobre Liberdade de Express\u00e3o Art\u00edstica, da cantora Daniela Mercury; a proposta da ONG Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro) para a ado\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o das cotas raciais em concursos p\u00fablicos para os cart\u00f3rios e a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho intitulado \u201cDireitos ind\u00edgenas: acesso \u00e0 justi\u00e7a e singularidades processuais\u201d, com o intuito de qualificar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Apesar da aus\u00eancia do Rabino Nilton Bonder, o ministro Fux disse que sua proposta de implementa\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia, foi parcialmente contemplada pelo CNJ. Recentemente foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 357\/2020, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia quando n\u00e3o for poss\u00edvel a sua realiza\u00e7\u00e3o, em 24 horas, de forma presencial.<\/p>\n J\u00e1 a proposta sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as, da diretora-geral do Centro de Excel\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Educacionais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Claudia Costin, recebeu aprova\u00e7\u00e3o do ministro. Fux citou o projeto realizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o daquele Estado, denominado \u201cNa escola com respeito\u201d, em que os Promotores de Justi\u00e7a compartilharam sua expertise em Justi\u00e7a Restaurativa para auxiliar as escolas estaduais a implementarem as \u201cCentrais de Paz\u201d, destinadas \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no ambiente escolar.<\/p>\n Essa foi a \u00faltima reuni\u00e3o do Observat\u00f3rio em 2020. O ministro agradeceu o empenho de todo em \u201clutar pela esperan\u00e7a e pela vida das pessoas\u201d e enfatizou que as propostas ser\u00e3o trabalhadas a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n ODH<\/strong><\/p>\n O\u00a0Observat\u00f3rio de Direitos Humanos do Poder Judici\u00e1rio<\/a>\u00a0\u00e9 coordenado pelo CNJ e tem car\u00e1ter consultivo, com representa\u00e7\u00e3o dos conselheiros, da sociedade civil, de especialistas e membros do Judici\u00e1rio. Todos os membros t\u00eam direito a voz e voto nas decis\u00f5es do Observat\u00f3rio e liberdade para propor iniciativas que ser\u00e3o aprovadas em conjunto, com o apoio de equipe t\u00e9cnica do CNJ para sugerir adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s ideias apresentadas.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/a><\/p>\nProposta da\u00a0 participa\u00e7\u00e3o social<\/h3>\n