Os fi\u00e9is batizados que querem se apresentar ao escrut\u00ednio p\u00fablico das urnas deve discernir bem sobre os caminhos a percorrer, propostas a apresentar e onde se afiliar.
A Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 publicou, em 24 de novembro de 2002, Festa de Jesus Cristo, Rei do Universo, a \u201cNota doutrinal sobre algumas quest\u00f5es relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e comportamento dos cat\u00f3licos na vida pol\u00edtica\u201d, endere\u00e7ada aos Bispos e ao Povo de Deus em geral, especialmente \u00e0queles que se interessam por tomar parte na vida p\u00fablica e pol\u00edtica da sociedade.
Trata-se, evidentemente, de um Documento resumido que, como ele mesmo diz, deseja apenas relembrar, sem a pretens\u00e3o de ser completo, alguns princ\u00edpios pr\u00f3prios da consci\u00eancia crist\u00e3, que inspiram o empenho social e pol\u00edtico dos cat\u00f3licos nas sociedades democr\u00e1ticas.
Sua raz\u00e3o de ser, no entanto, \u00e9 deveras oportuna, dado que, \u201cnestes \u00faltimos tempos, n\u00e3o raras vezes sob a press\u00e3o dos acontecimentos, apareceram orienta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas e posi\u00e7\u00f5es discut\u00edveis, que tornam oportuna a clarifica\u00e7\u00e3o de aspectos e dimens\u00f5es importantes da tem\u00e1tica em quest\u00e3o\u201d, ou seja, a participa\u00e7\u00e3o do verdadeiro fiel cat\u00f3lico na vida p\u00fablica e pol\u00edtica de seu pa\u00eds, qual sal da terra e luz do mundo (cf. Mt 5,13-14).
Da\u00ed, n\u00e3o ser em v\u00e3o que a Nota doutrinal tem in\u00edcio lembrando que os crist\u00e3os, sempre, ao longo da hist\u00f3ria, tomaram, enquanto crist\u00e3os e cidad\u00e3os, parte na vida p\u00fablica e pol\u00edtica de suas na\u00e7\u00f5es, segundo lembra, j\u00e1 no s\u00e9culo II, a Carta a Diogneto, 5.5, com as seguintes palavras: \u201cOs crist\u00e3os residem em sua pr\u00f3pria p\u00e1tria, mas como residentes estrangeiros. Cumprem todos os deveres de cidad\u00e3os e suportam todas as suas obriga\u00e7\u00f5es, mas de tudo desprendidos […]. Obedecem \u00e0s leis estabelecidas, e sua maneira de viver vai muito al\u00e9m das leis… T\u00e3o nobre \u00e9 o posto que lhes foi por Deus outorgado que n\u00e3o lhes \u00e9 permitido desertar\u201d.
Em outras palavras: os crist\u00e3os t\u00eam consci\u00eancia de que est\u00e3o neste mundo, mas que n\u00e3o s\u00e3o dele (cf. Jo 15,19). S\u00e3o concidad\u00e3os dos santos (cf. Ef 2,19). No entanto, enquanto vivemos em sociedade, n\u00e3o nos furtamos \u00e0 submiss\u00e3o \u00e0s autoridades leg\u00edtimas \u2013 salvo se prescrevem o que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s exig\u00eancias da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas e aos ensinamentos do Evangelho (cf. Catecismo n. 2242) \u2013 nem \u00e0 corresponsabilidade para com o bem comum, que exigem de n\u00f3s o pagamento dos impostos, o exerc\u00edcio do direito ao voto, a defesa do pa\u00eds e a ora\u00e7\u00e3o pelas autoridades (cf. Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica, n. 2240).
Portanto, a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9, nem deve ser uma atividade estranha aos crist\u00e3os, de modo que \u201ca Igreja venera entre os seus Santos, diz a Nota, numerosos homens e mulheres que serviram a Deus atrav\u00e9s do seu generoso empenho nas atividades pol\u00edticas e de governo. Entre eles, S\u00e3o Tom\u00e1s Moro, proclamado Padroeiro dos Governantes e dos Pol\u00edticos, que soube testemunhar at\u00e9 ao mart\u00edrio a \u2018dignidade inalien\u00e1vel da consci\u00eancia\u2019. E, embora sujeito a diversas formas de press\u00e3o psicol\u00f3gica, negou-se a qualquer compromisso e, sem abandonar \u2018a constante fidelidade \u00e0 autoridade e \u00e0s leg\u00edtimas institui\u00e7\u00f5es\u2019 em que se distinguiu, afirmou com a sua vida e com a sua morte que \u2018o homem n\u00e3o pode separar-se de Deus nem a pol\u00edtica da moral\u2019 (S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II, Carta Apost. Motu Proprio dada para a proclama\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Tom\u00e1s Moro, Padroeiro dos Governantes e dos Pol\u00edticos, n. 1, AAS 93 (2001) 76-80)\u201d.
Pois bem, se no s\u00e9culo II a Carta a Diogneto j\u00e1 registrava a participa\u00e7\u00e3o dos fi\u00e9is na vida social e pol\u00edtica de suas comunidades, muito mais essa miss\u00e3o \u00e9 exigida e at\u00e9 melhor propiciada nos nossos dias, quando h\u00e1, na maioria dos pa\u00edses, ao menos na teoria, a \u201cliberdade democr\u00e1tica\u201d a propiciar aos crist\u00e3os, fi\u00e9is aos ensinamentos da Igreja, e aos n\u00e3o crist\u00e3os, sua presen\u00e7a nos centros decis\u00f3rios da sociedade.
