O Estado brasileiro foi cobrado pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos ocorridas em Piqui\u00e1 de Baixo, em A\u00e7ail\u00e2ndia (MA). Recomenda\u00e7\u00f5es foram apresentadas em relat\u00f3rio, na 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Direitos Humanos (CDH), na sexta-feira (18\/09), na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Genebra com transmiss\u00e3o ao vivo atrav\u00e9s da UN TV.<\/p>\n
Baskut Tuncak, relator especial na \u00e1rea \u201cImplica\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o ambientalmente racional de subst\u00e2ncias e res\u00edduos perigosos\u201d at\u00e9 julho de 2020, esteve no Brasil em dezembro de 2019, visitando comunidades atingidas, entre elas Piqui\u00e1 de Baixo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio completo da visita foi apresentado pelo chileno Marcos Orellana, atualmente novo relator da ONU sobre gest\u00e3o de subst\u00e2ncias e res\u00edduos perigosos, que abordou a an\u00e1lise e as recomenda\u00e7\u00f5es ao Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) com base no levantamento de Baskut. Al\u00e9m do caso de Piqui\u00e1 de Baixo, o Governo do Brasil tamb\u00e9m foi cobrado pelas medidas tomadas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes ambientais nas comunidades mineiras de Brumadinho e Mariana e a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds.<\/p>\n
Piqui\u00e1 sofre h\u00e1 mais de trinta anos pela polui\u00e7\u00e3o incessante provocada pelas empresas de minera\u00e7\u00e3o e siderurgia instaladas na regi\u00e3o atrav\u00e9s do Programa Grande Caraj\u00e1s, implementado pela ent\u00e3o Companhia Vale do rio Doce, hoje Vale S.A. O caso da comunidade \u00e9 emblem\u00e1tico e j\u00e1 foi tema por duas vezes na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. Em 2014, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) interpelou formalmente o Governo brasileiro, sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos na comunidade, por meio de uma carta de quatro Relatores Especiais com dez perguntas solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre \u201ccontamina\u00e7\u00e3o e envenenamento\u201d em Piqui\u00e1 de Baixo. Pela segunda vez, o Governo do Brasil foi cobrado pela forma com que tem tratado as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na comunidade.<\/p>\n
O Conselho de Direitos Humanos \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o criado pelos Estados-Membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) com o objetivo de refor\u00e7ar a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em todo o planeta. A 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho ocorre entre os dias 14 de setembro e 06 de outubro de 2020. Em decorr\u00eancia da pandemia de COVID-19, acontecer\u00e1 em formato h\u00edbrido: o Conselho de Direitos Humanos dialoga e delibera por meio de videoconfer\u00eancia e por v\u00eddeos gravados. A Sess\u00e3o ser\u00e1 transmitida ao vivo atrav\u00e9s da UN TV.<\/p>\n
Em visita ao Brasil, o relator Baskut Tuncak esteve no bairro de Piqui\u00e1 de Baixo e ouviu moradores sobre os impactos e viola\u00e7\u00f5es causados pelas sider\u00fargicas e pela empresa Vale na comunidade maranhense. Ao final de sua estadia no pa\u00eds, ele participou de uma coletiva de imprensa, em Bras\u00edlia, onde compartilhou observa\u00e7\u00f5es preliminares de sua visita a Piqui\u00e1 de Baixo e as demais comunidades. \u201cAs dificuldades do povo de Piqui\u00e1 de Baixo, sofrendo os impactos do transporte e processamento do min\u00e9rio de ferro literalmente em seus quintais, representa um dos casos mais audaciosos de um grupo empresarial que opera em total desrespeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, a incr\u00edvel hist\u00f3ria de uma comunidade que continua lutando por seus direitos humanos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em luta h\u00e1 mais de 10 anos por reassentamento longe da polui\u00e7\u00e3o, a comunidade p\u00f4de ver o novo bairro \u201cPiqui\u00e1 da Conquista\u201d ganhar forma a partir de novembro de 2018. No entanto, as obras j\u00e1 iniciaram amea\u00e7adas: houve cortes significativos no programa federal Minha Casa Minha Vida, do qual prov\u00e9m a maior parte do recurso para a constru\u00e7\u00e3o do reassentamento da comunidade. Sobre o assunto Tuncak pontuou: \u201cA tomada de a\u00e7\u00f5es urgentes pelo governo \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a continua\u00e7\u00e3o do programa Minha Casa Minha Vida, bem como contribui\u00e7\u00f5es consistentes e r\u00e1pidas do governo e das empresas envolvidas, para atender aos desejos dos membros da comunidade, que optaram a serem removidos das condi\u00e7\u00f5es de vida inquestionavelmente t\u00f3xicos, e as quais foram for\u00e7ados a aguentarem por d\u00e9cadas\u201d.<\/p>\n
