Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201cvendendo\u201d ao povo que esta seria a solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da viol\u00eancia praticada por menores em nosso pa\u00eds.
Realmente \u00e9 revoltante o que hoje acontece com aparente impunidade. Muitos dos crimes que est\u00e3o acontecendo, infelizmente, s\u00e3o praticados por menores infratores na nossa cidade. N\u00f3s nos solidarizamos com as v\u00edtimas e as suas fam\u00edlias. N\u00e3o \u00e9 simples ver isso acontecer ao nosso redor. A vida humana est\u00e1 muito banalizada, e notamos que se perdeu o sentido de que o nosso corpo \u00e9 templo do Esp\u00edrito Santo quando observamos cenas de viol\u00eancia, com facadas em pessoas de bem ou roubos da mesma maneira, que s\u00e3o transformados em latroc\u00ednio. Quando n\u00e3o com as chamadas \u201carmas brancas\u201d, ocorrem tamb\u00e9m com outro tipo de armas que amedrontam o cidad\u00e3o. Quantos assaltos ocorrem em nossas cidades, uma parte praticados por adolescentes. Eu mesmo fui v\u00edtima de um desses assaltos.
Mas eu pergunto: reduzir a maioridade penal ir\u00e1 resolver a espiral de viol\u00eancia praticada por menores infratores? Se a pris\u00e3o pura e simples resolvesse a quest\u00e3o da viol\u00eancia, o nosso pa\u00eds seria um O\u00e1sis com tantas pessoas presas. Por\u00e9m, n\u00f3s sabemos que acontece exatamente o contr\u00e1rio, pois a pris\u00e3o n\u00e3o reeduca e, pensando apenas em punir, oferece ocasi\u00e3o de um aprendizado maior do crime.
Com rela\u00e7\u00e3o aos menores, creio que s\u00e3o dados conhecidos dos leitores a quantia de menores assassinados em nosso pa\u00eds e, de maneira especial, em nossa cidade. Infelizmente, o principal problema \u00e9 que a sociedade est\u00e1 doente e sem rumo. As atuais circunst\u00e2ncias sociais e culturais deixaram-nos \u00e0 merc\u00ea de uma vida sem sentido e com uma disputa pelos bens materiais em que vale tudo para conseguir. Um pa\u00eds que n\u00e3o quer permitir orienta\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais, ou mesmo religiosas, para seus adolescentes est\u00e1 fadado a deixar que a viol\u00eancia os oriente nas estradas da vida. Depois: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente at\u00e9 hoje n\u00e3o foi aplicado como deveria. Apenas naquilo que interessa a alguns, mas nunca com a seriedade com que foi escrito. Na falha nessa aplica\u00e7\u00e3o, agora divulga que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar mais pessoas no pres\u00eddio. Estaremos construindo um pa\u00eds ingovern\u00e1vel e violento cada vez mais.
Com a falta de fam\u00edlias, ambientes sadios, escolas de qualidade, sa\u00fade, lazer e uma vida digna, com o necess\u00e1rio para viver, e sendo cooptados pelo trabalho imoral e vivendo em ambientes violentos n\u00f3s nos perguntamos se as crian\u00e7as t\u00eam seguran\u00e7a para crescer, como ensinou Jesus, \u201cem estatura, gra\u00e7a e santidade\u201d, ou se elas aprendem o contr\u00e1rio da vida e assim s\u00e3o v\u00edtimas da viol\u00eancia que grassa por todos os lados.
\u00c9 perversa a PEC 171, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. Qual a motiva\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal? Prender os adolescentes das periferias existenciais, das comunidades ou aqueles que s\u00e3o marginalizados pela sociedade? Vivemos um momento de desvaloriza\u00e7\u00e3o de uma grande conquista da sociedade brasileira, que foi o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA. As crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o podem ser v\u00edtimas da sede de vingan\u00e7a que muitas vezes se forma pela paix\u00e3o do revanchismo. (Ali\u00e1s, somos campe\u00f5es em fazer leis exageradas nos momentos de paix\u00f5es e revoltas).
Existe viol\u00eancia sim, mas esta viol\u00eancia deve ser combatida com educa\u00e7\u00e3o para os adolescentes, e de perspectiva de inser\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho. Necessitamos de um outro pa\u00eds em que os valores sejam vividos e ensinados e a fam\u00edlia valorizada.
