{"id":42965,"date":"2018-08-13T16:45:59","date_gmt":"2018-08-13T19:45:59","guid":{"rendered":"http:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=42965"},"modified":"2018-08-13T16:45:59","modified_gmt":"2018-08-13T19:45:59","slug":"publicidade-estilo-de-vida-a-solucao-e-descriminalizar-o-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/publicidade-estilo-de-vida-a-solucao-e-descriminalizar-o-aborto\/","title":{"rendered":"Publicidade Estilo de vida\t A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 descriminalizar o aborto?"},"content":{"rendered":"
\n

A lei que penaliza o aborto provocado est\u00e1 a servi\u00e7o de um valor alt\u00edssimo, que \u00e9 a vida do nascituro<\/h2>\n

As audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto deram ocasi\u00e3o a muitas manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio. Ap\u00f3s ouvir a sociedade, o Supremo dever\u00e1 responder \u00e0 pergunta se os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que qualificam o aborto como crime e preveem san\u00e7\u00f5es correspondentes, s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou n\u00e3o.<\/p>\n

Desejo participar desta reflex\u00e3o e pe\u00e7o ao leitor que me d\u00ea o cr\u00e9dito da sua leitura. Como cardeal da Igreja Cat\u00f3lica, eu poderia tratar o aborto do ponto de vista moral e religioso; mas aqui pretendo refletir apenas com argumentos compartilh\u00e1veis tamb\u00e9m por quem n\u00e3o tem a mesma f\u00e9 religiosa.<\/p>\n

O motivo da exist\u00eancia de leis \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o de valores e bens de alto apre\u00e7o. O bem patrimonial privado e p\u00fablico \u00e9 um valor a ser preservado por leis, e o atentado contra ele leva o legislador a prever a lei que protege este bem e manda o julgador aplicar san\u00e7\u00f5es que penalizem quem desrespeita o leg\u00edtimo patrim\u00f4nio. E n\u00e3o achamos isso estranho. Assim h\u00e1 leis para regular o tr\u00e2nsito e penalizar seus infratores; leis para preservar o ambiente e penalizar quem as desrespeita. E n\u00e3o \u00e9 preciso ir mais al\u00e9m nesse racioc\u00ednio. Algu\u00e9m pensa que a aplica\u00e7\u00e3o da lei ao infrator \u00e9 uma injusti\u00e7a contra ele?<\/p>\n

A lei que penaliza o aborto provocado est\u00e1 a servi\u00e7o de um valor alt\u00edssimo, que \u00e9 a vida do nascituro, seu primeiro e mais fundamental direito. Sei bem que existem diversas percep\u00e7\u00f5es sobre o in\u00edcio da vida humana. Penso que o feto humano, desde a sua concep\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 um ser humano, sujeito de direitos. N\u00e3o consigo pensar que ele se torne \u201chumano\u201d apenas num est\u00e1gio posterior do seu desenvolvimento no \u00fatero da m\u00e3e. A mulher, da mais inculta \u00e0 mais letrada e conhecedora dos segredos da ci\u00eancia, quando tem a not\u00edcia do in\u00edcio de uma gravidez, exclama \u201cestou esperando um filho!\u201d. E quem diria que n\u00e3o \u00e9 assim ou que ela est\u00e1 iniciando a gesta\u00e7\u00e3o de \u201calgo\u201d indefinido, que apenas depois, mais tarde, se tornar\u00e1 um filho seu, um ser humano como ela? O embri\u00e3o \u00e9 humano, desde o primeiro instante de sua gesta\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o o fosse, n\u00e3o haveria lei alguma, ou Constitui\u00e7\u00e3o de pa\u00eds nenhum, capaz de torn\u00e1-lo \u201chumano\u201d, em momento posterior. N\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o da lei; \u00e9 um fato da natureza, que precede \u00e0 pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o positiva.<\/p>\n

Argumenta-se que o beb\u00ea em gesta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o seria sujeito dos mesmos direitos dos j\u00e1 nascidos e dos adultos, e isso \u00e9 verdade. No entanto, sendo \u201chumano\u201d, ele j\u00e1 tem o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos adultos e de leis que lhe assegurem direitos proporcionais \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o, como a sa\u00fade, a prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e, sobretudo, o direito \u00e0 vida. \u00c9 da percep\u00e7\u00e3o mais elementar da condi\u00e7\u00e3o humana que os adultos protejam e defendam os humanos mais fracos e indefesos, como \u00e9 o caso das crian\u00e7as desde a mais tenra idade. Seria c\u00ednico e desumano n\u00e3o reconhecer a dignidade humana do nascituro e aprovar atitudes agressivas contra ele, sobretudo a iniciativa de lhe tirar a vida.<\/p>\n