O novo relator, Marcos Orellana, esteve presente de forma remota no V F\u00f3rum Regional de Empresas e Direitos Humanos para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe, realizado na \u00faltima quinta-feira, 10 de setembro, que reuniu lideran\u00e7as de quatro pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, entre eles o Brasil, com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade de Piqui\u00e1 de Baixo. A sess\u00e3o paralela do F\u00f3rum tinha como tema \u201cEstrat\u00e9gias da Sociedade Civil para responder aos impactos das atividades extrativas sobre Direitos Humanos no contexto da pandemia\u201d.<\/p>\n
Wandeberg Menezes de Oliveira, educador social e morador de Piqui\u00e1 de Baixo, trouxe relato sobre os impactos durante o F\u00f3rum e fez um apelo ao relator: \u201cEm 7 de dezembro do ano passado, em sua visita ao Brasil, o relator especial de res\u00edduos t\u00f3xicos Baskut Tuncak esteve em nossa comunidade para conhecer nossa luta. [\u2026] N\u00f3s, moradores de Piqui\u00e1 de Baixo e todos as fam\u00edlias que esperam por suas casas, gostar\u00edamos de que a preocupa\u00e7\u00e3o do relator que nos conhece pessoalmente tamb\u00e9m seja a preocupa\u00e7\u00e3o do senhor Marcos Orellana. N\u00f3s esperamos que o relator especial da ONU nos apoie em nossa luta.\u201d<\/p>\n
Sobre a 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho<\/strong><\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e Institui\u00e7\u00f5es Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) que n\u00e3o estiverem presentes em Genebra participar\u00e3o via v\u00eddeos previamente gravados. Desta forma, a 45\u00aa Sess\u00e3o funcionar\u00e1 em modo reduzido, sem a realiza\u00e7\u00e3o de eventos paralelos f\u00edsicos e sem os importantes espa\u00e7os de reuni\u00f5es bilaterais e consultas informais com diplomatas, ONGs, INDHs e funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria ONU. As negocia\u00e7\u00f5es dos projetos de resolu\u00e7\u00f5es ficaram tamb\u00e9m reduzidas, uma vez que algumas delega\u00e7\u00f5es decidiram apresentar seus projetos em futuras sess\u00f5es.<\/p>\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es, consulte a p\u00e1gina da CDH45.<\/p>\n Comunidades da Grande Ilha S\u00e3o Lu\u00eds: Taim, Cajueiro e estudiosos do Maranh\u00e3o foram ouvidos<\/strong><\/p>\n Baskut Tuncak esteve em S\u00e3o Lu\u00eds, no dia 09 de dezembro, e ouviu pesquisadores e representantes de movimentos populares e comunidades impactadas pela cadeia da minera\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, moradores da zona rural da capital, que sofrem com o alto \u00edndice de polui\u00e7\u00e3o, relataram como os poluentes t\u00eam afetado a vida humana, fauna e flora na Grande Ilha S\u00e3o Lu\u00eds. Os saberes e relatos das dificuldades para sobreviver nestas \u00e1reas, juntamente com estudos de especialistas desenharam a realidade das regi\u00f5es impactadas.<\/p>\n Um breve hist\u00f3rico sobre o reassentamento<\/strong><\/p>\n Piqui\u00e1 de Baixo\u00a0<\/strong>\u00e9 um dos bairros mais antigos do munic\u00edpio de A\u00e7ail\u00e2ndia \u2013 MA, sua ocupa\u00e7\u00e3o remota a d\u00e9cada de 1950. No final dos anos 80, a partir da instala\u00e7\u00e3o de sider\u00fargicas e da Estrada de Ferro Caraj\u00e1s, seus moradores passaram a conviver com a polui\u00e7\u00e3o decorrente das opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o da Vale S.A. e da produ\u00e7\u00e3o de ferro-gusa, a\u00e7o, cimento e energia termoel\u00e9trica pelas empresas sider\u00fargicas que se instalaram na A partir de uma intensa mobiliza\u00e7\u00e3o popular, com ocupa\u00e7\u00f5es da BR 222, nas portarias das empresas sider\u00fargicas, den\u00fancias a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a Comiss\u00e3o interamericana de Direito Humanos, o caso de Piqui\u00e1 de Baixo alcan\u00e7ou visibilidade e apoio em n\u00edvel nacional e internacional, a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Moradores de Pequi\u00e1 (ACMP) conseguiu levar as empresas, consideradas respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es socioambientais, a uma mesa de longa negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial, mediada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e a Defensoria P\u00fablica Estadual do Maranh\u00e3o.