A pauta do Congresso Nacional est\u00e1 carregada. Vai ficar ainda mais densa,e tensa, com a entrada em discuss\u00e3o da reforma pol\u00edtica.
O pa\u00eds j\u00e1 n\u00e3o ag\u00fcenta o adiamento desta reforma, que j\u00e1 foi exaustivamente cobrada como a \u201cm\u00e3e de todas as reformas\u201d.
Se n\u00e3o \u00e9 pela vontade dos congressistas, o clamor nacional est\u00e1 urgindo que se coloque o assunto na mesa dos debates, com a inequ\u00edvoca disposi\u00e7\u00e3o de elaborar um projeto abrangente, e coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o.
A opini\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 assinalou, com suficiente clareza, os pontos principais desta reforma, que devem ser definidos e votados.
Nestes dias foi entregue ao Congresso Nacional um projeto abrangente de reforma pol\u00edtica, apoiado por mais de seiscentos mil eleitores. O n\u00famero n\u00e3o atingiu o qu\u00f3rum suficiente para urgir o Congresso a discutir e votar as propostas elaboradas por uma \u201ccoaliz\u00e3o\u201d de entidades, onde figura, entre outras, a CNBB e OAB.
A esta altura, n\u00e3o vem ao caso se foram preenchidas ou n\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de uma \u201cIniciativa Popular de Lei\u201d, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Pois o recado est\u00e1 dado, com clareza, e com \u00eanfase em sua urg\u00eancia.\u00a0
Nem \u00e9 o caso, tamb\u00e9m, de dar import\u00e2ncia \u00e0s querelas internas dos cat\u00f3licos que pensam que a CNBB deveria fazer como Pilatos, lavar as m\u00e3os para n\u00e3o se sujar com os destinos do povo. O que n\u00e3o dispensaria, isto sim, uma s\u00e9ria avalia\u00e7\u00e3o para discernir onde moram as causas da anemia pol\u00edtica de muitos crist\u00e3os, que preferem aumentar o volume dos salmos no interior da igreja, para impedir que a voz das ruas seja ouvida. A proposta de reforma n\u00e3o dispensa a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, nem usurpa as atribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pr\u00f3prias do Estado, pelo qual, de resto, devemos todos nos sentir envolvidos como cidad\u00e3os conscientes e correspons\u00e1veis.
Que o Congresso coloque logo o assunto em discuss\u00e3o. Mas que n\u00e3o perca de vista as sugest\u00f5es que trazem as preocupa\u00e7\u00f5es mais evidentes da cidadania.
Entre elas, a mais complicada, e que vai exigir sabedoria e abertura de esp\u00edrito,\u00a0 \u00e9 certamente a quest\u00e3o do financiamento da campanha pol\u00edtica. Em especial, o financiamento de campanhas por parte de empresas. A quest\u00e3o de fundo \u00e9 afastar, o quanto poss\u00edvel, a influ\u00eancia do poder financeiro sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0 Pois at\u00e9 que tivermos deputados e senadores financiados para defenderem interesses corporativos de empresas, a democracia fica comprometida e desvirtuada.
Outro ponto nevr\u00e1lgico da reforma pol\u00edtica \u00e9 aprimorar a representatividade do Congresso Nacional. E\u00b4 preciso que o sistema pol\u00edtico estimule a proximidade dos eleitores com os eleitos, para cobrar deles as incumb\u00eancias que a cidadania lhes atribui, e que eles assumiram publicamente na campanha eleitoral. Este dif\u00edcil desafio precisa encontrar mecanismos vi\u00e1veis de sua realiza\u00e7\u00e3o. Pode ser pelo voto distrital, na forma que se resolva implement\u00e1-lo.\u00a0 Mas este desafio precisa levar em conta, simultaneamente, a fun\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, que viabilizam a formula\u00e7\u00e3o de projetos amplos, para ir consolidando um projeto de Na\u00e7\u00e3o para todo o pa\u00eds.
Por isto, merece aten\u00e7\u00e3o especial a proposta de vincular o mandato dos eleitos a seus respectivos partidos, n\u00e3o se excluindo a possibilidade da vota\u00e7\u00e3o em listas partid\u00e1rias, ou atrav\u00e9s de outras provid\u00eancias destinadas a fortalecer a fun\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos. Sem partidos fortes e coerentes o Congresso Nacional se torna um desvirtuado desfile de ambi\u00e7\u00f5es pessoais, e um jogo de cena encobrindo manobras interesseiras.
Permanece de p\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos da democracia participativa, assumidos pela Constitui\u00e7\u00e3o em seu Artigo 14, como \u00e9 o caso da Iniciativa Popular de Lei, do Plebiscito, e do Referendo. Sem a defini\u00e7\u00e3o destes institutos, as manifesta\u00e7\u00f5es populares acabam se desvirtuando, por falta de adequada sustenta\u00e7\u00e3o.
Se o atual Congresso Nacional quiser passar para a hist\u00f3ria como protagonista da reformula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Brasil, que vote logo uma reforma pol\u00edtica que venha ao encontro destas aspira\u00e7\u00f5es da cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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