{"id":47045,"date":"2019-02-14T11:41:02","date_gmt":"2019-02-14T13:41:02","guid":{"rendered":"http:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=47045"},"modified":"2019-02-14T11:48:49","modified_gmt":"2019-02-14T13:48:49","slug":"senado-desarquiva-projeto-que-estabelece-o-direito-a-vida-desde-a-concepcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/senado-desarquiva-projeto-que-estabelece-o-direito-a-vida-desde-a-concepcao\/","title":{"rendered":"Senado desarquiva projeto que estabelece o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 12 de fevereiro, o desarquivamento do Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece o direito \u00e0 vida<\/a> desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Trata-se da PEC 29\/2015, tamb\u00e9m conhecida como \u201cPEC da Vida\u201d, de autoria do ex-senador Magno Malta, que altera o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, para determinar a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Agora, a proposta ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

O desarquivamento se deu com a aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o (Pode-CE), o qual, logo ap\u00f3s o resultado no Senado, disse em suas redes sociais acreditar \u201cque essa PEC \u00e9 um sonho antigo do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n

\u201cA maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3-vida, a favor da vida desde a concep\u00e7\u00e3o, contra o aborto<\/a>\u201d, afirmou.<\/p>\n

Atualmente, no Brasil, a lei penal n\u00e3o pune o aborto em caso de gravidez decorrente de estupro ou caso n\u00e3o haja outro meio para salvar a vida da gestante. Al\u00e9m disso, em 2012, julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel em caso de anencefalia do feto.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o afirmou que ser\u00e3o respeitados \u201cexcludentes que est\u00e3o no C\u00f3digo Penal\u201d. \u201cO objetivo- indicou \u2013 n\u00e3o \u00e9 anular o que j\u00e1 est\u00e1 estabelecido. Pelo contr\u00e1rio: \u00e9 o de evitar retrocessos futuros e o ativismo judicial\u201d.<\/p>\n

\u201cCom essa PEC, garantiremos que essa quest\u00e3o seja discutida em seu ambiente leg\u00edtimo, de direito, que \u00e9 o Congresso Nacional. Estamos muito otimistas para o debate no Senado, esperando que tudo flua muito bem em todas as etapas e que esse valor important\u00edssimo da cultura do povo brasileiro seja respeitado e evite a destrui\u00e7\u00e3o de vidas inocentes e o sofrimento das mulheres\u201d, assinalou o senador em sua p\u00e1gina no Facebook.<\/p>\n

Atualmente, encontra-se pendente de julgamento no STF a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo PSOL e que questiona os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. Assim, prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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