<\/p>\n Entre 2007 e 2012, a luta da comunidade foi para formar uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o onde estivessem presentes as sider\u00fargicas, a Vale S.A., o Munic\u00edpio e o Estado. Alguns acordos foram firmados, mas s\u00f3 em 2013 a Associa\u00e7\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e financeiras de apresentar o projeto para aprova\u00e7\u00e3o na prefeitura local. Em 2014, o projeto b\u00e1sico foi apresentado e aprovado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal; em 2015 foi selecionado pelo Minist\u00e9rio das Cidades, o que garantiu cerca de 60% dos recursos (p\u00fablicos) necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo bairro, que j\u00e1 tem nome registrado em cart\u00f3rio: Piqui\u00e1 da Conquista.<\/p>\n O terreno para o reassentamento foi obtido ap\u00f3s uma longa batalha em a\u00e7\u00e3o judicial de desapropria\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em 2015. O novo espa\u00e7o ter\u00e1 que receber toda a infraestrutura a que as fam\u00edlias t\u00eam direito; O custo total da obra foi avaliado acima de R$ 29 milh\u00f5es, sendo que desse montante apenas R$ 2 milh\u00f5es e 130 mil (7,5%) foram aportados pelas empresas sider\u00fargicas, atrav\u00e9s do Sindicato das Ind\u00fastrias de Ferro Gusa do Estado do Maranh\u00e3o (SIFEMA). Est\u00e1 ainda sendo aportado um valor de Vale S.A. e Funda\u00e7\u00e3o Vale, no valor total de R$ 6 milh\u00f5es e 240 mil (22%).<\/p>\n No final de 2018, tiveram in\u00edcio as obras do novo bairro, que deve abrigar 312 fam\u00edlias. Devido \u00e0 demora e \u00e0 burocracia para aprova\u00e7\u00e3o do projeto executivo do novo bairro, as obras j\u00e1 tiveram in\u00edcio com uma defasagem nos recursos de cerca de R$ 3 milh\u00f5es, uma vez que entre o per\u00edodo de c\u00e1lculo dos valores dos materiais e o in\u00edcio das obras os materiais de constru\u00e7\u00e3o haviam subido de pre\u00e7o, mas os repasses de valores pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, n\u00e3o acompanharam esses aumentos.<\/p>\n Para cobrir essa defasagem nas obras, a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da comunidade apresentou v\u00e1rias demandas de comprometimento para o poder p\u00fablico municipal e Governo do Estado, por entender que s\u00e3o correspons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos na comunidade, uma vez que o direito de opera\u00e7\u00e3o das empresas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelos poderes p\u00fablicos. No final de 2019, a prefeitura de A\u00e7ail\u00e2ndia entrou com o aporte de R$ 1 milh\u00e3o, referente a recurso da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais). J\u00e1 o governo estadual sempre alegou falta de recurso. A Associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apresentou demanda \u00e0 Vale para cobrir a defasagem das obras, mas at\u00e9 o momento ainda n\u00e3o aconteceu nenhum aporte nesse sentido.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2020, a comunidade de Piqui\u00e1 sofreu com uma enchente que desabrigou 253 pessoas e destruiu 25 casas, em paralelo houve a chegada da pandemia do novo coronav\u00edrus e as obras ficaram paralisadas por mais de 100 dias. Com a paralisa\u00e7\u00e3o e o constante aumento dos materiais de constru\u00e7\u00e3o (segundo levantamento da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o \u2013 CBIC- a maioria dos itens teve alta de at\u00e9 10%), a obra de Piqui\u00e1 da Conquista precisa cobrir despesas relativas a pandemia no valor total de outros R$ 315.817,82. Os moradores esperam que o relat\u00f3rio apresentado na pr\u00f3xima sexta-feira, possa refor\u00e7ar junto aos poderes p\u00fablicos a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao processo de reassentamento da comunidade.<\/p>\n O Estado brasileiro foi cobrado pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos ocorridas em Piqui\u00e1 de Baixo, em A\u00e7ail\u00e2ndia (MA). Recomenda\u00e7\u00f5es foram apresentadas em relat\u00f3rio, na 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Direitos Humanos (CDH), na sexta-feira (18\/09), na sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Genebra com transmiss\u00e3o ao vivo atrav\u00e9s da UN TV. 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\ncomunidade no contexto do Programa Grande Caraj\u00e1s. A partir de 2008, organizados em associa\u00e7\u00e3o, os moradores optaram pelo reassentamento coletivo e por reivindicar v\u00e1rias outras medidas de repara\u00e7\u00e3o integral pelos danos sofridos.<\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o - Justi\u00e7a nos trilhos. Foto de capa: Arquivo\/Justi\u00e7a nos trilhos.<\/strong><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"