{"id":45381,"date":"2018-11-14T11:38:48","date_gmt":"2018-11-14T13:38:48","guid":{"rendered":"http:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=45381"},"modified":"2018-11-14T11:38:48","modified_gmt":"2018-11-14T13:38:48","slug":"dom-henrique-rebate-ministro-barroso-nao-cabe-ao-stf-querer-legislar-sobre-o-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/dom-henrique-rebate-ministro-barroso-nao-cabe-ao-stf-querer-legislar-sobre-o-aborto\/","title":{"rendered":"Dom Henrique rebate ministro Barroso: n\u00e3o cabe ao STF querer legislar sobre o aborto"},"content":{"rendered":"

Na segunda-feira, 12 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que o debate sobre o aborto<\/a> deve ser feito nesta Corte Suprema, ao que o Bispo de Palmares (PE), Dom Henrique Soares da Costa, rebateu indicando que n\u00e3o cabe a esta inst\u00e2ncia judicial \u201cquerer legislar\u201d.<\/p>\n

O ministro Barroso participou do I Congresso Internacional de Direito e G\u00eanero, promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, tendo se pronunciado no painel sobre Direitos Reprodutivos.<\/p>\n

Nesta ocasi\u00e3o, o ministro do STF defendeu que a quest\u00e3o do aborto se trata de debate sobre direitos fundamentais da mulher. \u201cNenhuma emenda constitucional pode impedir o desfrute de um direito fundamental porque, no caso brasileiro, seria viola\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula p\u00e9trea. Os direitos fundamentais t\u00eam aplicabilidade direta e imediata e, quando eles entram em rota de colis\u00e3o, \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio que deve dirimir a quest\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para ele, em rela\u00e7\u00e3o a este tema do aborto, uma das colis\u00f5es de direitos fundamentais se d\u00e1 entre o da mulher e, \u201cpara quem acha que existe vida<\/a> desde o momento da concep\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m os direitos fundamentais do feto\u201d.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o em jogo direitos fundamentais da mulher e do feto. Resta fazer uma pondera\u00e7\u00e3o de qual deve prevalecer. Esse \u00e9 um papel t\u00edpico do judici\u00e1rio. A caracter\u00edstica dos direitos fundamentais \u00e9 que independem de legislador e da aprova\u00e7\u00e3o da maioria. A autonomia individual da mulher \u00e9 um direito fundamental em jogo\u201d, expressou.<\/p>\n

O ministro ainda afirmou que \u201ca mulher n\u00e3o \u00e9 um \u00fatero a servi\u00e7o da sociedade. Se os homens engravidassem, esse problema j\u00e1 teria sido resolvido. O ponto \u00e9 que a criminaliza\u00e7\u00e3o se tornou uma m\u00e1 pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Frente a tais coment\u00e1rios de Barroso, Dom Henrique Soares fez uma publica\u00e7\u00e3o em sua p\u00e1gina no Facebook intitulada \u201cSuprema leviandade\u201d. Conforme manifestou o Bispo de Palmares, \u201c\u00e9 impressionante como um juiz da Suprema Corte da Rep\u00fablica pode ter uma vis\u00e3o t\u00e3o m\u00edope e um pensamento t\u00e3o raso e c\u00ednico num tema moralmente t\u00e3o relevante\u201d.<\/p>\n

\u201cDireito fundamental da mulher n\u00e3o tem nada a ver com assassinato de embri\u00f5es! Para o Excelent\u00edssimo togado, qual o estatuto do embri\u00e3o? Qual o direito do ser humano no ventre materno? Qual seria o direito do feto?\u201d, questionou.<\/p>\n

Nesse sentido, ressaltou que \u201c\u00e9 preciso que o Supremo cumpra a Constitui\u00e7\u00e3o e deixe de lado a impostura de querer legislar\u201d. \u201cEsperamos que a pr\u00f3xima legislatura, na C\u00e2mara e no Senado, ponha fim a isto\u201d, expressou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, indicou \u201co Povo deve sempre recordar que os ministros do Supremo podem sofrer impeachment, quando n\u00e3o s\u00e3o dignos da fun\u00e7\u00e3o ou, exorbitam nas suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais\u201d.<\/p>\n

\u201cO Povo poderia pressionar o Congresso no sentido de uma limpeza de alguns senhores que se colocam acima da Constitui\u00e7\u00e3o, dos demais Poderes da Rep\u00fablica e do Povo brasileiro…\u201d, completou.<\/p>\n

A quest\u00e3o do aborto no STF<\/strong><\/p>\n

Esta n\u00e3o foi a primeira vez que o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se manifestou sobre o aborto. O magistrado j\u00e1 havia demonstrado posi\u00e7\u00e3o semelhante em 2016, quando a maioria da primeira Turma do STF declarou que o aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime.<\/p>\n

A decis\u00e3o se deu quando os ministros analisavam o pedido de habeas corpus cinco funcion\u00e1rios de uma cl\u00ednica clandestina de aborto de Duque de Caxias (RJ). Na ocasi\u00e3o, votaram no sentido de n\u00e3o considerar o aborto um crime os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.<\/p>\n

Em seu voto, Barroso declarou que os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto nos tr\u00eas primeiros meses de gesta\u00e7\u00e3o violam os direitos fundamentais da mulher, entre os quais listou: autonomia da mulher, integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, direitos sexuais e reprodutivos e igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

Para o ministro, \u201cna medida em que \u00e9 a mulher que suporta o \u00f4nus integral da gravidez, e que o homem n\u00e3o engravida, somente haver\u00e1 igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Recentemente, a quest\u00e3o do aborto voltou \u00e0 pauta do Supremo, devido \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 442\/2017 (ADPF 442), apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).<\/p>\n

Esta ADPF 442 questiona os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. Assim, prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto deste ano, a quest\u00e3o foi tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica no STF, convocada pela ministra Rosa Weber, relatora do caso.<\/p>\n

Diante disso, movimentos pr\u00f3-vida e diversos Bispos<\/a> alertaram nos \u00faltimos meses sobre tentativas de aprovar pela via do STF a pr\u00e1tica do aborto no Brasil, no que denunciaram como um ativismo do judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em uma nota publicada em julho deste ano, \u00e0s v\u00e9speras da audi\u00eancia p\u00fablica no STF, a Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Vida e a Fam\u00edlia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Comiss\u00e3o Nacional da Pastoral Familiar assinalaram que \u201ccabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer esp\u00e9cie de ativismo judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na segunda-feira, 12 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que o debate sobre o aborto deve ser feito nesta Corte Suprema, ao que o Bispo de Palmares (PE), Dom Henrique Soares da Costa, rebateu indicando que n\u00e3o cabe a esta inst\u00e2ncia judicial \u201cquerer legislar\u201d. O ministro Barroso participou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45382,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-45381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-featured"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45383,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45381\/revisions\/45383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}