Decidir pela vida de um inocente vai al\u00e9m da quest\u00e3o privada e tem uma gigantesca dimens\u00e3o social Beb\u00ea nas m\u00e3os de um adulto Creative Commons
Quem afirma que o aborto \u00e9 apenas um assunto de consci\u00eancia, habitualmente \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 sua legaliza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 pode aceitar serenamente que o aborto seja algo a evitar, mas pensa que nem sempre ser\u00e1 obrigat\u00f3rio posicionar-se contra esse ato. Haver\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que caber\u00e1 \u00e0 mulher gr\u00e1vida, e s\u00f3 a ela, identificar.<\/p>\n
Essas mulheres que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, decidem abortar – dizem – fazem-no \u201cem consci\u00eancia\u201d. N\u00e3o o fazem de \u00e2nimo leve, mas ponderam todos os fatores e julgam que o mais correcto, ou o menos mau, \u00e9 realizar o aborto. A sua consci\u00eancia aprovaria essa atitude. Ningu\u00e9m mais tem nada a dizer sobre a sua bondade ou maldade. O Estado, ou quem quer que seja, n\u00e3o deve ter o direito de intromiss\u00e3o na consci\u00eancia da mulher, contrariando uma \u00edntima decis\u00e3o N\u00e3o seria, pois, leg\u00edtima uma interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica proibitiva.<\/p>\n
Que objec\u00e7\u00f5es se podem levantar a este modo de focar o problema?<\/p>\n
Posso concordar em que, como qualquer problema de \u00edndole moral, o aborto \u00e9, \u00e0 partida, uma quest\u00e3o de consci\u00eancia. Tamb\u00e9m o s\u00e3o o cumprimento das leis de circula\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, a tributa\u00e7\u00e3o fiscal, a pirataria de software, a viol\u00eancia dom\u00e9stica, o suic\u00eddio, a adi\u00e7\u00e3o a drogas, etc. A prova disso, \u00e9 que nestas, como em muitas outras quest\u00f5es, a par de medidas de coac\u00e7\u00e3o, exp\u00f5em-se motivos e fazem-se campanhas para que as pessoas adiram livremente ao que se estima correcto e vantajoso para os cidad\u00e3os e a sociedade.<\/p>\n
Assim sendo, parece leg\u00edtimo sugerir duas perguntas:<\/p>\n
1) que crit\u00e9rios se devem seguir para enquadrar um acto, que tem um claro significado \u00e9tico, dentro dos que n\u00e3o devem ser tutelados ou julgados por \u201cterceiros\u201d (chamemos-lhes \u201cactos de mera consci\u00eancia\u201d ou de \u201cmoral privada\u201d)?<\/p>\n
2) No caso dos crit\u00e9rios de enquadramento serem difusos ou pouco claros, quem decide sobre esse eventual enquadramento de um acto na moral privada (ou na moral p\u00fablica)?<\/p>\n
Certamente, os actos que tenham particular relevo social, que envolvam direitos de terceiros ou transtornem a vida social devem ser regulados socialmente. Isto \u00e9, a Sociedade (o Estado) deve intervir para evitar abusos sobre pessoas em peculiar situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que s\u00e3o os mais necessitados da tutela jur\u00eddica. Assim, o Estado deve actuar nos casos de grave viol\u00eancia dom\u00e9stica, ou de excessos de velocidade nas estradas, em caso de incita\u00e7\u00f5es ao racismo e \u00e0 xenofobia ou em despedimentos sem justa causa. Quando o Estado interv\u00e9m n\u00e3o significa que o infractor n\u00e3o invoque a sua consci\u00eancia, por exemplo, para assegurar que, no seu caso e de acordo com ela, circular a 180 km\/h n\u00e3o constitu\u00eda perigo nem para o pr\u00f3prio nem para outros. E at\u00e9 \u00e9 prov\u00e1vel que a coima (ou multa, no Brasil) n\u00e3o mude a consci\u00eancia do condutor temer\u00e1rio. Continuar\u00e1 a pensar que foi injustamente punido. Deveria o Estado retroceder na coima em nome do ju\u00edzo de consci\u00eancia do infractor? Ou dever\u00e1 at\u00e9 retirar a lei, confiando no prudente ju\u00edzo de cada automobilista? E, no caso de optar pela supress\u00e3o da lei, quando houvesse um acidente por excesso de velocidade, com a morte de inocentes, a quem se exigiria a repara\u00e7\u00e3o do dano causado: ao automobilista falecido? Ao fabricante de carros? Ao construtor da estrada? A ningu\u00e9m, em mem\u00f3ria da consci\u00eancia do infractor?<\/p>\n
Por que raz\u00e3o h\u00e1 leis frequentemente violadas que n\u00e3o s\u00e3o suprimidas? O Estado tem-se mostrado at\u00e9 cada vez mais interventivo em mat\u00e9rias como a fuga ao fisco ou os excessos na condu\u00e7\u00e3o. Por que raz\u00e3o, em mat\u00e9rias, como o aborto ou o consumo de drogas, se pretende seguir o processo inverso? Quem decide que uns actos n\u00e3o devem ter fiscaliza\u00e7\u00e3o social e outros sim? Com que fundamento toma essa decis\u00e3o?<\/p>\n
