{"id":43095,"date":"2018-08-17T09:34:26","date_gmt":"2018-08-17T12:34:26","guid":{"rendered":"http:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=43095"},"modified":"2018-08-17T09:34:26","modified_gmt":"2018-08-17T12:34:26","slug":"sistema-de-regulacao-triplice-dos-agrotoxicos-no-brasil-corre-risco-com-o-pl-do-veneno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/sistema-de-regulacao-triplice-dos-agrotoxicos-no-brasil-corre-risco-com-o-pl-do-veneno\/","title":{"rendered":"Sistema de regula\u00e7\u00e3o tr\u00edplice dos agrot\u00f3xicos no Brasil corre risco com o \u201cPL\u201d do veneno"},"content":{"rendered":"

O sistema de regula\u00e7\u00e3o tr\u00edplice de agrot\u00f3xicos e pesticidas vigente no pa\u00eds, que consiste em liberar os agrot\u00f3xicos para comercializa\u00e7\u00e3o somente depois da an\u00e1lise dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Agricultura e do Meio Ambiente, deixando a avalia\u00e7\u00e3o apenas a crit\u00e9rio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 Mapa, corre s\u00e9rios riscos de se desmantelado caso o Projeto de Lei n\u00ba 6.299, mais conhecido como PL do Veneno, seja colocado aprovado e sancionado. Trata-se de uma s\u00e9rie de retrocessos para a sa\u00fade e o meio ambiente na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora da Fiocruz, Aline do Monte Gurgel, em entrevista concedida site IHU, 13\/08\/2018, publicada pela C\u00e1ritas brasileira.<\/p>\n

\u201cAcontece que os \u00f3rg\u00e3os de Sa\u00fade e do Meio Ambiente realizam suas avalia\u00e7\u00f5es de toxicidade com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos que s\u00e3o observados por especialistas da \u00e1rea, buscando zelar pela defesa da sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o da vida. Como o Mapa n\u00e3o possui compet\u00eancia t\u00e9cnica para realizar tais an\u00e1lises, o processo de avalia\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos pode se tornar um mero procedimento burocr\u00e1tico realizado sem o rigor t\u00e9cnico e cient\u00edfico necess\u00e1rios, uma vez que ele n\u00e3o possui expertise para realizar tais an\u00e1lises. Essa concentra\u00e7\u00e3o de poderes no Mapa deixa esse Minist\u00e9rio ainda mais vulner\u00e1vel aos interesses do mercado\u201d, adverte.<\/p>\n

Em 2017, 13.982 pessoas foram intoxicadas por agrot\u00f3xicos segundo levantamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Quantidade ainda maior que os 12.261 casos relatados em 2016 \u2014 ano em que 492 pessoas pelo mesmo problema, segundo dados da pasta. Esses s\u00e3o apenas os casos que foram notificados. O n\u00famero pode ser 50 vezes maior, pelas estimativas da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz). Significa dizer que, s\u00f3 no ano passado, quase 700 mil pessoas podem ter sido v\u00edtimas diretas do mau uso de agrot\u00f3xicos no Brasil, se forem tomados como base os n\u00fameros fornecidos pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cPraticamente todos os casos notificados s\u00e3o de intoxica\u00e7\u00f5es agudas, porque \u00e9 mais f\u00e1cil estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o causal nessas situa\u00e7\u00f5es, onde os sinais de intoxica\u00e7\u00e3o surgem pouco tempo depois da exposi\u00e7\u00e3o. Os casos cr\u00f4nicos, onde os sinais de intoxica\u00e7\u00e3o demoram mais tempo para aparecer, dificilmente s\u00e3o diagnosticados e notificados, dificultando precisar o n\u00famero de ocorr\u00eancias no pa\u00eds\u201d, relata a pesquisadora.<\/p>\n

De acordo com Aline, n\u00e3o existe \u201cexposi\u00e7\u00e3o segura aos agrot\u00f3xicos\u201d, porque \u201co perigo \u00e9 uma das caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas\u201d ao produto. A no\u00e7\u00e3o de \u201cuso seguro\u201d dessas subst\u00e2ncias, alerta, \u201c\u00e9 um conceito disseminado majoritariamente pelo agroneg\u00f3cio, que precisa vender a ideia de que as pessoas podem se expor aos agrot\u00f3xicos sem que haja intoxica\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0O problema \u00e9 agravado pelo fato de que os pesticidas escolhidos pelos produtores brasileiros s\u00e3o os mais prejudiciais do mercado, segundo a ONG Pesticide Action Network International. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, dos 10 agrot\u00f3xicos mais usados no Brasil em 2016, nove s\u00e3o considerados altamente perigosos. Quatro deles n\u00e3o est\u00e3o autorizados para uso na Europa, por exemplo<\/p>\n

\"\"Problemas de sa\u00fade<\/strong> \u2013 A exposi\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos est\u00e1 associada ao surgimento de diversos problemas para a sa\u00fade, desde casos de intoxica\u00e7\u00e3o aguda, cujos sinais mais brandos de intoxica\u00e7\u00e3o podem incluir n\u00e1useas, v\u00f4mitos e dores de cabe\u00e7a, a doen\u00e7as graves como o c\u00e2ncer e Parkinson, al\u00e9m de danos potencialmente irrevers\u00edveis e fatais, como muta\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, casos de malforma\u00e7\u00e3o do feto ainda na barriga da m\u00e3e e abortos.<\/p>\n

Segundo a especialista, as pessoas se exp\u00f5em ao veneno, por diferentes vias e em diferentes situa\u00e7\u00f5es. Pode haver exposi\u00e7\u00e3o diet\u00e9tica, que se d\u00e1 pelo consumo de alimentos contaminados com res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, sejam eles in natura (como frutas e verduras), ultraprocessados (como massas e salgadinhos) ou de origem animal (leite e carne de animais que se expuseram previamente aos agrot\u00f3xicos).<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser ambiental, quando a pessoa entra em contato com solo ou \u00e1gua contaminados com res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, ou por meio da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, que \u00e9 quando o contato com o veneno se d\u00e1 no processo de trabalho, seja ele em uma f\u00e1brica que produz agrot\u00f3xicos ou no campo, durante a aplica\u00e7\u00e3o dos venenos agr\u00edcolas, por exemplo.<\/p>\n

A pesquisadora refor\u00e7a que \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece por um comportamento inadequado da popula\u00e7\u00e3o ou por meio de \u201catos inseguros\u201d dos trabalhadores que manuseiam agrot\u00f3xicos; a toxicidade \u00e9 uma caracter\u00edstica dos agrot\u00f3xicos, como o pr\u00f3prio nome diz, e, mesmo que sejam adotadas medidas para reduzir a exposi\u00e7\u00e3o, o perigo n\u00e3o \u00e9 eliminado.<\/p>\n

Projeto de Lei<\/strong> \u2013\u00a0O PL do veneno, cuja autoria \u00e9 do atual ministro Blairo Maggi, l\u00edder da bancada ruralista no Congresso Nacional. Aprovado em Comiss\u00e3o especial com parecer favor\u00e1vel do relator, tamb\u00e9m ruralista, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a 9, tem sido condenado por diversas institui\u00e7\u00f5es, como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Greenpeace, o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a Fiocruz, e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), entre outras. A medida \u00e9 execrada por cerca de 280 entidades e diversos segmentos sociais.<\/p>\n

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Fonte: CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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