O ECA prev\u00ea seis medidas educativas para menores infratores: advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunst\u00e2ncias do fato e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Muitos adolescentes, que s\u00e3o privados de sua liberdade, n\u00e3o ficam em institui\u00e7\u00f5es preparadas para sua reeduca\u00e7\u00e3o, reproduzindo o ambiente de uma pris\u00e3o comum (quem conhece esses locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, superlotados e sem orienta\u00e7\u00e3o sabe muito bem que n\u00e3o \u00e9 esse o esp\u00edrito da lei). E mais: o adolescente pode ficar at\u00e9 9 anos em medidas socioeducativas, sendo tr\u00eas anos interno, tr\u00eas anos em semiliberdade e tr\u00eas anos em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. Atualmente querem fazer uma lei que autoriza a prender menores de dezoito anos em pris\u00f5es comuns, quando o Estado n\u00e3o conseguiu locais suficientes para reeduc\u00e1-los nas \u201cpris\u00f5es\u201d de crian\u00e7as que j\u00e1 existem. N\u00e3o adianta s\u00f3 endurecer as leis se o pr\u00f3prio Estado n\u00e3o as cumpre! Mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, o sistema do ECA estatisticamente recupera muito mais que o sistema carcer\u00e1rio brasileiro e as reincid\u00eancias s\u00e3o muito menores. Basta ver as estat\u00edsticas.
N\u00e3o adianta apenas punir os jovens. Muitos, infelizmente, querem banalizar e esconder as reais causas da viol\u00eancia no nosso pa\u00eds. As pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es de natureza social que desempenham um papel importante na redu\u00e7\u00e3o das taxas de criminalidade s\u00e3o quase nulas ou inexistentes. As causas da viol\u00eancia e da desigualdade social n\u00e3o se resolver\u00e3o com ado\u00e7\u00e3o de leis penais mais severas ou de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, discuss\u00e3o parlamentar que est\u00e1 sendo proposta de afogadilho. Urge uma tomada de consci\u00eancia para que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e seu ciclo. A\u00e7\u00f5es no campo da educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, demonstram-se positivas na diminui\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e \u00e0 viol\u00eancia. Infelizmente, os respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o mais preocupados com os \u201cg\u00eaneros\u201d e outros tipos de orienta\u00e7\u00e3o educacional do que com uma verdadeira forma\u00e7\u00e3o dos nossos jovens e adolescentes para a paz e a fraternidade conscientes. Precisamos valorizar o jovem, consider\u00e1-lo como parceiros na caminhada para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor.
Eu me recordo da dedica\u00e7\u00e3o de um homem de Deus a esta causa, a quem fa\u00e7o uma homenagem: ele \u00e9 um filho destas terras cariocas que em breve veremos elevado \u00e0s gl\u00f3rias dos altares: Dom Luciano Mendes de Almeida. Devemos a ele o trabalho ingente de funda\u00e7\u00e3o da Pastoral do Menor, que tantos benef\u00edcios tem feito ao Brasil. Um trabalho de preven\u00e7\u00e3o com as dificuldades e parcas verbas, mas que tem um belo e importante trabalho pelo Brasil. Aqui no Rio de Janeiro esse trabalho foi fundado pelo meu querido predecessor D. Eug\u00eanio Ara\u00fajo Sales e tem sido levado adiante com muito carinho, enfrentando os problemas pelos volunt\u00e1rios que a comp\u00f5em.
A Pastoral do Menor Nacional, em 14 de outubro de 2014, emitiu um manifesto que traduz o pensamento da Igreja: \u201creduzir a maioridade penal e aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o significa simplesmente responder de forma banal e gen\u00e9rica para uma situa\u00e7\u00e3o complexa e importante\u201d. A Pastoral do Menor tem plena certeza, quer seja do ponto de vista legal, humano e, sobretudo crist\u00e3o, de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e qualquer outra proposta de redu\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes vai n\u00e3o somente contra o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, mas tamb\u00e9m aos planos de Deus. Para Deus existe somente um caminho: garantir a vida e vida em abund\u00e2ncia a crian\u00e7as e adolescentes por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas universalizadas, que permitam que elas se desenvolvam num contexto de possibilidades e oportunidades. Deus n\u00e3o quer ningu\u00e9m na cadeia, sobretudo crian\u00e7as e adolescentes!!! Como dizia nosso fundador Dom Luciano Mendes de Almeida: \u201ccrian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o s\u00e3o problema, sim solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201cvendendo\u201d ao povo que esta seria a solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o da viol\u00eancia praticada por menores em nosso pa\u00eds. Realmente \u00e9 revoltante o que hoje acontece com aparente impunidade. Muitos dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-5875","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5875","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10752,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5875\/revisions\/10752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}