No caso do aborto, ao admitir a consci\u00eancia como \u00fanico juiz do acto, poder-se-iam adivinhar um rol de consequ\u00eancias de transcend\u00eancia social:<\/p>\n
1) morre um inocente, que n\u00e3o \u00e9 quem emite o ju\u00edzo de consci\u00eancia;<\/p>\n
2) atua sob cobertura legal algu\u00e9m que mata inocentes;<\/p>\n
3) no caso de se querer opor ao aborto, a mulher fica sem prote\u00e7\u00e3o legal que contrabalance as press\u00f5es familiares e sociais;<\/p>\n
4) a mulher que venha a sofrer o trauma pos-aborto encontrar-se-\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o em que algu\u00e9m a ter\u00e1 de tratar: a equipa que procedeu ao aborto, ocupar-se-\u00e1 da situa\u00e7\u00e3o?;<\/p>\n
5) em caso de legaliza\u00e7\u00e3o, o Estado recrutar\u00e1 pessoas (pagando os contribuintes) para realizar o aborto a pedido;<\/p>\n
6) corre-se o risco de haver profissionais da sa\u00fade e estudantes de medicina impelidos a cooperar, mais ou menos \u201cdiplomaticamente\u201d, com atos que violam as suas consci\u00eancias;<\/p>\n
7) mais dif\u00edcil de demonstrar em poucas linhas, \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da sensibilidade perante a vida humana. Refiramos apenas um exemplo. Em Portugal, est\u00e1 legalizado o aborto eugen\u00e9sico em determinadas condi\u00e7\u00f5es. Quando o Estado permite matar embri\u00f5es pelo facto de terem uma defici\u00eancia, como olhar\u00e1 a sociedade para as pessoas com algum \u201chandicap\u201d? Em rigor, uma sociedade humanista desdobrar-se-ia em medidas que visassem proteger aqueles que s\u00e3o portadores de alguma dificuldade adicional. Quando se permite a sua morte intra-\u00fatero o Estado d\u00e1 um sinal de que esses cidad\u00e3os interessam menos do que os outros. N\u00e3o \u00e9, pois, estranho que v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es que protegem as pessoas com defici\u00eancias protestem pela crescente falta de sensibilidade para com eles. Perante estas e outras quest\u00f5es, por que raz\u00e3o h\u00e1-de ser o aborto uma quest\u00e3o de \u201cmera consci\u00eancia\u201d da mulher?<\/p>\n
Uma quest\u00e3o adicional. A sociedade tem vindo a aumentar a sensibilidade para interven\u00e7\u00f5es legais que, noutros tempos, eram consideradas alheias ao seu \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o. Por exemplo, a n\u00edvel social, \u00e9 cada vez mais un\u00e2nime que a inger\u00eancia humanit\u00e1ria nalguns Estados \u00e9 leg\u00edtima e at\u00e9 moralmente obrigat\u00f3ria sob determinadas condi\u00e7\u00f5es. A soberania de um Estado – a sua consci\u00eancia coletiva – n\u00e3o \u00e9 necessariamente um valor intoc\u00e1vel.
Tamb\u00e9m a n\u00edvel familiar tamb\u00e9m \u00e9 cada vez mais percept\u00edvel que h\u00e1 casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, que ocorrem entre quatro paredes, onde a lei deve intervir. O \u00e2mbito familiar n\u00e3o \u00e9 absolutamente inviol\u00e1vel.<\/p>\n
A sociedade tem, pois, tomado consci\u00eancia de que, perante determinados males, \u00e9 preciso intervir legalmente para salvaguardar direitos humanos elementares. Se este caminho da justi\u00e7a \u00e9 considerado um avan\u00e7o na vida dos povos, pois visa proteger seres indefesos, por que raz\u00e3o no caso do aborto se pretende que a lei abandone um \u00e2mbito onde o desfecho termina com a morte de um inocente e uma menor sensibilidade perante o car\u00e1ter \u00fanico da vida humana? N\u00e3o seria o momento de pensar seriamente no estatuto jur\u00eddico do embri\u00e3o?<\/p>\n
Apenas um fator de \u201ccuriosidade\u201d: na Enc\u00edclica sobre o Evangelho da vida, Jo\u00e3o Paulo II chamava a aten\u00e7\u00e3o para o facto de que, com este argumento, se pretende uma autonomia total da consci\u00eancia para abortar, ao mesmo tempo que se exige aos legisladores e pol\u00edticos a abdica\u00e7\u00e3o da sua consci\u00eancia que deve submeter-se sem reservas ao que a maioria aprove. Contradi\u00e7\u00f5es \u00e0 volta da consci\u00eancia…<\/p>\n
Em resumo, pretender que o aborto deva ficar reduzido a uma quest\u00e3o de moral privada n\u00e3o corresponde ao modo como se lida com assuntos at\u00e9 de menor alcance social. A express\u00e3o soa bem aos ouvidos, porque sem d\u00favida apela \u00e0 responsabilidade, mas \u00e9 incompleta: o aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de consci\u00eancia pessoal, mas tem uma gigantesca dimens\u00e3o social. H\u00e1 muita gente que, sensatamente, prefere viver numa sociedade em que se protegem os mais fracos.<\/p>\n
Fonte: Aleteia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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