A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, de 18 para 16 anos, pode se constituir em equ\u00edvoco, com s\u00e9rias conseq\u00fc\u00eancias. O que resta a fazer, \u00e9 alertar a sociedade, advertindo-a das conseq\u00fc\u00eancias negativas que esta decis\u00e3o pode acarretar.
A grande maioria da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 a favor desta redu\u00e7\u00e3o, achando que ela \u00e9 necess\u00e1ria para coibir a viol\u00eancia, muitas vezes praticada por adolescentes.
A\u00ed identificamos o primeiro equ\u00edvoco. Pois na verdade, os adolescentes s\u00e3o muito mais v\u00edtimas da viol\u00eancia, do que causadores da viol\u00eancia.
Achar que o problema se resolve aumentando o rigor da lei, \u00e9 uma ilus\u00e3o que precisa ser advertida. Al\u00e9m do mais, limitar a a\u00e7\u00e3o contra os menores infratores, sem apontar tantos outros fatores do aumento da viol\u00eancia na sociedade e nas fam\u00edlias, \u00e9 uma hipocrisia que precisa ser desmascarada.
Outro equ\u00edvoco est\u00e1 no desconhecimento das severas medidas s\u00f3cio educativas que o ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente –\u00a0 j\u00e1 prev\u00ea em seus dispositivos. Estas medidas, j\u00e1 propostas pelo ECA, necessitam de um esfor\u00e7o coletivo da sociedade, para serem executadas com o claro objetivo de proporcionar a corre\u00e7\u00e3o dos infratores, para que possam ser reinseridos na sociedade.
Nestes dias escutei o depoimento de um pai, que me impressionou. Conversando sobre a diminui\u00e7\u00e3o da idade penal, ele disse prontamente:
\u201cJ\u00e1 entendi! O que eles querem \u00e9 faturar nossas filhas mais cedo\u201d.
Perguntei por que ele afirmava isto. Ele n\u00e3o teve receio de falar claramente: \u201ccom esta nova lei, se algu\u00e9m explora uma menina de 16 anos j\u00e1 n\u00e3o precisa temer\u00a0 a cadeia por violentar uma adolescente. Pois a nova lei sup\u00f5e que uma menina de 16 anos j\u00e1 \u00e9 adulta, e deve saber o que faz!\u201d.
Outra alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que os adolescentes de 16 a 18 anos j\u00e1 n\u00e3o podem ser usados pelos traficantes de drogas, que antes recebiam a cobertura legal, e n\u00e3o podiam ser presos por causa da idade.
Acontece que os traficantes passar\u00e3o a instrumentalizar adolescentes mais jovens, que ainda contam com a cobertura da lei. De tal modo que daqui a pouco, a maioridade penal vai incluir os adolescentes de 14 e 15 anos. De modo que os autores desta mudan\u00e7a legal podem guardar o esquema da nova lei, para dentro de pouco tempo us\u00e1-lo para baixar a idade penal para 14 anos.
Qual seria, ent\u00e3o, a proposta certa?
Esta pergunta \u00e9 f\u00e1cil de fazer, mas a resposta \u00e9 complicada. Em todo o caso, \u00e9 bom desmascarar logo a hipocrisia que se esconde atr\u00e1s desta insist\u00eancia em diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Pretende-se responsabilizar as crian\u00e7as e adolescentes, enquanto se teima em tolerar na sociedade aquilo que produz a viol\u00eancia, como as injustas desigualdades, a dissolu\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, a propaga\u00e7\u00e3o da droga, o mau exemplo dos adultos em seu comportamento pessoal.
O aumento da viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 causado pelos adolescentes. Eles s\u00e3o mais v\u00edtimas do que causadores da viol\u00eancia.
Para combater a viol\u00eancia o leque de provid\u00eancias \u00e9 muito mais amplo do que simplesmente aumentar o rigor da lei.
Quando uma crian\u00e7a, em casa, se revolta, n\u00e3o adianta s\u00f3 aumentar o castigo. Pois pode bem ser que ela age assim porque n\u00e3o recebeu o amor que merecia.
A solu\u00e7\u00e3o mais aut\u00eantica \u00e9 aumentar o amor, n\u00e3o o rigor!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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