{"id":61670,"date":"2020-08-21T08:55:31","date_gmt":"2020-08-21T11:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=61670"},"modified":"2020-08-21T13:57:09","modified_gmt":"2020-08-21T16:57:09","slug":"congresso-derruba-vetos-presidenciais-a-plano-emergencial-para-indigenas-e-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/congresso-derruba-vetos-presidenciais-a-plano-emergencial-para-indigenas-e-quilombolas\/","title":{"rendered":"Congresso derruba vetos presidenciais a plano emergencial para ind\u00edgenas e quilombolas"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional analisou, ontem, dia 19, os vetos do Presidente da Rep\u00fablica ao Projeto de (PL) 1.1142, que deu origem \u00e0 Lei 14.021\/2020. O PL previa medidas emergenciais de enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19 entre ind\u00edgenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e sofreu 22 vetos antes de ser sancionado pelo Governo Federal. Em julho, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou carta aberta pedindo a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o do Congresso Nacional para que todos os vetos fossem analisados e derrubados. Para o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, a derrubada dos vetos \u201c\u00e9 um broto de esperan\u00e7a num horizonte que clareia e aponta rumos na busca urgente de supera\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios vergonhosos produzidos e alimentados pela injusti\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Nas sess\u00f5es realizadas na C\u00e2mara e no Senado ontem, 16 dos 22 vetos foram derrubados, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o de l\u00edderes um dia antes. Na carta aberta, a CNBB afirmou ter sido louv\u00e1vel o processo de aprova\u00e7\u00e3o, no Legislativo Federal, do Plano Emergencial para Enfrentamento \u00e0 Covid-19 nos Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais (PL n\u00ba 1142\/2020). Segundo a entidade, o texto \u00e9 fruto dos esfor\u00e7os coletivos de parlamentares, representa\u00e7\u00f5es das comunidades tradicionais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a Confer\u00eancia classificou os vetos como \u201ceticamente injustific\u00e1veis e desumanos pois negam direitos e garantias fundamentais \u00e0 vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel e segura\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a>Nesta quinta-feira, o presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, comentou a decis\u00e3o do Congresso Nacional:<\/p>\n

\u201cA derrubada de vetos presidenciais, em favor da prote\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas por causa da COVID-19, pela compet\u00eancia pr\u00f3pria do Congresso Nacional, \u00e9 um broto de esperan\u00e7a num horizonte que clareia e aponta rumos na busca urgente de supera\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios vergonhosos produzidos e alimentados pela injusti\u00e7a social. Este posicionamento pela justi\u00e7a social precisa se alastrar com novas l\u00f3gicas de solidariedade e pelo cumprimento das prescri\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, a fim de se dar conta, urgentemente, de construir um novo tempo para a sociedade brasileira<\/em>\u201c, disse dom Walmor.<\/p><\/blockquote>\n

O secret\u00e1rio executivo do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), Ant\u00f4nio Eduardo Cerqueira de Oliveira, afirmou que o organismo vinculado \u00e0 CNBB considera positiva a vota\u00e7\u00e3o que derrubou os vetos presidenciais referentes ao PL 1.142. Eduardo Cerqueira ressaltou que os artigos vetados pelo presidente da Rep\u00fablica, \u201cque possibilitavam aos povos ind\u00edgenas e quilombolas ter uma devida assist\u00eancia m\u00e9dica, assist\u00eancia aliment\u00edcia, neste per\u00edodo de pandemia\u201d, tratavam de \u201cum ato de cuidado com a vida\u201d.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, o presidente da Rep\u00fablica e a sua equipe foram insens\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o a este aspecto, levando em considera\u00e7\u00e3o s\u00f3 o aspecto financeiro, o que n\u00e3o \u00e9 uma justificativa, j\u00e1 que o pr\u00f3prio Congresso Nacional tinha liberado recursos para serem utilizados nesse per\u00edodo de pandemia<\/em>\u201c, afirmou Ant\u00f4nio Eduardo.<\/p><\/blockquote>\n

\n

Vetos derrubados<\/h3>\n

Foram rejeitados os vetos aos dispositivos que garantiam oferta de \u00e1gua pot\u00e1vel, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares, UTIs e materiais informativos para os territ\u00f3rios ind\u00edgenas. O mesmo ocorreu com os que obrigam o governo a elaborar planos espec\u00edficos para ind\u00edgenas isolados e de recente contato, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Tamb\u00e9m ca\u00edram os vetos a mecanismos que facilitem o acesso ao aux\u00edlio emergencial para as popula\u00e7\u00f5es abarcadas pelo projeto. Agora, esses dispositivos ser\u00e3o incorporados \u00e0 Lei.<\/p>\n

