{"id":42507,"date":"2018-07-30T16:03:56","date_gmt":"2018-07-30T19:03:56","guid":{"rendered":"http:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/?p=42507"},"modified":"2018-07-30T16:21:57","modified_gmt":"2018-07-30T19:21:57","slug":"comissao-para-vida-e-a-familia-da-cnbb-mobiliza-cristaos-na-luta-contra-a-legalizacao-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/comissao-para-vida-e-a-familia-da-cnbb-mobiliza-cristaos-na-luta-contra-a-legalizacao-do-aborto\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o para Vida e a Fam\u00edlia da CNBB mobiliza crist\u00e3os na luta contra a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"

Mais uma vez, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto volta \u00e0 pauta nacional em uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 debatido a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, discutida na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.<\/p>\n

Diante dessa realidade, a Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Vida e a Fam\u00edlia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma em nota a posi\u00e7\u00e3o firme e clara da Igreja \u201cem defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural\u201d<\/em>, condenando, \u201cassim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil\u201d<\/em>. Afirma\u00e7\u00e3o emitida pela presid\u00eancia da CNBB na Nota Oficial \u201cPela vida, contra o aborto\u201d<\/em>, publicada em 11 de abril de 2017.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta que dois dispositivos do C\u00f3digo Penal que instituem a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibi\u00e7\u00e3o de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a sa\u00fade e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

A Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 realizada neste Supremo Tribunal Federal,\u00a0Anexo II-B, sala da Primeira Turma, nos dias 03.08.2018 (sexta-feira) e\u00a006.08.2018 (segunda-feira), das 8h40 \u00e0s 12h50 e das 14h30 \u00e0s 18h50. A CNBB apresentar\u00e1 sua posi\u00e7\u00e3o, nesta audi\u00eancia, no dia 6 de agosto, \u00e0s 9h10, pelo dom Ricardo Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande (RS) e pelo padre Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

Bras\u00edlia \u2013 DF, 25 de Julho de 2018<\/p>\n

ABORTO E DEMOCRACIA<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Um perigo iminente<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Nos \u00faltimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n

    Em todas essas ocasi\u00f5es, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, fiel \u00e0 sua miss\u00e3o evangelizadora, reiterou a \u201csua posi\u00e7\u00e3o em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural\u201d, condenando, \u201cassim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil\u201d (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).<\/p>\n

    Unindo sua voz \u00e0 sensibilidade do povo brasileiro, maci\u00e7amente contr\u00e1rio a qualquer forma de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a Igreja sempre assegurou que \u201co respeito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o por elas sofridas\u201d, lembrando que \u201curge combater as causas do aborto, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o e do aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil\u201d (Ibidem).<\/p>\n

    As propostas de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o social, sempre foram firmemente recha\u00e7adas pela popula\u00e7\u00e3o e por seus representantes.<\/p>\n

    A desaprova\u00e7\u00e3o ao aborto, no Brasil, n\u00e3o parou de crescer nos \u00faltimos anos, mas, n\u00e3o obstante, assistimos atualmente uma tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judici\u00e1rio.<\/p>\n

      \n
    1. A ADPF 442<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF 442, solicita ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF a supress\u00e3o dos artigos 124 a 126 do C\u00f3digo Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, \u00e9 absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.<\/p>\n

      O STF convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica para a discuss\u00e3o do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados \u00e0 defesa da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

      A rigor, o STF n\u00e3o poderia dar andamento \u00e0 ADPF, pois n\u00e3o existe nenhuma controv\u00e9rsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e amea\u00e7a os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da Rep\u00fablica uma compet\u00eancia muito bem delineada, cujo equil\u00edbrio \u00e9 uma garantia contra qualquer esp\u00e9cie de deteriora\u00e7\u00e3o que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros.<\/p>\n

      O momento exige aten\u00e7\u00e3o de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolida\u00e7\u00e3o de direitos e espa\u00e7o em que o pr\u00f3prio povo, atrav\u00e9s dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto na\u00e7\u00e3o soberana. Ao poder judici\u00e1rio cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, eman\u00e1-las.<\/p>\n

        \n
      1. O aborto da democracia.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        \u201cEscolhe, pois, a vida\u201d. O eloquente preceito que recebemos da Escritura, \u201cescolhe, pois, a vida\u201d (Dt 30,19), agora, reveste-se de import\u00e2ncia decisiva: precisamos garantir o direito \u00e0 vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa esp\u00e9cie de \u201caborto\u201d da democracia. As democracias modernas foram concebidas como formas de oposi\u00e7\u00e3o aos absolutismos de qualquer g\u00eanero: pertence \u00e0 sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregul\u00e1vel. Por isso, \u00e9 imensamente desej\u00e1vel que, diante destas amea\u00e7as hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerba\u00e7\u00e3o do poder. Em sua evang\u00e9lica op\u00e7\u00e3o preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II chamava de cultura da morte.<\/p>\n

          \n
        1. Sugest\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          O que fazer? Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobiliza\u00e7\u00e3o em favor da vida, que se poderia dar em tr\u00eas gestos concretos:<\/p>\n

            \n
          1. Uma vig\u00edlia de ora\u00e7\u00e3o, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como inten\u00e7\u00e3o a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subs\u00eddio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebra\u00e7\u00e3o da Vida, vide p\u00e1gina 41. Ao final da vig\u00edlia, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endere\u00e7\u00e1-la \u00e0 Presid\u00eancia do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que fa\u00e7am valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com c\u00f3pia para a Comiss\u00e3o Episcopal para a Vida e a Fam\u00edlia: vidafamilia@cnbb.org.br.<\/li>\n
          2. Nas Missas do \u00faltimo domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situa\u00e7\u00e3o, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Ora\u00e7\u00e3o da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordena\u00e7\u00e3o da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da ora\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de dirigir umas palavras ao povo.<\/li>\n
          3. Incentivamos, por fim, aos fi\u00e9is leigos, que procurem seus deputados para esclarec\u00ea-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer esp\u00e9cie de ativismo judici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

            Invocamos sobre todo o nosso pa\u00eds a prote\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crian\u00e7as, para que ela aben\u00e7oe a todos, especialmente as m\u00e3es e os nascituros.<\/p>\n

            Dom Jo\u00e3o Bosco B. Sousa, OFM
            \nPresidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Vida e a Fam\u00edlia Bispo Diocesano de Osasco \u2013 SP<\/p>\n

             <\/p>\n

            Fonte: CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Mais uma vez, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto volta \u00e0 pauta nacional em uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasi\u00e3o, ser\u00e1 debatido a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, discutida na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42508,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-42507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cnbb","category-featured"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42509,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42507\/revisions\/42509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/catolicanet.net\/wp-cnet\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}