{"id":57630,"date":"2020-03-17T09:39:39","date_gmt":"2020-03-17T12:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=57630"},"modified":"2020-03-16T16:41:10","modified_gmt":"2020-03-16T19:41:10","slug":"pignatone-o-papa-quer-independencia-e-profissionalismo-dos-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/pignatone-o-papa-quer-independencia-e-profissionalismo-dos-magistrados\/","title":{"rendered":"Pignatone: o Papa quer independ\u00eancia e profissionalismo dos magistrados"},"content":{"rendered":"<div class=\"article__subTitle\" style=\"text-align: justify;\">O Presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano comenta a nova lei promulgada por Francisco: \u201cS\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para obter justi\u00e7a\u201d.<\/div>\n<div class=\"title__separator\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"article__text\" style=\"text-align: justify;\">\n<p><b>VATICAN NEWS<\/b><\/p>\n<p>\u201cUm dos crit\u00e9rios inspiradores do novo sistema \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o de que a independ\u00eancia dos magistrados e sua capacidade profissional s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para obter justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n<p>Foi o que disse o presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, Giuseppe Pignatone, explicando a nova lei promulgada pelo Papa Francisco. Pignatone exerce o cargo desde outubro passado.<\/p>\n<p><b>Quais s\u00e3o os motivos que levaram \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o desta nova lei?<\/b><\/p>\n<p><i>O Papa Francisco sublinha que as novas regras sobre o judici\u00e1rio se tornaram necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s numerosas e importantes mudan\u00e7as que ocorreram, do ano 2000 em diante, e sobretudo desde 2013, na legisla\u00e7\u00e3o do Estado da Cidade do Vaticano, especialmente nas quest\u00f5es econ\u00f4mica, financeira e penal, e tamb\u00e9m como consequ\u00eancia da ades\u00e3o a muitas conven\u00e7\u00f5es internacionais. Hoje, a magistratura vaticana \u00e9 chamada a aplicar uma legisla\u00e7\u00e3o que, sob muitos aspectos, \u00e9 muito moderna, em grande parte resultado da globaliza\u00e7\u00e3o, mas enxertada nos c\u00f3digos que datam de d\u00e9cadas atr\u00e1s. A interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei deve respeitar sempre a especificidade do direito vaticano que, conforme reiterado pela Lei n\u00b0 LVVI de 1\u00b0 de outubro de 2008 sobre fontes do direito, \u201creconhece no sistema can\u00f4nico a primeira fonte normativa e o primeiro crit\u00e9rio de refer\u00eancia interpretativo.<\/i><\/p>\n<p><b>Quais s\u00e3o os princ\u00edpios inspiradores das novas regras?<\/b><\/p>\n<p><i>O Papa reitera o que j\u00e1 foi dito outras vezes, ainda recentemente na abertura do Ano Judici\u00e1rio, ou seja, que o poder judicial deve inspirar sua atividade na virtude cardinal da justi\u00e7a e que, para alcan\u00e7ar esse resultado, \u00e9 indispens\u00e1vel seja \u201co compromisso pessoal, generoso e respons\u00e1vel\u201d dos magistrados seja a presen\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es adequadas, capazes de garantir efici\u00eancia e prontid\u00e3o. Um dos crit\u00e9rios inspiradores do novo sistema \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o de que a independ\u00eancia dos magistrados e sua capacidade profissional s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para obter os resultados da justi\u00e7a indicados pelo Papa Francisco em suas premissas.<\/i><\/p>\n<div>\n<aside class=\"article__readmore\">\n<div class=\"teaser--labelEvidence teaser teaser--type-article\">\n<article>\n<div class=\"teaser__labelWrapper\"><\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<aside class=\"article__readmore\">\n<div class=\"teaser--labelEvidence teaser teaser--type-article\">\n<article>\n<div class=\"teaser__contentWrapper\">\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>O senhor pode sintetizar as mudan\u00e7as mais significativas da nova lei?<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>\u00c9 explicitamente afirmado que os magistrados, embora hierarquicamente dependentes do Sumo Pont\u00edfice que os nomeia, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos apenas \u00e0 lei e exercem seus poderes de forma imparcial. A autoridade judici\u00e1ria disp\u00f5e diretamente da pol\u00edcia judici\u00e1ria.\u00a0S\u00e3o indicados requisitos profissionais espec\u00edficos e rigorosos, com a disposi\u00e7\u00e3o de que possam ser nomeados professores universit\u00e1rios (permanentes ou aposentados) e juristas de fama como magistrados de primeiro e segundo graus, e para o Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m disso, para atender \u00e0s diversas exig\u00eancias da atividade judicial vaticana, mesmo num Estado muito pequeno, por um lado, se valorizam as experi\u00eancias nos campos civil, penal e administrativo e, \u00a0por outro, \u00e9 pedido que pelo menos um dos magistrados dos escrit\u00f3rios de primeiro grau seja especialista em direito can\u00f4nico e eclesi\u00e1stico. Com o objetivo de garantir condi\u00e7\u00f5es de independ\u00eancia e efici\u00eancia, \u00e9 estabelecido o org\u00e2nico administrativo. Est\u00e1 prevista a autonomia das despesas dos gabinetes judiciais e para os de primeiro grau. \u00c9 estabelecido que fa\u00e7a parte pelo menos um magistrado a tempo pleno. Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a possibilidade de o presidente do Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o integrar o conselho de ju\u00edzes, geralmente composto por tr\u00eas cardeais, com outros dois ju\u00edzes, nomeados com base nos requisitos comuns indicados acima, \u201cse for exigido pela complexidade da controv\u00e9rsia ou por motivos de oportunidade.<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Quais s\u00e3o as novidades para a magistratura encarregada da acusa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>Pela primeira vez, s\u00e3o ditadas regras espec\u00edficas para o Gabinete do Promotor de Justi\u00e7a: assim \u00e9 marcada a distin\u00e7\u00e3o entre judici\u00e1rio investigador e julgador, garantindo tamb\u00e9m a este \u00faltimo \u201cautonomia e independ\u00eancia\u201d no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/i><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>Como s\u00e3o garantidos os direitos da defesa?<\/b><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><i>\u00c9 um aspecto que queremos sublinhar: a aten\u00e7\u00e3o ao direito de defesa emerge claramente no artigo 26 da nova lei, onde \u00e9 definido \u201cinviol\u00e1vel em todos os estados e graus do procedimento\u201d, de acordo com os princ\u00edpios de processo justo e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, j\u00e1 introduzidos em 2013 no c\u00f3digo de procedimento penal (art.350 bis). Nesse contexto, est\u00e1 prevista uma disciplina detalhada dos requisitos de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados para os advogados de defesa.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano comenta a nova lei promulgada por Francisco: \u201cS\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para obter justi\u00e7a\u201d. 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