Vetos mantidos<\/h3>\n

Foi mantido o veto ao dispositivo que obrigava a administra\u00e7\u00e3o federal a distribuir cestas b\u00e1sicas \u00e0s comunidades ind\u00edgenas. Segundo a justificativa do governo, j\u00e1 h\u00e1 programas oficiais em andamento com o mesmo objetivo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram mantidos os vetos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um programa de cr\u00e9dito agr\u00edcola para as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais e \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para algumas das a\u00e7\u00f5es estabelecidas no projeto. Nesses dois casos, o governo alegou que a proposta criaria despesas obrigat\u00f3rias sem estimar seu impacto financeiro, o que seria contra as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Confira o quadro:<\/p>\n\n\n\n\n
Vetos<\/th>\n<\/tr>\n
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Medidas com vetos mantidos<\/strong><\/h3>\n

\u2013 Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a\u00e7\u00f5es previstas no projeto
\n\u2013 Distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, sementes e ferramentas agr\u00edcolas para ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais
\n\u2013 Programa espec\u00edfico de cr\u00e9dito agr\u00edcola para povos ind\u00edgenas e quilombolas<\/p>\n

Medidas com vetos derrubados; agora \u00e9 Lei<\/strong><\/h3>\n

\u2013 Disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel; materiais de higiene, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o; leitos hospitalares e UTIs; ventiladores e m\u00e1quinas de oxigena\u00e7\u00e3o; materiais informativos; internet
\n\u2013 Planos de conting\u00eancia para ind\u00edgenas isolados e de recente contato
\n\u2013 Planos emergenciais para quilombolas, pescadores e outras comunidades tradicionais
\n\u2013 Garantida a inclus\u00e3o dos povos ind\u00edgenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Sa\u00fade
\n\u2013 SUS dever\u00e1 fazer o registro e a notifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a ou cor, garantindo a identifica\u00e7\u00e3o de todos os ind\u00edgenas atendidos nos sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade
\n\u2013 Em \u00e1reas remotas, a Uni\u00e3o adotar\u00e1 mecanismos que facilitem o acesso ao aux\u00edlio emergencial, benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios, de modo a possibilitar a perman\u00eancia de povos ind\u00edgenas, quilombolas, pescadores artesanais e de demais povos tradicionais em suas pr\u00f3prias comunidades.
\n\u2013 Inclus\u00e3o das comunidades quilombolas certificadas pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares como benefici\u00e1rias do Programa Nacional de Reforma Agr\u00e1ria (PNRA), assegurado o cadastramento das fam\u00edlias na Rela\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios (RB) para acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por Instituto Socioambiental<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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Atua\u00e7\u00e3o da CNBB<\/h3>\n
O secret\u00e1rio executivo do Cimi tamb\u00e9m considerou muito positiva a atua\u00e7\u00e3o da CNBB, \u201cque de imediato se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as ind\u00edgenas, das organiza\u00e7\u00f5es indigenistas e da pr\u00f3pria Frente Parlamentar que atua na defesa dos direitos ind\u00edgenas e quilombolas\u201d.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Eduardo recordou as reuni\u00f5es virtuais com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, do assessor pol\u00edtico, padre Paulo Renato Campos, e bispos da Amaz\u00f4nia, como dom Leonardo Steiner, de Manaus (AM), e dom Erwin Kr\u00e4utler, em\u00e9rito do Xingu (PA), al\u00e9m de representantes do Conselho Indigenista. \u201cA partir dessas reuni\u00f5es, a CNBB, sempre em contato com a frente parlamentar, foi fazendo com que os outros deputados e senadores se sensibilizassem para poder fazer a derrubada desses vetos. Portanto, foi fundamental a participa\u00e7\u00e3o da CNBB \u00e0 qual agradecemos e muito e tenho certeza que todos os povos ind\u00edgenas no Brasil, as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas s\u00e3o muito gratos e vamos agora lutar pela efetiva\u00e7\u00e3o dos artigos do PL 1.142\u201d, disse Eduardo.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do Instituto Socioambiental<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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