Claramente, penso que apenas numa condi\u00e7\u00e3o o aborto poderia ser visto com indiferen\u00e7a pela sociedade e suas leis: s\u00f3 se o beb\u00ea, em qualquer fase de sua gesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fosse um ser humano. Mas quem o poderia afirmar, sem esconder a mais elementar verdade cient\u00edfica? Sendo o nascituro um ser vivo da mesma esp\u00e9cie de quem o gerou, o aborto interessa \u00e0 sociedade como um todo e cabe \u00e0 comunidade humana civilizada fazer leis e cuidar de sua aplica\u00e7\u00e3o, quando se trata de proteger e defender os inocentes e indefesos. Do contr\u00e1rio, ela deixa de ser civilizada e humana.<\/p>\n

<\/div>\n

Ent\u00e3o o aborto deve continuar a ser tipificado como crime no C\u00f3digo Civil? Minha resposta vem como uma nova pergunta: existe algum modo de proteger e preservar o \u201cvalor\u201d, que \u00e9 a vida dos nascituros, sem que haja uma lei expressa que o estabele\u00e7a e que tamb\u00e9m preveja san\u00e7\u00f5es para quem, de modo direto ou indireto, provoca o aborto voluntariamente? A finalidade da lei n\u00e3o \u00e9, antes de tudo, a penaliza\u00e7\u00e3o da mulher que o faz, mas a prote\u00e7\u00e3o do seu filho e dela mesma. Existe alguma possibilidade diversa de conseguir esse objetivo, sem ser por uma lei adequada, contr\u00e1ria ao aborto?<\/p>\n

A gestante tamb\u00e9m deve ter a prote\u00e7\u00e3o da sociedade mediante uma legisla\u00e7\u00e3o adequada e pol\u00edticas que a implementem de maneira eficaz. Mas o pre\u00e7o pela falta ou pela inefic\u00e1cia de leis que assegurem a dignidade e os leg\u00edtimos direitos da mulher n\u00e3o deve jamais ser cobrado do filho dela, inocente e indefeso.<\/p>\n

Argumenta-se, tamb\u00e9m, que a lei que qualifica o aborto volunt\u00e1rio como crime limita os direitos fundamentais da mulher e desrespeita a sua autonomia, sua dignidade e sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica. Sinceramente, n\u00e3o me parecem argumentos que justifiquem a desprote\u00e7\u00e3o legislativa do nascituro. N\u00e3o \u00e9 belo e n\u00e3o \u00e9 adequado ver no filho um \u201cagressor\u201d de sua m\u00e3e\u2026<\/p>\n

As quest\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e \u00e0 dignidade da mulher podem e devem ser resolvidas sem suprimir a vida dos beb\u00eas ainda por nascerem. A maternidade n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a nem m\u00e1cula para a dignidade da mulher. A liberdade dela \u00e9 preciosa, mas tamb\u00e9m est\u00e1 vinculada \u00e0 responsabilidade que lhe corresponde. A gravidez inesperada pode ser prevenida com meios adequados, sobretudo com a educa\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o. A falta de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas para criar os filhos deve ser tratada com seriedade e a mulher que se torna m\u00e3e tem o direito ao apoio da sociedade para encaminhar bem o filho na vida. Mas a injusta pobreza de muitos n\u00e3o pode ser argumento para eliminar o inocente e indefeso. As cifras presumidas de abortos clandestinos e os custos das complica\u00e7\u00f5es decorrentes devem ter uma solu\u00e7\u00e3o que, honestamente, n\u00e3o poderia ser a legaliza\u00e7\u00e3o do mortic\u00ednio de beb\u00eas ainda no ventre de suas m\u00e3es.<\/p>\n

Cardeal Odilo Pedro Scherer<\/em><\/p>\n

Artigo publicado no Jornal \u201cO Estado de S.Paulo\u201d, ed. 11\/8\/2018<\/em><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
Fonte: Aleteia<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A lei que penaliza o aborto provocado est\u00e1 a servi\u00e7o de um valor alt\u00edssimo, que \u00e9 a vida do nascituro As audi\u00eancias p\u00fablicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto deram ocasi\u00e3o a muitas manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio. Ap\u00f3s ouvir a sociedade, o Supremo dever\u00e1 responder \u00e0 pergunta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-42965","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cotidiano"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42966,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42965\/revisions\/42966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}