Em uma decis\u00e3o que causou controv\u00e9rsia nas redes sociais, a Corte Constitucional do Equador reconheceu o casamento gay no dia 12 de junho, depois de resolver a consulta apresentada por uma corte provincial sobre o recurso apresentado por dois casais homossexuais.<\/p>\n
Num comunicado de imprensa, a Corte Constitucional fez refer\u00eancia a dois casos de consulta de norma apresentados pela Corte Provincial de Pichincha, referente aos casais homossexuais e ativistas LGBT Xavier Benalc\u00e1zar e Efra\u00edn Soria e Rub\u00e9n Salazar e Carlos Verdesoto.<\/p>\n
No caso 11-18-CN, correspondente a Efra\u00edn Soria e Xavier Benalc\u00e1zar, a Corte Constitucional informou que, com o voto favor\u00e1vel dos ju\u00edzes Agust\u00edn Grijalva, Daniela Salazar, Karla Andrade, Ramiro \u00c1vila e Al\u00ed Lozada, foi reconhecido “o casamento de pessoas do mesmo sexo”.<\/p>\n
Segundo os ju\u00edzes, eles se basearam na Opini\u00e3o Consultiva OC 24\/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que interpreta os artigos 11 e 24 da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, e na interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 67 da Constitui\u00e7\u00e3o do Equador, “\u00e0 luz das normas constitucionais favor\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 igualdade da pessoa e que rejeitam todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Fizeram estas interpreta\u00e7\u00f5es embora o artigo 67 da Constitui\u00e7\u00e3o afirme que “o casamento \u00e9 a uni\u00e3o entre homem e mulher”.<\/p>\n
Os ju\u00edzes Hern\u00e1n Salgado, Carmen Corral, Enrique Herrer\u00eda e Teresa Nuques votaram contra, dizendo que “a via adequada para reconhecer o casamento igualit\u00e1rio \u00e9 o procedimento de reforma constitucional que cabe \u00e0 Assembleia Nacional”.<\/p>\n
No caso 10-18-CN, correspondente a Rub\u00e9n Salazar e Carlos Verdesoto, \u201cque tem rela\u00e7\u00e3o com o mesmo assunto, a Corte Constitucional declarou a inconstitucionalidade do artigo 81 do C\u00f3digo Civil e do artigo 52 da Lei de Gest\u00e3o de Identidades e Dados Civis” e, portanto, “disp\u00f5e que a Assembleia reconfigure a institui\u00e7\u00e3o do casamento para que d\u00ea um tratamento igualit\u00e1rio para as pessoas do mesmo sexo”, indicou o boletim.<\/p>\n
O artigo 81 do C\u00f3digo Civil do Equador estabelece que “o casamento \u00e9 um contrato solene pelo qual um homem e uma mulher se unem para viver juntos, procriar e ajudar-se mutuamente”.<\/p>\n
O artigo 52 da Lei de Gest\u00e3o da Identidade e Dados Civis tamb\u00e9m assinala que \u201co casamento \u00e9 a uni\u00e3o entre o homem e a mulher\u201d.<\/p>\n
Neste caso, votaram a favor os ju\u00edzes Agust\u00edn Grijalva, Daniela Salazar, Karla Andrade, Ramiro \u00c1vila e Al\u00ed Lozada. J\u00e1 os votos contra foram dado pelos ju\u00edzes Hern\u00e1n Salgado, Carmen Corral, Enrique Herrer\u00eda e Teresa Nuques.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte foi recebida com controv\u00e9rsia nas redes sociais, especialmente por aqueles que criticaram a forma como os ju\u00edzes interpretaram as leis equatorianas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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