H\u00e1 poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sua pauta de vota\u00e7\u00e3o virtual a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que trata de aborto em casos de infec\u00e7\u00e3o da m\u00e3e por zika v\u00edrus; entretanto a a\u00e7\u00e3o foi removida da pauta em 14 de outubro, ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Diante dessas movimenta\u00e7\u00f5es na Corte Suprema, Pe. H\u00e9lio Luciano, doutor em teologia moral e professor da Universidade de Navarra (Espanha), questionou: \u201cPodemos considerar esta remo\u00e7\u00e3o da pauta como uma vit\u00f3ria?\u201d.<\/p>\n
Em recente artigo enviado \u00e0 ACI Digital, intitulado \u201cAborto e STF: estrat\u00e9gias atuais\u201d, o sacerdote especialista explica que \u201cem certa medida sim\u201d, a remo\u00e7\u00e3o desta quest\u00e3o da pauta do Supremo pode ser celebrada. Por\u00e9m, advertiu que \u00e9 necess\u00e1rio que \u201ctenhamos os olhos abertos para enxergar mais al\u00e9m\u201d no que diz respeito aos diferentes movimentos do STF que podem levar \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil.<\/p>\n
Confira a seguir a \u00edntegra do artigo de Pe. H\u00e9lio Luciano:<\/p>\n
Aborto e STF: estrat\u00e9gias atuais<\/strong><\/p>\n No \u00faltimo dia 8 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sua pauta de vota\u00e7\u00e3o virtual a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.581 (ADI 5.581) \u2013 a vota\u00e7\u00e3o virtual foi marcada para esta sexta-feira, dia 18 de outubro. Entre outras peti\u00e7\u00f5es, o que estava em jogo no ju\u00edzo desta a\u00e7\u00e3o era a aprova\u00e7\u00e3o do aborto em casos de infec\u00e7\u00e3o por zika v\u00edrus (algumas das peti\u00e7\u00f5es de aborto inclu\u00eddas na ADI 5.581 n\u00e3o exigem nem mesmo um ind\u00edcio de infec\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a).<\/p>\n Desde esta recoloca\u00e7\u00e3o da ADI 5.581 na pauta de vota\u00e7\u00e3o houve uma certa rea\u00e7\u00e3o de parte da opini\u00e3o p\u00fablica contr\u00e1ria ao aborto e no dia 14 de outubro a a\u00e7\u00e3o foi novamente retirada da pauta de vota\u00e7\u00e3o (j\u00e1 havia sido colocada em vota\u00e7\u00e3o para maio deste ano, mas tinha sido removida alguns dias antes da data proposta).<\/p>\n Podemos considerar esta remo\u00e7\u00e3o da pauta como uma vit\u00f3ria? Em certa medida sim, pois evitamos uma aprova\u00e7\u00e3o do aborto de crian\u00e7as inocentes. Por\u00e9m, creio que \u00e9 necess\u00e1rio que olhemos com horizontes mais amplos, dentro da estrat\u00e9gia que tenho a impress\u00e3o de que est\u00e1 sendo constru\u00edda.<\/p>\n Se por um lado parece cientificamente certo que o zika v\u00edrus \u00e9 causa de alguns problemas cong\u00e9nitos no primeiro trimestre da gravidez, tamb\u00e9m \u00e9 bastante evidente que existem muito mais lacunas do que certezas sobre toda esta rela\u00e7\u00e3o. \u00c9 evidente que houve um grande n\u00famero de crian\u00e7as afetadas no nordeste do Brasil, mas esses n\u00fameros n\u00e3o foram os mesmos nas demais regi\u00f5es do Brasil e do mundo tamb\u00e9m afetadas pela mesma cepa viral. Isso leva a uma grande d\u00favida sobre os cofatores necess\u00e1rios para que o zika v\u00edrus tenha algum efeito terat\u00f3geno. Al\u00e9m do mais sabemos \u2013 cientificamente \u2013 que este efeito terat\u00f3geno se d\u00e1 em um n\u00famero muito reduzido de crian\u00e7as.<\/p>\n Al\u00e9m de todas essas incertezas, as pr\u00f3prias peti\u00e7\u00f5es da ADI 5.581 com rela\u00e7\u00e3o ao aborto s\u00e3o um conjunto de aberra\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e cient\u00edficas, muito dificilmente pass\u00edveis de defesa at\u00e9 mesmo desde o ponto de vista l\u00f3gico. Sem entrar em detalhes, mas apenas a modo de exemplo: para pedir a despenaliza\u00e7\u00e3o do crime do aborto em casos de infec\u00e7\u00e3o por zika v\u00edrus a ADI 5.581 compara \u2013 juridicamente \u2013 o sofrimento de uma mulher infectada pelo v\u00edrus com a tortura (se \u00e9 permitido cometer um crime para evitar a tortura, seria poss\u00edvel cometer o aborto para evitar o sofrimento ps\u00edquico causado por uma gravidez com infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus). Do mesmo modo juridicamente il\u00f3gico, define que a incompet\u00eancia do Estado em administrar a infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus seria equipar\u00e1vel \u2013 tamb\u00e9m juridicamente \u2013 a uma viola\u00e7\u00e3o, sendo assim permitido o aborto.