Da\u00ed ensinar o Conc\u00edlio Vaticano II que \u201cos fi\u00e9is leigos n\u00e3o podem de maneira nenhuma abdicar de participar na \u2018pol\u00edtica\u2019, ou seja, na mult\u00edplice e variada a\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma org\u00e2nica e institucional o bem comum\u201d (S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II, Exort. Apost. Christifideles laici, n. 42), que compreende a promo\u00e7\u00e3o e defesa de bens, como s\u00e3o a ordem p\u00fablica e a paz, a liberdade e a igualdade, o respeito da vida humana e do ambiente, a justi\u00e7a, a solidariedade etc.
H\u00e1 aqui, no entanto, um paradoxo muito bem lembrado pelo Documento da Santa S\u00e9: se, por um lado, a humanidade tem seus ganhos nos v\u00e1rios segmentos, por outro, apresenta graves perigos como aqueles propostos por certas tend\u00eancias culturais que tentam orientar as legisla\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, os comportamentos das futuras gera\u00e7\u00f5es. Fundado nesta falsa liberdade, tenta-se sufocar a Lei Natural e, com ela, a presen\u00e7a crist\u00e3 nas institui\u00e7\u00f5es, em nome de uma \u201ctese relativista, segundo a qual n\u00e3o existiria uma norma moral, radicada na pr\u00f3pria natureza do ser humano e a cujo ditame deva submeter-se toda a concep\u00e7\u00e3o do homem, do bem comum e do Estado\u201d, em favor de uma liberdade aparente, mas que, no fundo, \u00e9 ditatorial.
Sim, ditatorial, pois \u2013 conforme a Nota doutrinal \u2013 \u201cinvocando, erroneamente, o valor da toler\u00e2ncia, pede-se a uma boa parte dos cidad\u00e3os \u2013 entre eles, aos cat\u00f3licos \u2013 que renunciem a contribuir para a vida social e pol\u00edtica dos pr\u00f3prios Pa\u00edses, segundo o conceito da pessoa e do bem comum que consideram humanamente verdadeiro e justo, a realizar, atrav\u00e9s dos meios l\u00edcitos, que o ordenamento jur\u00eddico democr\u00e1tico p\u00f5e, de forma igual, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os membros da comunidade pol\u00edtica\u201d.
Ca\u00edmos, assim, nas m\u00e3os de um Estado que, embora se diga laico e, portanto, aberto \u00e0 pluralidade de pensamento, \u00e9, em ess\u00eancia, laicista, logo, defensor de uma ideologia bem definida contr\u00e1ria \u00e0 Religi\u00e3o e contra os que a professam.
Tem-se, desse modo, mais ou menos o seguinte \u201cdi\u00e1logo\u201d do cidad\u00e3o que se arvora em \u201cliberal\u201d para com o cidad\u00e3o religioso: \u201cComo voc\u00ea tem uma convic\u00e7\u00e3o religiosa, n\u00e3o pode imp\u00f4-la a mim. Mas eu, que sou agn\u00f3stico ou ateu, posso impor a minha a voc\u00ea. N\u00f3s divergimos, mas quem tem raz\u00e3o sou eu, que tenho a mente livre e n\u00e3o atada por dogmas religiosos. Trata-se de um estranho Estado de Direito, dito democr\u00e1tico e pluralista, no qual somente os ateus e agn\u00f3sticos t\u00eam o direito de falar e modelar as leis segundo seus princ\u00edpios\u201d (Pe. David. Francisquini. Catecismo contra o aborto. S\u00e3o Paulo: Artpress, 2009, p. 35).
Como se v\u00ea, tal modo de pensar, muito presente na sociedade de nossos dias, pode fazer com que o pol\u00edtico cat\u00f3lico seja considerado um cidad\u00e3o de segunda classe por n\u00e3o pactuar com o laicismo reinante sob capa de \u201cliberdade de pensamento\u201d. Afinal, \u201cse o crist\u00e3o \u00e9 obrigado a \u2018admitir a leg\u00edtima multiplicidade e diversidade das op\u00e7\u00f5es temporais\u2019 (Conc\u00edlio Vaticano II, Const. Past. Gaudium et spes, n. 76), \u00e9 igualmente chamado a discordar de uma concep\u00e7\u00e3o do pluralismo em chave de relativismo moral, nociva \u00e0 pr\u00f3pria vida democr\u00e1tica, que tem necessidade de bases verdadeiras e s\u00f3lidas, ou seja, de princ\u00edpios \u00e9ticos que, por sua natureza e fun\u00e7\u00e3o de fundamento da vida social, n\u00e3o s\u00e3o \u2018negoci\u00e1veis\u2019\u201d.
Em suma: o fiel cat\u00f3lico sabe que nos assuntos temporais a Igreja admite muitas sa\u00eddas poss\u00edveis para um mesmo problema. \u00c9 o que chamamos de pluralismo de opini\u00f5es. No entanto, nenhuma dessas sa\u00eddas poss\u00edveis pode chocar-se com os princ\u00edpios \u00e9ticos que norteiam a Doutrina Social da Igreja, cuja base est\u00e1 na Lei Natural Moral, compreens\u00edvel pela raz\u00e3o a todos os homens, e, para os que creem, tamb\u00e9m na Revela\u00e7\u00e3o Divina, contida na Escritura e na Tradi\u00e7\u00e3o, interpretada pelo Magist\u00e9rio da Igreja.
Eis, pois, um ponto complexo que merece ser aprofundado pelo povo de Deus em geral, segundo deseja a Nota doutrinal da Santa S\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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