<\/p>\n Certamente estas argumenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o bastante pobres em todos os sentidos.<\/p>\n Sendo assim, colocar a ADI 5.581 em vota\u00e7\u00e3o teria apenas dois caminhos poss\u00edveis. Pela aberra\u00e7\u00e3o do texto jur\u00eddico, o caminho mais l\u00f3gico \u00e9 que as peti\u00e7\u00f5es abortistas fossem negadas. Como nem sempre o caminho l\u00f3gico \u00e9 seguido, se estas peti\u00e7\u00f5es fossem aprovadas, haveria uma forte rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica contr\u00e1ria ao aborto, mas profundamente fundamentada em s\u00f3lidas argumenta\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e jur\u00eddicas. Sim, o aborto j\u00e1 teria sido aprovado e o mal j\u00e1 teria sido realizado, condenando crian\u00e7as \u00e0 morte. Por\u00e9m, a rea\u00e7\u00e3o poderia ser t\u00e3o grande que inviabilizaria at\u00e9 mesmo o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o muito mais importante, que \u00e9 a ADPF 442, apresentada ao STF pelo PSOL e que solicita n\u00e3o apenas o aborto em alguns casos, mas a aprova\u00e7\u00e3o total do aborto.<\/p>\n Voltemos \u00e0 quest\u00e3o da estrat\u00e9gia utilizada. Creio que as coloca\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es da ADI 5.581 na pauta de vota\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo utilizadas apenas como term\u00f4metro da opini\u00e3o p\u00fablica (incluo aqui as press\u00f5es da comunidade cient\u00edfica e jur\u00eddica) com rela\u00e7\u00e3o ao aborto. \u00c9 poss\u00edvel que algum ministro acabe colocando a ADI 5.581 em vota\u00e7\u00e3o antes da ADPF 442, mas a inten\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica \u00e9 que isso n\u00e3o ocorra. Preferem concentrar a rea\u00e7\u00e3o popular contr\u00e1ria a uma aprova\u00e7\u00e3o ao aborto para um \u00fanico momento, dentro de uma aprova\u00e7\u00e3o total, do que permitir uma rea\u00e7\u00e3o popular para uma \u201cmera\u201d aprova\u00e7\u00e3o parcial e sem fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, celebremos sim a remo\u00e7\u00e3o do julgamento da ADI 5.581 da pauta de vota\u00e7\u00e3o, mas tenhamos os olhos abertos para enxergar mais al\u00e9m.<\/p>\n Al\u00e9m de tudo isso, vejo que alguns grupos de defesa da vida t\u00eam apresentado como v\u00e1lida e necess\u00e1ria a estrat\u00e9gia de vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei que defendam positivamente a vida desde a concep\u00e7\u00e3o \u2013 como uma esp\u00e9cie de \u201cblindagem\u201d da defesa da vida. Estou convencido de que, dentro da composi\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o atual do STF \u2013 profundamente legislativo (ativismo judicial inclusive em quest\u00f5es claramente legisladas) \u2013 esta estrat\u00e9gia seria um grande erro. Aprovada tal lei, dar\u00edamos passo a uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da mesma junto ao STF e, querendo fazer um grande bem, poder\u00edamos dar abertura \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do aborto. O STF, apoiando-se em interpreta\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (\u00f3rg\u00e3o da ONU), poderia considerar uma lei deste tipo como inconstitucional por n\u00e3o respeitar um \u201cdireito humano fundamental\u201d \u2013 e assim, a partir de uma lei que parece ser boa, ter\u00edamos a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do aborto no Brasil.<\/p>\n Enfim, rezemos muito e trabalhemos com muita ast\u00facia para que n\u00e3o somente nas inten\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m com resultados pr\u00e1ticos, possamos fazer o bem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sua pauta de vota\u00e7\u00e3o virtual a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que trata de aborto em casos de infec\u00e7\u00e3o da m\u00e3e por zika v\u00edrus; entretanto a a\u00e7\u00e3o foi removida da pauta em 14 de outubro, ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. 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